De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Mato Grosso atualiza portaria e facilita emissão de nota fiscal por indígenas e quilombolas
12/09/2025
Autor: Ana Amélia Hamdan
Fonte: Instituto Socioambiental - https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/mato-grosso-atual
Mato Grosso atualiza portaria e facilita emissão de nota fiscal por indígenas e quilombolas
Norma corrige lacuna histórica e amplia acesso a programas de compras públicas no estado; negociações foram conduzidas pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Mato Grosso, e contaram com apoio do ISA e do Instituto Centro de Vida (ICV)
Ana Amélia Hamdan - Jornalista do ISA
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025 às 10:00
Indígenas e quilombolas do estado do Mato Grosso passaram a contar, nesta semana, com uma nova norma específica que facilita a emissão de notas fiscais para esses povos. Foi publicada nesta quarta-feira, 10/09, a alteração na Portaria no 131/2025 da SEFAZ-MT, com um capítulo específico que regulamenta a inscrição estadual por esses povos, condição para obtenção da nota fiscal.
A medida inédita corrige uma lacuna que até então dificultava a participação de produtores indígenas e quilombolas em programas de compras públicas, como as destinadas à alimentação escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Dois dos alimentos entregues para as escolas via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 📷 Ana Amélia Hamdan/ISA
Com a nova portaria, Mato Grosso se torna o primeiro estado brasileiro a regulamentar de forma específica inscrição estadual, facilitando a emissão de notas fiscais por povos indígenas e quilombolas. A regra vale a partir de sua publicação.
A mudança atende a uma demanda histórica e é resultado de mais de um ano de negociações conduzidas pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Mato Grosso (Catrapovos-MT), com apoio de entidades como Funai, Ministério Público Federal (MPF), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado da Educação do Mato Grosso (Seduc), além de organizações da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Centro de Vida (ICV).
Antes, para obtenção da inscrição estadual, havia a exigência de comprovação da posse da terra, o que inviabilizava a inscrição estadual e afastava a emissão de nota fiscal e acesso a benefícios tributários.
O processo de mudança começou em 2023, quando a Catrapovos-MT - espaço de articulação para a adequação de políticas públicas à realidade desses grupos - criou um grupo de trabalho para acompanhar um projeto-piloto de chamada pública voltada à aquisição de alimentos produzidos por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
A experiência ocorreu na Escola Estadual Indígena Hadori, do povo Iny-Karajá (TI São Domingos, Luciara-MT), que já havia manifestado a demanda de incluir preparos tradicionais no cardápio escolar e adquirir alimentos da própria comunidade.
Com articulação de diversos atores - DRE-Confresa/SEDUC, Empaer, Cecane-IFMT, Catrapovos-MT, MPF e Funai - seis produtores locais foram contemplados e realizaram entregas de alimentos. O piloto, entretanto, esbarrou em um obstáculo decisivo: a emissão de notas fiscais, inviabilizada pela dificuldade de obtenção da inscrição estadual pelos produtores indígenas.
A partir daí, em 2025, foi criado o GT-NF, que reuniu Catrapovos-MT, Sefaz-MT, Seduc-MT, Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), MPF e Funai para construir soluções. O esforço culminou na redação aprovada agora, em agosto de 2025.
Conforme a portaria, a adequação das normas institucionais e a simplificação das atividades operacionais têm o intuito de fomentar as políticas públicas e a entrega de resultados.
Com a nova medida do estado do Mato Grosso, abre-se caminho para que essas populações tenham maior participação em programas públicos. A decisão pode influenciar a futura política tributária nacional.
Produtores indígenas e quilombolas vendem insumos para a alimentação escolar, por meio do PNAE ou PAA 📷 Lidiane Taverny Sales
Mais agricultura familiar e tradicional na alimentação escolar
Os povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares receberam outra boa notícia. A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o mínimo de recursos do PNAE direcionados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Conforme a Agência Câmara de Notícias, o texto já passou pelo Senado e será enviado à sanção presidencial. A nova medida vale a partir de 2026.
