De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF firma acordo que viabiliza acesso à Terra Indígena Pacaás Novos, em Guajará-Mirim (RO), durante o período de seca
15/08/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou um acordo com representantes da Fazenda Cachoeirinha, da Prefeitura de Guajará-Mirim (RO), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). O objetivo é garantir o direito de passagem de indígenas e servidores públicos pela estrada que cruza a propriedade privada, localizada no município rondoniense, para permitir o acesso à Terra Indígena Pacaás Novos.
O compromisso foi formalizado em razão do isolamento da Terra Indígena durante o período de seca, quando o transporte fluvial pelo rio Pacaás Novos se torna inviável. A estrada da Cachoeirinha é, nesses meses, o único caminho viável para acesso à região, tanto para o deslocamento dos indígenas quanto para a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, transporte e assistência institucional.
Compromissos e responsabilidades - Entre os principais pontos do acordo, estão:
- A autorização expressa para uso da estrada e da balsa da Fazenda Cachoeirinha, mediante aviso prévio e liberação imediata em casos de emergência;
- A responsabilidade da Prefeitura de Guajará-Mirim pela manutenção da estrada, garantindo condições adequadas de trafegabilidade durante o período seco;
- A organização, pela Funai, de um calendário de transporte, com estimativa de até 15 travessias por mês (3 dias por semana) para deslocamento de indígenas;
- O compromisso dos usuários da estrada com o zelo e conservação da propriedade, incluindo a limpeza do trajeto e o fechamento das porteiras;
Assinado pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, o acordo foi celebrado no âmbito de um inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar a implementação de medidas que garantam a efetivação do direito à passagem forçada, previsto no Código Civil, e a continuidade de serviços públicos em áreas indígenas isoladas.
https://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/mpf-firma-acordo-que-viabiliza-acesso-a-terra-indigena-pacaas-novos-em-guajara-mirim-ro-durante-o-periodo-de-seca
O compromisso foi formalizado em razão do isolamento da Terra Indígena durante o período de seca, quando o transporte fluvial pelo rio Pacaás Novos se torna inviável. A estrada da Cachoeirinha é, nesses meses, o único caminho viável para acesso à região, tanto para o deslocamento dos indígenas quanto para a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, transporte e assistência institucional.
Compromissos e responsabilidades - Entre os principais pontos do acordo, estão:
- A autorização expressa para uso da estrada e da balsa da Fazenda Cachoeirinha, mediante aviso prévio e liberação imediata em casos de emergência;
- A responsabilidade da Prefeitura de Guajará-Mirim pela manutenção da estrada, garantindo condições adequadas de trafegabilidade durante o período seco;
- A organização, pela Funai, de um calendário de transporte, com estimativa de até 15 travessias por mês (3 dias por semana) para deslocamento de indígenas;
- O compromisso dos usuários da estrada com o zelo e conservação da propriedade, incluindo a limpeza do trajeto e o fechamento das porteiras;
Assinado pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, o acordo foi celebrado no âmbito de um inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar a implementação de medidas que garantam a efetivação do direito à passagem forçada, previsto no Código Civil, e a continuidade de serviços públicos em áreas indígenas isoladas.
https://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/mpf-firma-acordo-que-viabiliza-acesso-a-terra-indigena-pacaas-novos-em-guajara-mirim-ro-durante-o-periodo-de-seca
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.