De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Funai defende direitos indígenas e aponta avanços e desafios da política indigenista, em simpósio no STJ
19/08/2025
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) destacou, na segunda-feira (18), que os direitos dos povos indígenas constituem um pilar do Estado democrático de direito. Em participação no simpósio realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a autarquia indigenista também ressaltou a importância dos avanços promovidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, que consolidou o papel da instituição na promoção e proteção dos direitos indígenas, em especial na regularização dos territórios.
Para a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, "esses avanços institucionais não são apenas marcos históricos e nem uma vitrine para mostrar que existem indígenas no Brasil, mas pontos estratégicos que reafirmam o protagonismo dos seus povos, sua resistência e sua resiliência".
Durante o evento, a Funai reforçou ainda outras conquistas históricas, como convenções que tratam de direitos humanos e a ampliação da presença indígena na atuação da autarquia, conquistada por meio da iniciativa inédita de reserva de 30% das vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) aos indígenas. Também destacou que o papel do judiciário é fundamental para evitar retrocessos, principalmente no que tange às iniciativas legislativas que buscam restringir a competência técnica da instituição e os direitos territoriais.
Entre os retrocessos mencionados, estão o avanço de projetos de lei prejudiciais aos direitos indígenas, desconsiderando a violência histórica que marcou a relação do Brasil com os povos indígenas. É o caso do PL 1331/2022, que trata da mineração em terras indígenas, e do PDL 12.373/2025 cujo objetivo é derrubar o decreto do Governo Federal que regulamenta o poder de polícia administrativo da Funai. Além disso, a autarquia indigenista citou também a Lei 14.701/2023 que, entre outros pontos, estabelece a tese inconstitucional do marco temporal.
Cooperação institucional
A parceria da Funai com diversas embaixadas, alianças e projetos de cooperação são passos importantes para que os povos indígenas continuem sendo respeitados conforme as suas especificidades.
A Funai ainda reiterou o compromisso com sua missão institucional e reforçou a importância da realização do simpósio para a sociedade como sendo "um espaço fértil para troca de experiências, reflexões e, sobretudo, para a construção de caminhos que consolidem a proteção dos povos indígenas como condição essencial da democracia, da justiça e da paz", ressaltou a presidenta.
Em celebração à diversidade cultural, o 2o Simpósio Internacional STJ: Direitos dos Povos Indígenas, contou com a abertura da exposição de arte Povos Originários: Guerreiros do Tempo, do fotógrafo Ricardo Stuckert.
O primeiro dia de evento teve a presença do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, além de autoridades, especialistas e representantes de instituições de vários países.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-defende-direitos-indigenas-e-aponta-avancos-e-desafios-da-politica-indigenista-em-simposio-no-stj-2
Para a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, "esses avanços institucionais não são apenas marcos históricos e nem uma vitrine para mostrar que existem indígenas no Brasil, mas pontos estratégicos que reafirmam o protagonismo dos seus povos, sua resistência e sua resiliência".
Durante o evento, a Funai reforçou ainda outras conquistas históricas, como convenções que tratam de direitos humanos e a ampliação da presença indígena na atuação da autarquia, conquistada por meio da iniciativa inédita de reserva de 30% das vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) aos indígenas. Também destacou que o papel do judiciário é fundamental para evitar retrocessos, principalmente no que tange às iniciativas legislativas que buscam restringir a competência técnica da instituição e os direitos territoriais.
Entre os retrocessos mencionados, estão o avanço de projetos de lei prejudiciais aos direitos indígenas, desconsiderando a violência histórica que marcou a relação do Brasil com os povos indígenas. É o caso do PL 1331/2022, que trata da mineração em terras indígenas, e do PDL 12.373/2025 cujo objetivo é derrubar o decreto do Governo Federal que regulamenta o poder de polícia administrativo da Funai. Além disso, a autarquia indigenista citou também a Lei 14.701/2023 que, entre outros pontos, estabelece a tese inconstitucional do marco temporal.
Cooperação institucional
A parceria da Funai com diversas embaixadas, alianças e projetos de cooperação são passos importantes para que os povos indígenas continuem sendo respeitados conforme as suas especificidades.
A Funai ainda reiterou o compromisso com sua missão institucional e reforçou a importância da realização do simpósio para a sociedade como sendo "um espaço fértil para troca de experiências, reflexões e, sobretudo, para a construção de caminhos que consolidem a proteção dos povos indígenas como condição essencial da democracia, da justiça e da paz", ressaltou a presidenta.
Em celebração à diversidade cultural, o 2o Simpósio Internacional STJ: Direitos dos Povos Indígenas, contou com a abertura da exposição de arte Povos Originários: Guerreiros do Tempo, do fotógrafo Ricardo Stuckert.
O primeiro dia de evento teve a presença do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, além de autoridades, especialistas e representantes de instituições de vários países.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-defende-direitos-indigenas-e-aponta-avancos-e-desafios-da-politica-indigenista-em-simposio-no-stj-2
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