De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e determina fornecimento de água potável a indígenas Parakanã no Pará
23/09/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
A Justiça Federal determinou que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adotem medidas emergenciais em favor das comunidades indígenas Parakanã, no sudeste do Pará. As medidas atendem aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação apresentada em agosto, para fazer com que o Dnit cumpra obrigações prioritárias ligadas ao plano básico ambiental das rodovias BR-230 e BR-422, já aprovadas há mais de oito anos.
As providências incluem, entre outras, o fornecimento diário de mil litros de água potável às aldeias próximas à rodovia BR-230 e semanal de 7 mil litros às aldeias distantes, durante o período de junho a novembro, até a conclusão de poços artesianos.
O Dnit e a União também estão obrigados a construir emergencialmente, em 15 dias, cisternas e/ou caixas d'água para armazenamento adequado da água distribuída. Também deverão restabelecer, em cinco dias, o serviço de transporte, mediante caminhões com motoristas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 6 mil por aldeia.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, deverão identificar aldeias em maior situação de vulnerabilidade hídrica, considerando a maior incidência de escassez e as dificuldades logísticas para atendimento por caminhões-pipa, a fim de que recebam, em caráter prioritário, o sistema permanente de abastecimento de água.
Além da crise hídrica, as comunidades sofrem prejuízos econômicos, já que o Dnit não cumpriu acordo de fornecer caminhões, combustível e motoristas para o escoamento de produtos como açaí, banana, cacau e castanha. A Justiça também decidiu substituir, em 30 dias, a indenização de R$ 18,9 milhões pela aquisição de três caminhonetes, destinadas às três rotas principais de escoamento da produção agrícola, obrigação também a cargo do Dnit e da União. Eles deverão apresentar, em 15 dias, cronograma detalhado para a execução das medidas pendentes, em especial a construção dos sistemas de abastecimento de água com poços artesianos.
Sem acesso à água potável - A decisão judicial foi proferida no último dia 17, após audiências públicas realizadas pela Justiça Federal em agosto deste ano nas aldeias Paranatinga e Paranoema, e também inspeção judicial em outras localidades. O MPF participou dos eventos, em que os indígenas relataram o agravamento de problemas crônicos decorrentes de promessas não cumpridas pelo Dnit há mais de oito anos, quanto ao licenciamento ambiental das rodovias BR-230 e BR-422.
O ponto mais crítico, segundo as lideranças indígenas, é a questão do acesso à água. O MPF apontou à Justiça que o Dnit se comprometeu a construir poços artesianos como medida para reduzir os impactos das obras, mas a providência nunca foi implementada. Como resultado, as aldeias dependem de um sistema precário e insuficiente.
Os poços existentes são do tipo 'amazonas', com profundidade média de apenas três metros, que frequentemente secam durante o período de estiagem, conhecido como 'verão amazônico' (de junho a novembro). Cada comunidade dispõe de apenas uma caixa d'água de mil litros, volume incapaz de suprir as necessidades básicas. A distribuição, feita por bombas alimentadas por energia solar, é comprometida, pois alguns desses sistemas estão danificados.
A consequência direta é que os indígenas Parakanã são forçados a consumir água diretamente de igarapés e rios. O MPF, no entanto, alertou que essa água "não possui nenhum tipo de tratamento ou análise, o que a torna impura para consumo humano e contaminada por agentes físicos e biológicos".
Produção sem escoamento - Paralelamente à crise hídrica, as comunidades enfrentam um severo prejuízo econômico. Um acordo previa que o Dnit forneceria quatro caminhões, cinco mil litros de combustível mensais e motoristas para garantir o escoamento de produtos como açaí, banana, cacau e castanha.
