De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
'Passando a boiada' ameaça áreas protegidas - 3: ataques a áreas protegidas em todo Brasil
11/09/2025
Fonte: Amazonia Real - https://amazoniareal.com.br
Ataques a áreas protegidas no Brasil têm uma longa história, mas em 2012, mudanças no Código Florestal Brasileiro, agora oficialmente denominado "Lei de Proteção à Vegetação Nativa", facilitaram a obtenção de licenças ambientais para desmatamento e supressão de ecossistemas não florestais e concederam anistia a infratores que cometeram crimes ambientais até 2008 [1]. Mato Grosso lidera o Brasil em produção agrícola, resultando em forte apoio político para a redução de restrições ambientais.
Em 2005, Blairo Maggi, o então governador de Mato Grosso, recebeu o prêmio Motosserra de Ouro do Greenpeace por contribuir mais para o desmatamento da Amazônia [2]. Ameaças a áreas protegidas são comuns no sul da Amazônia, incluindo Mato Grosso. Por exemplo, a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt teve sua área reduzida de 164.224 ha para 57.630 ha via Decreto Legislativo 51/2016. Este decreto foi posteriormente anulado pelo Judiciário em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Mato Grosso. Da mesma forma, o Parque Estadual da Serra Ricardo Franco (158.620 ha), criado em 1997 para proteger diversos ecossistemas em Mato Grosso, está ameaçado de extinção pelo Projeto de Lei 02/17, atualmente em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Em todo o Brasil, vários projetos de lei propõem a redução ou eliminação de áreas protegidas, com projetos de lei no Congresso Nacional ameaçando remover mais de 2,1 milhões de hectares de áreas protegidas somente na Amazônia [3]. Interesses econômicos frequentemente impulsionam esse fenômeno, conhecido como "PADDD" (Rebaixamento, Diminuição e Desafetação de Áreas Protegidas). Tentativas de reduzir ou eliminar áreas protegidas frequentemente exploram limitações em recursos financeiros e humanos, disputas de terras e atrasos judiciais. Como em outros casos, o processo Cristalino II avançou sem consultar a sociedade civil, refletindo uma mudança nas políticas governamentais para favorecer a remoção ou o rebaixamento do status de proteção dessas áreas.
Esse cenário aponta para uma tendência política de flexibilização das restrições às unidades de conservação, ameaçando assim a integridade de muitas dessas áreas. Exemplos semelhantes incluem o Projeto de Lei 6024/2019, que ameaça o Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, ao propor sua reclassificação como Área de Proteção Ambiental (APA) - o que permitiria a extração de recursos naturais atualmente proibida em um parque nacional [4]. Outro caso é o Parque Nacional do Iguaçu, que enfrenta ameaças de atividades ilegais e de um projeto de lei que propõe alterar a Lei 9985/2000, rebaixando o status de "proteção integral" do parque para "uso sustentável" e permitindo a construção de uma estrada [5].
As áreas protegidas são essenciais para a preservação da biodiversidade, prestação de serviços ecossistêmicos e mitigação da crise climática [6]. Devido à sua importância na conservação da biodiversidade e como barreiras ao desmatamento no sul da Amazônia, as áreas protegidas também recebem financiamento do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), incluindo as três unidades de conservação mencionadas. A perda dessas áreas protegidas estabeleceria um precedente perigoso, minando os princípios fundamentais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação do Brasil. A perda dessas áreas protegidas poderia ter impactos globais significativos, dado seu papel na regulação das temperaturas e na mitigação das mudanças climáticas [6]. Por exemplo, em 2014, as áreas protegidas no bioma Amazônia brasileira continham 32,7 bilhões de toneladas de carbono, ou 58,5% do carbono total armazenado. Somente o Parque Estadual do Cristalino preservou cerca de dez megatons de carbono, colocando-o entre as seis principais áreas protegidas para sequestro de carbono no sul da Amazônia (ver Tabela S8 em [7]).
A pressão intensa sobre essa área nos últimos anos colocou esses estoques de carbono em risco. Desde a primeira tentativa de extinção do parque em 2022, foram submetidas mais de 60 solicitações de autorização de mineração no Parque Estadual Cristalino II. Ameaças semelhantes colocam em risco outras áreas protegidas no sul da Amazônia, como o Parque Estadual dos Igarapés do Juruena (227.817 ha) e o Parque Estadual da Serra Ricardo Franco (158.620,85 ha). Essas áreas tiveram e continuam a ter problemas com a extração ilegal de ouro dentro de seus limites ou nas proximidades, o que pode causar danos ambientais irreversíveis. A mineração representa ameaças diretas e indiretas às terras indígenas e às populações tradicionais [8]. A mineração nessas áreas ameaça processos ecossistêmicos vitais e contribuiria para as crises climáticas globais e da sociobiodiversidade .
