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Com mais de 800 emendas, Congresso tenta driblar vetos ao PL da Devastação
18/09/2025
Fonte: Sul21 - https://sul21.com.br
Deputados e senadores estão tentando retomar emendas do PL da Devastação vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma nota técnica divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Observatório do Clima revela que, das 833 emendas apresentadas à Medida Provisória 1.308/2025, que Lula mandou ao Congresso para regulamentar parte da legislação vetada, 616 (74%) reintroduzem itens excluídos no mês passado na sanção da Lei 15.190.
Essa lei resultou da aprovação do PL 2.159, que tramitou por mais de 20 anos no Legislativo e ficou conhecido como PL da Devastação. Do total de propostas, 80% representam recuos em relação ao que o Executivo procurou corrigir.
Entre os parlamentares que mais apresentaram emendas de retrocesso destaca-se o senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP), com 28 emendas. O deputado Marcel van Hattem (Novo) propôs 24 emendas.
Além destes, outros quatro representantes do Rio Grande do Sul na Câmara e no Senado também figuram entre os que propõem emendas retomando temas vetados: o deputado Alceu Moreira (MDB), o deputado Sanderson (PL), o senador Hamilton Mourão (Republicanos) e o deputado Federal Covatti Filho (PP).
Assinada por Lula no mesmo dia do anúncio dos vetos ao PL da Devastação, a MP 1.308 valida uma licença acelerada (a Licença Ambiental Especial, ou LAE) para empreendimentos considerados "estratégicos". Idealizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a modalidade cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos de grande impacto ambiental, que passariam a ser aprovados em modalidade fast track, por decisão meramente política.
A Nota Técnica divulgada pelo Observatório do Clima mostra que, com as emendas do Congresso, os retrocessos podem ser ainda mais graves. Além das 616 propostas que ressuscitam dispositivos vetados na Lei Geral do Licenciamento, há 31 "jabutis", temas estranhos ao objeto da MP, e 23 novos retrocessos ambientais, totalizando 670 emendas de ataque à legislação ambiental brasileira. Apenas 11,4% das propostas (95 emendas) trazem avanços.
As emendas de retrocessos cortam caminho no licenciamento com dispensas ou extensão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o "autolicenciamento" que Lula tentou disciplinar em seu veto; esvaziam órgãos técnicos e a participação social; pioram a Licença Ambiental Especial ao encurtar etapas e prazos; enfraquecem a Lei da Mata Atlântica; excluem terras indígenas não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento, entre outros.
"Não há segurança jurídica sem licenciamentos proporcionais ao impacto, com técnica forte, transparência e controle social. Reabrir vetos e acelerar um atalho monofásico é reeditar o PL da Devastação. O país precisa de previsibilidade e salvaguardas socioambientais", diz Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima.
https://sul21.com.br/noticias/meio-ambiente/2025/09/com-mais-de-800-emendas-congresso-tenta-driblar-vetos-ao-pl-da-devastacao/
Essa lei resultou da aprovação do PL 2.159, que tramitou por mais de 20 anos no Legislativo e ficou conhecido como PL da Devastação. Do total de propostas, 80% representam recuos em relação ao que o Executivo procurou corrigir.
Entre os parlamentares que mais apresentaram emendas de retrocesso destaca-se o senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP), com 28 emendas. O deputado Marcel van Hattem (Novo) propôs 24 emendas.
Além destes, outros quatro representantes do Rio Grande do Sul na Câmara e no Senado também figuram entre os que propõem emendas retomando temas vetados: o deputado Alceu Moreira (MDB), o deputado Sanderson (PL), o senador Hamilton Mourão (Republicanos) e o deputado Federal Covatti Filho (PP).
Assinada por Lula no mesmo dia do anúncio dos vetos ao PL da Devastação, a MP 1.308 valida uma licença acelerada (a Licença Ambiental Especial, ou LAE) para empreendimentos considerados "estratégicos". Idealizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a modalidade cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos de grande impacto ambiental, que passariam a ser aprovados em modalidade fast track, por decisão meramente política.
A Nota Técnica divulgada pelo Observatório do Clima mostra que, com as emendas do Congresso, os retrocessos podem ser ainda mais graves. Além das 616 propostas que ressuscitam dispositivos vetados na Lei Geral do Licenciamento, há 31 "jabutis", temas estranhos ao objeto da MP, e 23 novos retrocessos ambientais, totalizando 670 emendas de ataque à legislação ambiental brasileira. Apenas 11,4% das propostas (95 emendas) trazem avanços.
As emendas de retrocessos cortam caminho no licenciamento com dispensas ou extensão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o "autolicenciamento" que Lula tentou disciplinar em seu veto; esvaziam órgãos técnicos e a participação social; pioram a Licença Ambiental Especial ao encurtar etapas e prazos; enfraquecem a Lei da Mata Atlântica; excluem terras indígenas não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento, entre outros.
"Não há segurança jurídica sem licenciamentos proporcionais ao impacto, com técnica forte, transparência e controle social. Reabrir vetos e acelerar um atalho monofásico é reeditar o PL da Devastação. O país precisa de previsibilidade e salvaguardas socioambientais", diz Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima.
https://sul21.com.br/noticias/meio-ambiente/2025/09/com-mais-de-800-emendas-congresso-tenta-driblar-vetos-ao-pl-da-devastacao/
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