Embora os caminhões tenham sido entregues em junho de 2024, o termo de compromisso que garantia o suporte operacional expirou em 2 de maio de 2025 e não foi renovado pelo Dnit. Sem transporte, os indígenas perderam o acesso a mercados mais vantajosos em cidades como Marabá, Belém e Itupiranga, pois não têm como arcar com os custos do frete.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-federal-acolhe-pedidos-do-mpf-e-determina-fornecimento-de-agua-potavel-a-indigenas-parakana-no-para
As providências incluem, entre outras, o fornecimento diário de mil litros de água potável às aldeias próximas à rodovia BR-230 e semanal de 7 mil litros às aldeias distantes, durante o período de junho a novembro, até a conclusão de poços artesianos.
O Dnit e a União também estão obrigados a construir emergencialmente, em 15 dias, cisternas e/ou caixas d'água para armazenamento adequado da água distribuída. Também deverão restabelecer, em cinco dias, o serviço de transporte, mediante caminhões com motoristas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 6 mil por aldeia.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, deverão identificar aldeias em maior situação de vulnerabilidade hídrica, considerando a maior incidência de escassez e as dificuldades logísticas para atendimento por caminhões-pipa, a fim de que recebam, em caráter prioritário, o sistema permanente de abastecimento de água.
Além da crise hídrica, as comunidades sofrem prejuízos econômicos, já que o Dnit não cumpriu acordo de fornecer caminhões, combustível e motoristas para o escoamento de produtos como açaí, banana, cacau e castanha. A Justiça também decidiu substituir, em 30 dias, a indenização de R$ 18,9 milhões pela aquisição de três caminhonetes, destinadas às três rotas principais de escoamento da produção agrícola, obrigação também a cargo do Dnit e da União. Eles deverão apresentar, em 15 dias, cronograma detalhado para a execução das medidas pendentes, em especial a construção dos sistemas de abastecimento de água com poços artesianos.
Sem acesso à água potável - A decisão judicial foi proferida no último dia 17, após audiências públicas realizadas pela Justiça Federal em agosto deste ano nas aldeias Paranatinga e Paranoema, e também inspeção judicial em outras localidades. O MPF participou dos eventos, em que os indígenas relataram o agravamento de problemas crônicos decorrentes de promessas não cumpridas pelo Dnit há mais de oito anos, quanto ao licenciamento ambiental das rodovias BR-230 e BR-422.
O ponto mais crítico, segundo as lideranças indígenas, é a questão do acesso à água. O MPF apontou à Justiça que o Dnit se comprometeu a construir poços artesianos como medida para reduzir os impactos das obras, mas a providência nunca foi implementada. Como resultado, as aldeias dependem de um sistema precário e insuficiente.
Os poços existentes são do tipo 'amazonas', com profundidade média de apenas três metros, que frequentemente secam durante o período de estiagem, conhecido como 'verão amazônico' (de junho a novembro). Cada comunidade dispõe de apenas uma caixa d'água de mil litros, volume incapaz de suprir as necessidades básicas. A distribuição, feita por bombas alimentadas por energia solar, é comprometida, pois alguns desses sistemas estão danificados.
A consequência direta é que os indígenas Parakanã são forçados a consumir água diretamente de igarapés e rios. O MPF, no entanto, alertou que essa água "não possui nenhum tipo de tratamento ou análise, o que a torna impura para consumo humano e contaminada por agentes físicos e biológicos".
Produção sem escoamento - Paralelamente à crise hídrica, as comunidades enfrentam um severo prejuízo econômico. Um acordo previa que o Dnit forneceria quatro caminhões, cinco mil litros de combustível mensais e motoristas para garantir o escoamento de produtos como açaí, banana, cacau e castanha.
Embora os caminhões tenham sido entregues em junho de 2024, o termo de compromisso que garantia o suporte operacional expirou em 2 de maio de 2025 e não foi renovado pelo Dnit. Sem transporte, os indígenas perderam o acesso a mercados mais vantajosos em cidades como Marabá, Belém e Itupiranga, pois não têm como arcar com os custos do frete.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-federal-acolhe-pedidos-do-mpf-e-determina-fornecimento-de-agua-potavel-a-indigenas-parakana-no-para
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