Manter as áreas protegidas existentes e estabelecer novas é crucial para cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil em 2015 em Paris na COP 21 da Convenção de Clima e na proposta do Presidente Lula em 2023 de atingir o desmatamento zero na Amazônia brasileira até 2030 [9]. A falha em implementar essas ações prejudica a realização do Quadro Global de Biodiversidade Pós-2020 (GBF), que visa reverter a perda de biodiversidade até 2030 e reduzir as ameaças aos serviços ecossistêmicos. A atual administração do Brasil fez alguns avanços importantes na conservação, mas as agendas para instituições democráticas e sustentabilidade permanecem incertas [10], especialmente no nível estadual. O caso do Parque Estadual Cristalino II contraria as prioridades de alguns setores do agronegócio brasileiro que atualmente tenham incorporado a conservação da biodiversidade e a proteção dos serviços ecossistêmicos em suas políticas de responsabilidade social e ambiental. A tendência de revogar ou reduzir áreas protegidas ameaça a biodiversidade e o bem-estar humano e deve ser combatida em todo o mundo.
Conclusão
O caso do Parque Estadual Cristalino II, no Brasil, destaca desafios críticos na gestão de áreas protegidas, onde pressões econômicas e interesses políticos frequentemente superam as prioridades de conservação. Essa situação compromete o compromisso do Brasil com as metas internacionais de conservação, como as que o Brasil endossou na COP 21 da Convenção do Clima e no Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal. Também acelera a perda de biodiversidade e enfraquece a resiliência dos ecossistemas. As implicações se estendem além das fronteiras nacionais, visto que a preservação dessas áreas é essencial para a manutenção da biodiversidade, do clima e do bem-estar humano em todo o mundo. Fortalecer as proteções legais e garantir o envolvimento público nas políticas de conservação são etapas essenciais para salvaguardar esses recursos naturais críticos, tanto no Brasil quanto no mundo. [11]
Por Domingos de Jesus Rodrigues, Thadeu Sobral-Souza, Tiago Shizen Pacheco Toma, Aretha Franklin Guimaraes, Thiago Junqueira Izzo, Marcos Penhacek, Flávia Barbosa Rodrigues, Neucir Szinwelski, Afonso Kempner, Willian Schornobay Bochenski, Milton Omar Cordova Neyra, Helena Streit, Gerhard Ernst Overbeck, Fabio de Oliveira Roque, Geraldo W. Fernandes, Cássio Cardoso Pereira e Philip Martin Fearnside
https://amazoniareal.com.br/ataques-a-areas-protegidas-em-todo-brasil/
Em 2005, Blairo Maggi, o então governador de Mato Grosso, recebeu o prêmio Motosserra de Ouro do Greenpeace por contribuir mais para o desmatamento da Amazônia [2]. Ameaças a áreas protegidas são comuns no sul da Amazônia, incluindo Mato Grosso. Por exemplo, a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt teve sua área reduzida de 164.224 ha para 57.630 ha via Decreto Legislativo 51/2016. Este decreto foi posteriormente anulado pelo Judiciário em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Mato Grosso. Da mesma forma, o Parque Estadual da Serra Ricardo Franco (158.620 ha), criado em 1997 para proteger diversos ecossistemas em Mato Grosso, está ameaçado de extinção pelo Projeto de Lei 02/17, atualmente em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Em todo o Brasil, vários projetos de lei propõem a redução ou eliminação de áreas protegidas, com projetos de lei no Congresso Nacional ameaçando remover mais de 2,1 milhões de hectares de áreas protegidas somente na Amazônia [3]. Interesses econômicos frequentemente impulsionam esse fenômeno, conhecido como "PADDD" (Rebaixamento, Diminuição e Desafetação de Áreas Protegidas). Tentativas de reduzir ou eliminar áreas protegidas frequentemente exploram limitações em recursos financeiros e humanos, disputas de terras e atrasos judiciais. Como em outros casos, o processo Cristalino II avançou sem consultar a sociedade civil, refletindo uma mudança nas políticas governamentais para favorecer a remoção ou o rebaixamento do status de proteção dessas áreas.
Esse cenário aponta para uma tendência política de flexibilização das restrições às unidades de conservação, ameaçando assim a integridade de muitas dessas áreas. Exemplos semelhantes incluem o Projeto de Lei 6024/2019, que ameaça o Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, ao propor sua reclassificação como Área de Proteção Ambiental (APA) - o que permitiria a extração de recursos naturais atualmente proibida em um parque nacional [4]. Outro caso é o Parque Nacional do Iguaçu, que enfrenta ameaças de atividades ilegais e de um projeto de lei que propõe alterar a Lei 9985/2000, rebaixando o status de "proteção integral" do parque para "uso sustentável" e permitindo a construção de uma estrada [5].
