De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Sob críticas, PL da exploração na Amazônia avança
11/11/2025
Autor: Maria Ligia Pagenotto
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/mineracao/noticia/2025/11/11/sob-cri
Sob críticas, PL da exploração na Amazônia avança
Tramitação do projeto de lei no Senado levanta alertas de órgãos públicos, juristas e lideranças amazônicas
Por Maria Ligia Pagenotto - Para o Valor, de São Paulo
11/11/2025
A regulamentação da mineração em terras indígenas voltou ao centro do debate político e ambiental. Em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei no 1.331/2022, que autoriza a pesquisa e a garimpagem em territórios indígenas desde que haja consentimento das comunidades. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ainda precisa ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente, onde aguarda designação de relator.
O projeto é uma forma de "trazer ordem ao caos", segundo Damares. "Já existe mineração em terras indígenas há 70 anos, e não há fórmula mágica para retirar os garimpeiros dessas áreas", disse. De acordo com a senadora, a regulamentação permitiria substituir a atividade ilegal por empreendimentos controlados, com tecnologias mais limpas e pagamento de royalties às comunidades.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contesta. Em parecer técnico, o órgão afirma que o texto "ignora a necessidade de consulta livre, prévia e informada", prevista na Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e "impõe prazos e critérios incompatíveis com os modos tradicionais de decisão das comunidades". A Funai também aponta que a mineração é uma atividade de "alto impacto ambiental", associada a desmatamento, contaminação por mercúrio e aumento da violência.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) considera que o projeto "transforma a consulta prevista na Convenção 169 em um simulacro de participação", submetendo "os direitos originários dos povos à lógica empresarial dos territórios". O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), por sua vez, reafirma posição divulgada em 2022, segundo a qual o Projeto de Lei 191/2020, apresentado pelo Executivo e que serviu de base para as discussões posteriores sobre o tema, não é adequado para regulamentar a exploração de atividades econômicas em terras indígenas.
A entidade defende que qualquer regulamentação deve ser amplamente debatida pela sociedade e, sobretudo, pelos povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais. O instituto condena o garimpo ilegal e diz que a preservação da Amazônia é essencial para o futuro da atividade no país.
Os impactos da mineração "são brutais", segundo avaliação do Instituto Socioambiental (ISA). A entidade posiciona-se especificamente em relação ao caso da empresa Potássio do Brasil, subsidiária da Brazil Potash, responsável por um projeto de mineração em Autazes (AM), na região da comunidade indígena mura. O ISA lembra que, embora a atividade legal não ocorra dentro das terras indígenas, há efeitos em áreas limítrofes, como alteração da qualidade da água e transformações sociais e econômicas nas comunidades. O ISA aponta que há ameaça à qualidade da água do rio Madeira e acúmulo de rejeitos em áreas indígenas.
Em maio de 2024, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão das licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), destacando falhas nos estudos ambientais, fracionamento do licenciamento e falta de competência estadual para autorizar o projeto. O MPF também apresentou novos laudos antropológicos e ambientais que apontam "graves repercussões sociais e culturais" entre os mura.
A resistência desses indígenas ganhou força no VIII Encontro Geral do Povo Mura, realizado em maio na comunidade Lago Soares, em Autazes. "Estamos organizados e seguiremos lutando pela vida, pela terra e pela justiça. Demarcação já. Sem negociação. Sem mineração", declararam as lideranças em carta final. O evento reuniu mais de 400 participantes e teve apoio de organizações indígenas de vários Estados. A carta reafirma a recusa à mineração e a defesa da autodemarcação "como resposta à inércia do Estado".
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que acompanhou o evento, denuncia que a empresa "intimida e fragmenta" as comunidades e "repete o padrão de outras mineradoras que destruíram territórios sagrados no país".
Em meio ao impasse, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em nota de junho, reafirmou sua confiança de que "os direitos indígenas serão garantidos e os retrocessos superados". A entidade, porém, alerta que a tramitação de projetos como o PL 1.331/2022 e o avanço de empreendimentos como o de Autazes refletem "a persistência da omissão do Estado brasileiro" na proteção das terras tradicionalmente ocupadas.
