De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF aciona órgãos públicos por falta de saneamento em aldeias indígenas de Avaí
10/09/2025
Fonte: G1 - https://g1.globo.com/
MPF aciona órgãos públicos por falta de saneamento em aldeias indígenas de Avaí
Ministério Público Federal (MPF) pede providências emergenciais em 15 dias e cobra indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para assegurar o fornecimento de serviços de saneamento básico a quatro aldeias da Terra Indígena Araribá, em Avaí (SP). A União, a Prefeitura do município, a Funai e a Sabesp foram incluídas como rés no processo.
Segundo o MPF, os indígenas enfrentam alto risco de adoecer devido à precariedade dos serviços de água e esgoto.
Em vistorias realizadas entre maio de 2023 e julho de 2024, o órgão constatou escassez no fornecimento de água, falta de tratamento adequado e transbordamentos frequentes de fossas por ausência de manutenção.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine que os réus iniciem, em até 15 dias, os estudos técnicos e as medidas necessárias para regularizar as redes de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável nas aldeias.
O mesmo prazo é solicitado para a adoção de providências emergenciais que desativem e substituam fossas irregulares por um sistema sanitário adequado.
Além disso, o órgão requer que União, Prefeitura, Funai e Sabesp sejam condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado integralmente a projetos que melhorem a qualidade de vida das comunidades indígenas.
A Advocacia Geral da União, em nota, informou que foi intimada e se manifestará no processo. Também em nota, a Prefeitura de Avaí informou que ainda não foi notificada sobre a questão do saneamento básico. Segundo o comunicado, o município depende da estrutura da Sabesp para o serviço.
A prefeitura disse que entrará em contato com a companhia para verificar a intenção e o plano de trabalho para a extensão do atendimento, considerando que se trata de área federal, sob responsabilidade da Funai.
O comunicado acrescenta que o município realiza algumas manutenções nas aldeias, dependendo das condições financeiras.
Em nota à TV TEM, a Sabesp informou que não foi notificada sobre o caso e disse que a responsabilidade pelo saneamento em comunidades indígenas é da União, por meio do Ministério da Saúde.
A companhia afirmou também que a atuação nessas áreas exige o respeito a valores culturais e autorizações específicas, conforme a Constituição e normas da Funai, incluindo a anuência dos povos envolvidos. Disse ainda que aguarda a definição de um modelo técnico e a coordenação com os órgãos federais para poder atuar legalmente na área.
Já a Funai não retornou o contato da TV TEM.
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2025/09/10/mpf-aciona-uniao-prefeitura-funai-e-sabesp-por-falta-de-saneamento-em-aldeias-indigenas-de-avai.ghtml
Ministério Público Federal (MPF) pede providências emergenciais em 15 dias e cobra indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para assegurar o fornecimento de serviços de saneamento básico a quatro aldeias da Terra Indígena Araribá, em Avaí (SP). A União, a Prefeitura do município, a Funai e a Sabesp foram incluídas como rés no processo.
Segundo o MPF, os indígenas enfrentam alto risco de adoecer devido à precariedade dos serviços de água e esgoto.
Em vistorias realizadas entre maio de 2023 e julho de 2024, o órgão constatou escassez no fornecimento de água, falta de tratamento adequado e transbordamentos frequentes de fossas por ausência de manutenção.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine que os réus iniciem, em até 15 dias, os estudos técnicos e as medidas necessárias para regularizar as redes de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável nas aldeias.
O mesmo prazo é solicitado para a adoção de providências emergenciais que desativem e substituam fossas irregulares por um sistema sanitário adequado.
Além disso, o órgão requer que União, Prefeitura, Funai e Sabesp sejam condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado integralmente a projetos que melhorem a qualidade de vida das comunidades indígenas.
A Advocacia Geral da União, em nota, informou que foi intimada e se manifestará no processo. Também em nota, a Prefeitura de Avaí informou que ainda não foi notificada sobre a questão do saneamento básico. Segundo o comunicado, o município depende da estrutura da Sabesp para o serviço.
A prefeitura disse que entrará em contato com a companhia para verificar a intenção e o plano de trabalho para a extensão do atendimento, considerando que se trata de área federal, sob responsabilidade da Funai.
O comunicado acrescenta que o município realiza algumas manutenções nas aldeias, dependendo das condições financeiras.
Em nota à TV TEM, a Sabesp informou que não foi notificada sobre o caso e disse que a responsabilidade pelo saneamento em comunidades indígenas é da União, por meio do Ministério da Saúde.
A companhia afirmou também que a atuação nessas áreas exige o respeito a valores culturais e autorizações específicas, conforme a Constituição e normas da Funai, incluindo a anuência dos povos envolvidos. Disse ainda que aguarda a definição de um modelo técnico e a coordenação com os órgãos federais para poder atuar legalmente na área.
Já a Funai não retornou o contato da TV TEM.
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2025/09/10/mpf-aciona-uniao-prefeitura-funai-e-sabesp-por-falta-de-saneamento-em-aldeias-indigenas-de-avai.ghtml
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