As áreas protegidas são essenciais para a preservação da biodiversidade, prestação de serviços ecossistêmicos e mitigação da crise climática [6]. Devido à sua importância na conservação da biodiversidade e como barreiras ao desmatamento no sul da Amazônia, as áreas protegidas também recebem financiamento do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), incluindo as três unidades de conservação mencionadas. A perda dessas áreas protegidas estabeleceria um precedente perigoso, minando os princípios fundamentais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação do Brasil. A perda dessas áreas protegidas poderia ter impactos globais significativos, dado seu papel na regulação das temperaturas e na mitigação das mudanças climáticas [6]. Por exemplo, em 2014, as áreas protegidas no bioma Amazônia brasileira continham 32,7 bilhões de toneladas de carbono, ou 58,5% do carbono total armazenado. Somente o Parque Estadual do Cristalino preservou cerca de dez megatons de carbono, colocando-o entre as seis principais áreas protegidas para sequestro de carbono no sul da Amazônia (ver Tabela S8 em [7]).
A pressão intensa sobre essa área nos últimos anos colocou esses estoques de carbono em risco. Desde a primeira tentativa de extinção do parque em 2022, foram submetidas mais de 60 solicitações de autorização de mineração no Parque Estadual Cristalino II. Ameaças semelhantes colocam em risco outras áreas protegidas no sul da Amazônia, como o Parque Estadual dos Igarapés do Juruena (227.817 ha) e o Parque Estadual da Serra Ricardo Franco (158.620,85 ha). Essas áreas tiveram e continuam a ter problemas com a extração ilegal de ouro dentro de seus limites ou nas proximidades, o que pode causar danos ambientais irreversíveis. A mineração representa ameaças diretas e indiretas às terras indígenas e às populações tradicionais [8]. A mineração nessas áreas ameaça processos ecossistêmicos vitais e contribuiria para as crises climáticas globais e da sociobiodiversidade .
Manter as áreas protegidas existentes e estabelecer novas é crucial para cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil em 2015 em Paris na COP 21 da Convenção de Clima e na proposta do Presidente Lula em 2023 de atingir o desmatamento zero na Amazônia brasileira até 2030 [9]. A falha em implementar essas ações prejudica a realização do Quadro Global de Biodiversidade Pós-2020 (GBF), que visa reverter a perda de biodiversidade até 2030 e reduzir as ameaças aos serviços ecossistêmicos. A atual administração do Brasil fez alguns avanços importantes na conservação, mas as agendas para instituições democráticas e sustentabilidade permanecem incertas [10], especialmente no nível estadual. O caso do Parque Estadual Cristalino II contraria as prioridades de alguns setores do agronegócio brasileiro que atualmente tenham incorporado a conservação da biodiversidade e a proteção dos serviços ecossistêmicos em suas políticas de responsabilidade social e ambiental. A tendência de revogar ou reduzir áreas protegidas ameaça a biodiversidade e o bem-estar humano e deve ser combatida em todo o mundo.
Conclusão
O caso do Parque Estadual Cristalino II, no Brasil, destaca desafios críticos na gestão de áreas protegidas, onde pressões econômicas e interesses políticos frequentemente superam as prioridades de conservação. Essa situação compromete o compromisso do Brasil com as metas internacionais de conservação, como as que o Brasil endossou na COP 21 da Convenção do Clima e no Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal. Também acelera a perda de biodiversidade e enfraquece a resiliência dos ecossistemas. As implicações se estendem além das fronteiras nacionais, visto que a preservação dessas áreas é essencial para a manutenção da biodiversidade, do clima e do bem-estar humano em todo o mundo. Fortalecer as proteções legais e garantir o envolvimento público nas políticas de conservação são etapas essenciais para salvaguardar esses recursos naturais críticos, tanto no Brasil quanto no mundo. [11]
Por Domingos de Jesus Rodrigues, Thadeu Sobral-Souza, Tiago Shizen Pacheco Toma, Aretha Franklin Guimaraes, Thiago Junqueira Izzo, Marcos Penhacek, Flávia Barbosa Rodrigues, Neucir Szinwelski, Afonso Kempner, Willian Schornobay Bochenski, Milton Omar Cordova Neyra, Helena Streit, Gerhard Ernst Overbeck, Fabio de Oliveira Roque, Geraldo W. Fernandes, Cássio Cardoso Pereira e Philip Martin Fearnside
https://amazoniareal.com.br/ataques-a-areas-protegidas-em-todo-brasil/
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