De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF dá 30 dias para governo apresentar plano de acesso a água a indígenas
10/09/2025
Autor: Guilherme Gama
Fonte: CNN Brasil - https://www.cnnbrasil.com.br/
MPF dá 30 dias para governo apresentar plano de acesso a água a indígenas
Apenas 3% das 742 aldeias do Alto Rio Negro têm acesso à água potável
Em uma ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) deu 30 dias para que a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) elaborem um cronograma emergencial para a implantação e reforma dos sistemas de abastecimento de água em comunidades indígenas da região do Alto Rio Negro, no Amazonas, de acordo com comunicado divulgado nesta quarta-feira (10). Apenas 3% das 742 aldeias do Alto Rio Negro têm acesso à água potável.
O órgão defende que União "não aplica de forma adequada o orçamento destinado ao saneamento básico" e, desde 2020, apresenta falhas no cumprimento das metas e cronogramas voltados ao abastecimento de água tratada nas terras indígenas.
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A liminar em caráter de urgência para que se estabeleça os planos previstos no ano passado e ainda não foram concluídos. O órgão também que se cumpra "integralmente as metas de implantação, reforma e ampliação dos sistemas em todas as comunidades indígenas da região, com a contratação definitiva dos profissionais necessários, conforme estabelecido no plano de trabalho de 2025 do Distrito Sanitário Indígena (Dsei)."
O Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) 2024-2027, elaborado pela União, previa a implantação e reforma dos sistemas de abastecimento de água em 25 aldeias do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro entre 2024 e 2025. No entanto, o Dsei-ARN já vinha descumprindo suas metas desde 2020, segundo a investigação do MPF.
A ampliação de 7% na cobertura de água potável prevista até 2023, por exemplo, sequer foi alcançada. A população indígena da região permanece em situação de vulnerabilidade hídrica - um "grave violação dos direitos constitucionais à saúde, à vida e à dignidade humana", segundo o MPF.
"Nesse ritmo, o DSEI somente fornecerá água potável a todas as aldeias de seu território em aproximadamente 120 anos", afirma a ação.
A CNN entrou em contato com a AGSUS e, até a publicação deste matéria, não obteve retorno.
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/norte/mpf-da-30-dias-para-governo-apresentar-plano-de-acesso-a-agua-a-indigenas/
Apenas 3% das 742 aldeias do Alto Rio Negro têm acesso à água potável
Em uma ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) deu 30 dias para que a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) elaborem um cronograma emergencial para a implantação e reforma dos sistemas de abastecimento de água em comunidades indígenas da região do Alto Rio Negro, no Amazonas, de acordo com comunicado divulgado nesta quarta-feira (10). Apenas 3% das 742 aldeias do Alto Rio Negro têm acesso à água potável.
O órgão defende que União "não aplica de forma adequada o orçamento destinado ao saneamento básico" e, desde 2020, apresenta falhas no cumprimento das metas e cronogramas voltados ao abastecimento de água tratada nas terras indígenas.
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A liminar em caráter de urgência para que se estabeleça os planos previstos no ano passado e ainda não foram concluídos. O órgão também que se cumpra "integralmente as metas de implantação, reforma e ampliação dos sistemas em todas as comunidades indígenas da região, com a contratação definitiva dos profissionais necessários, conforme estabelecido no plano de trabalho de 2025 do Distrito Sanitário Indígena (Dsei)."
O Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) 2024-2027, elaborado pela União, previa a implantação e reforma dos sistemas de abastecimento de água em 25 aldeias do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro entre 2024 e 2025. No entanto, o Dsei-ARN já vinha descumprindo suas metas desde 2020, segundo a investigação do MPF.
A ampliação de 7% na cobertura de água potável prevista até 2023, por exemplo, sequer foi alcançada. A população indígena da região permanece em situação de vulnerabilidade hídrica - um "grave violação dos direitos constitucionais à saúde, à vida e à dignidade humana", segundo o MPF.
"Nesse ritmo, o DSEI somente fornecerá água potável a todas as aldeias de seu território em aproximadamente 120 anos", afirma a ação.
A CNN entrou em contato com a AGSUS e, até a publicação deste matéria, não obteve retorno.
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/norte/mpf-da-30-dias-para-governo-apresentar-plano-de-acesso-a-agua-a-indigenas/
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