Leia também
Alimentação tradicional nas escolas de Mato Grosso gera renda e fortalece cultura, saúde e meio ambiente
Essa ampliação fortalece os sistemas agrícolas tradicionais dos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades. Além de atuar na segurança alimentar, essa é também uma forma de proteger o meio ambiente, modos de vida e cultura. As roças tradicionais são cultivadas em meio às florestas e campos, ou seja, ao mesmo tempo produzem alimentos e promovem o cuidado com a água, com a biodiversidade e com o clima.
https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/mato-grosso-atualiza-portaria-e-facilita-emissao-de-nota-fiscal-por
Norma corrige lacuna histórica e amplia acesso a programas de compras públicas no estado; negociações foram conduzidas pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Mato Grosso, e contaram com apoio do ISA e do Instituto Centro de Vida (ICV)
Ana Amélia Hamdan - Jornalista do ISA
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025 às 10:00
Indígenas e quilombolas do estado do Mato Grosso passaram a contar, nesta semana, com uma nova norma específica que facilita a emissão de notas fiscais para esses povos. Foi publicada nesta quarta-feira, 10/09, a alteração na Portaria no 131/2025 da SEFAZ-MT, com um capítulo específico que regulamenta a inscrição estadual por esses povos, condição para obtenção da nota fiscal.
A medida inédita corrige uma lacuna que até então dificultava a participação de produtores indígenas e quilombolas em programas de compras públicas, como as destinadas à alimentação escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Dois dos alimentos entregues para as escolas via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 📷 Ana Amélia Hamdan/ISA
Com a nova portaria, Mato Grosso se torna o primeiro estado brasileiro a regulamentar de forma específica inscrição estadual, facilitando a emissão de notas fiscais por povos indígenas e quilombolas. A regra vale a partir de sua publicação.
A mudança atende a uma demanda histórica e é resultado de mais de um ano de negociações conduzidas pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Mato Grosso (Catrapovos-MT), com apoio de entidades como Funai, Ministério Público Federal (MPF), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado da Educação do Mato Grosso (Seduc), além de organizações da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Centro de Vida (ICV).
Antes, para obtenção da inscrição estadual, havia a exigência de comprovação da posse da terra, o que inviabilizava a inscrição estadual e afastava a emissão de nota fiscal e acesso a benefícios tributários.
O processo de mudança começou em 2023, quando a Catrapovos-MT - espaço de articulação para a adequação de políticas públicas à realidade desses grupos - criou um grupo de trabalho para acompanhar um projeto-piloto de chamada pública voltada à aquisição de alimentos produzidos por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
A experiência ocorreu na Escola Estadual Indígena Hadori, do povo Iny-Karajá (TI São Domingos, Luciara-MT), que já havia manifestado a demanda de incluir preparos tradicionais no cardápio escolar e adquirir alimentos da própria comunidade.
Com articulação de diversos atores - DRE-Confresa/SEDUC, Empaer, Cecane-IFMT, Catrapovos-MT, MPF e Funai - seis produtores locais foram contemplados e realizaram entregas de alimentos. O piloto, entretanto, esbarrou em um obstáculo decisivo: a emissão de notas fiscais, inviabilizada pela dificuldade de obtenção da inscrição estadual pelos produtores indígenas.
A partir daí, em 2025, foi criado o GT-NF, que reuniu Catrapovos-MT, Sefaz-MT, Seduc-MT, Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), MPF e Funai para construir soluções. O esforço culminou na redação aprovada agora, em agosto de 2025.
Conforme a portaria, a adequação das normas institucionais e a simplificação das atividades operacionais têm o intuito de fomentar as políticas públicas e a entrega de resultados.
Com a nova medida do estado do Mato Grosso, abre-se caminho para que essas populações tenham maior participação em programas públicos. A decisão pode influenciar a futura política tributária nacional.
Produtores indígenas e quilombolas vendem insumos para a alimentação escolar, por meio do PNAE ou PAA 📷 Lidiane Taverny Sales
Mais agricultura familiar e tradicional na alimentação escolar
Os povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares receberam outra boa notícia. A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o mínimo de recursos do PNAE direcionados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Conforme a Agência Câmara de Notícias, o texto já passou pelo Senado e será enviado à sanção presidencial. A nova medida vale a partir de 2026.
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