Procurada, a empresa Potássio do Brasil não respondeu até o fechamento desta edição.
https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/mineracao/noticia/2025/11/11/sob-criticas-pl-da-exploracao-na-amazonia-avanca.ghtml
Tramitação do projeto de lei no Senado levanta alertas de órgãos públicos, juristas e lideranças amazônicas
Por Maria Ligia Pagenotto - Para o Valor, de São Paulo
11/11/2025
A regulamentação da mineração em terras indígenas voltou ao centro do debate político e ambiental. Em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei no 1.331/2022, que autoriza a pesquisa e a garimpagem em territórios indígenas desde que haja consentimento das comunidades. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ainda precisa ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente, onde aguarda designação de relator.
O projeto é uma forma de "trazer ordem ao caos", segundo Damares. "Já existe mineração em terras indígenas há 70 anos, e não há fórmula mágica para retirar os garimpeiros dessas áreas", disse. De acordo com a senadora, a regulamentação permitiria substituir a atividade ilegal por empreendimentos controlados, com tecnologias mais limpas e pagamento de royalties às comunidades.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contesta. Em parecer técnico, o órgão afirma que o texto "ignora a necessidade de consulta livre, prévia e informada", prevista na Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e "impõe prazos e critérios incompatíveis com os modos tradicionais de decisão das comunidades". A Funai também aponta que a mineração é uma atividade de "alto impacto ambiental", associada a desmatamento, contaminação por mercúrio e aumento da violência.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) considera que o projeto "transforma a consulta prevista na Convenção 169 em um simulacro de participação", submetendo "os direitos originários dos povos à lógica empresarial dos territórios". O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), por sua vez, reafirma posição divulgada em 2022, segundo a qual o Projeto de Lei 191/2020, apresentado pelo Executivo e que serviu de base para as discussões posteriores sobre o tema, não é adequado para regulamentar a exploração de atividades econômicas em terras indígenas.
A entidade defende que qualquer regulamentação deve ser amplamente debatida pela sociedade e, sobretudo, pelos povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais. O instituto condena o garimpo ilegal e diz que a preservação da Amazônia é essencial para o futuro da atividade no país.
Os impactos da mineração "são brutais", segundo avaliação do Instituto Socioambiental (ISA). A entidade posiciona-se especificamente em relação ao caso da empresa Potássio do Brasil, subsidiária da Brazil Potash, responsável por um projeto de mineração em Autazes (AM), na região da comunidade indígena mura. O ISA lembra que, embora a atividade legal não ocorra dentro das terras indígenas, há efeitos em áreas limítrofes, como alteração da qualidade da água e transformações sociais e econômicas nas comunidades. O ISA aponta que há ameaça à qualidade da água do rio Madeira e acúmulo de rejeitos em áreas indígenas.
Em maio de 2024, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão das licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), destacando falhas nos estudos ambientais, fracionamento do licenciamento e falta de competência estadual para autorizar o projeto. O MPF também apresentou novos laudos antropológicos e ambientais que apontam "graves repercussões sociais e culturais" entre os mura.
A resistência desses indígenas ganhou força no VIII Encontro Geral do Povo Mura, realizado em maio na comunidade Lago Soares, em Autazes. "Estamos organizados e seguiremos lutando pela vida, pela terra e pela justiça. Demarcação já. Sem negociação. Sem mineração", declararam as lideranças em carta final. O evento reuniu mais de 400 participantes e teve apoio de organizações indígenas de vários Estados. A carta reafirma a recusa à mineração e a defesa da autodemarcação "como resposta à inércia do Estado".
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que acompanhou o evento, denuncia que a empresa "intimida e fragmenta" as comunidades e "repete o padrão de outras mineradoras que destruíram territórios sagrados no país".
Em meio ao impasse, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em nota de junho, reafirmou sua confiança de que "os direitos indígenas serão garantidos e os retrocessos superados". A entidade, porém, alerta que a tramitação de projetos como o PL 1.331/2022 e o avanço de empreendimentos como o de Autazes refletem "a persistência da omissão do Estado brasileiro" na proteção das terras tradicionalmente ocupadas.
Procurada, a empresa Potássio do Brasil não respondeu até o fechamento desta edição.
https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/mineracao/noticia/2025/11/11/sob-criticas-pl-da-exploracao-na-amazonia-avanca.ghtml
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