De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Sema rejeita travar projetos de carbono e diz que comunidades serão ouvidas
14/10/2025
Autor: Waldick Junior
Fonte: A Critica - https://www.acritica.com
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do governo do Amazonas sinalizou que deve manter em andamento os projetos de crédito de carbono em estudo para as Unidades de Conservação Estaduais (UCs) e garantiu que a implementação da nova política está sujeita à aprovação das comunidades alcançadas.
O posicionamento enviado para A CRÍTICA é uma resposta ao Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública para pedir a suspensão imediada do projeto de crédito de carbono/REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
"Trata-se da mesma ação em curso desde 2024 e que, desde então, o Estado tem prestado todos os esclarecimentos à Justiça. Conforme apresentado nos autos, o Estado tem cumprido todos os requisitos prévios aos projetos, uma vez que nenhuma iniciativa foi ou será implementada sem a efetiva consulta e aprovação das comunidades", afirmou a Sema em nota.
Ainda de acordo com a pasta, não há quaisquer projetos de carbono estaduais iniciados ou em andamento em nenhuma das 21 Unidades de Conservação Estaduais aptas a receber as iniciativas. A Sema informou ainda que realizou consulta às lideranças de Unidades de Conservação, de novembro de 2024 a janeiro de 2025, e que, a partir de novembro deste ano, iniciará as primeiras consultas às comunidades in loco, começando pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma.
"O governo reforça que respeita a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), mas reafirma que tem trabalhado de maneira transparente em todas as etapas relacionadas a implementação da política de REDD+, com respeito às comunidades tradicionais e comprometidos com a realização de consultas antes da implementação de quaisquer projetos, que só serão executados caso sigam estritamente o que for decidido pelos comunitários e os parâmetros previstos em edital", conclui a nota estadual.
Sobre a ação
O MPF diz que em reunião realizada no mês de agosto, as lideranças das UCs estaduais relataram ao MPF que não houve consulta e não receberam informações acerca do projeto, além de denunciarem "potenciais perseguições" por parte da Secretaria.
"Foi pontuado também que a Sema não prestou nenhum esclarecimento, usando o projeto como se fosse uma alternativa, mas deixando de cumprir os compromissos com as políticas públicas necessárias", afirma o órgão fiscalizador.
Na ação, o MPF pede urgência para suspender todos os atos administrativos em andamento pela Sema e pelas empresas já selecionadas, relacionados à implementação do projeto. Além disso, foi pedida a suspensão do edital lançado com a escolha das empresas para realização da alegada consulta, impedindo seu ingresso nas comunidades das UCs estaduais.
"O MPF aponta que a existência do projeto viola os direitos de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais ao não expor as informações com transparência e clareza. O esclarecimento devido também é um direito dos povos indígenas e tradicionais para a efetiva realização dos procedimentos de consulta", defende o órgão.
https://www.acritica.com/politica/sema-rejeita-travar-projetos-de-carbono-e-diz-que-comunidades-ser-o-ouvidas-1.386161
O posicionamento enviado para A CRÍTICA é uma resposta ao Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública para pedir a suspensão imediada do projeto de crédito de carbono/REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
"Trata-se da mesma ação em curso desde 2024 e que, desde então, o Estado tem prestado todos os esclarecimentos à Justiça. Conforme apresentado nos autos, o Estado tem cumprido todos os requisitos prévios aos projetos, uma vez que nenhuma iniciativa foi ou será implementada sem a efetiva consulta e aprovação das comunidades", afirmou a Sema em nota.
Ainda de acordo com a pasta, não há quaisquer projetos de carbono estaduais iniciados ou em andamento em nenhuma das 21 Unidades de Conservação Estaduais aptas a receber as iniciativas. A Sema informou ainda que realizou consulta às lideranças de Unidades de Conservação, de novembro de 2024 a janeiro de 2025, e que, a partir de novembro deste ano, iniciará as primeiras consultas às comunidades in loco, começando pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma.
"O governo reforça que respeita a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), mas reafirma que tem trabalhado de maneira transparente em todas as etapas relacionadas a implementação da política de REDD+, com respeito às comunidades tradicionais e comprometidos com a realização de consultas antes da implementação de quaisquer projetos, que só serão executados caso sigam estritamente o que for decidido pelos comunitários e os parâmetros previstos em edital", conclui a nota estadual.
Sobre a ação
O MPF diz que em reunião realizada no mês de agosto, as lideranças das UCs estaduais relataram ao MPF que não houve consulta e não receberam informações acerca do projeto, além de denunciarem "potenciais perseguições" por parte da Secretaria.
"Foi pontuado também que a Sema não prestou nenhum esclarecimento, usando o projeto como se fosse uma alternativa, mas deixando de cumprir os compromissos com as políticas públicas necessárias", afirma o órgão fiscalizador.
Na ação, o MPF pede urgência para suspender todos os atos administrativos em andamento pela Sema e pelas empresas já selecionadas, relacionados à implementação do projeto. Além disso, foi pedida a suspensão do edital lançado com a escolha das empresas para realização da alegada consulta, impedindo seu ingresso nas comunidades das UCs estaduais.
"O MPF aponta que a existência do projeto viola os direitos de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais ao não expor as informações com transparência e clareza. O esclarecimento devido também é um direito dos povos indígenas e tradicionais para a efetiva realização dos procedimentos de consulta", defende o órgão.
https://www.acritica.com/politica/sema-rejeita-travar-projetos-de-carbono-e-diz-que-comunidades-ser-o-ouvidas-1.386161
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