De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
CNJ assina acordo para traduzir convenção da OIT para 10 línguas indígenas brasileiras
10/10/2025
Fonte: CNJ - https://www.cnj.jus.br/
CNJ assina acordo para traduzir convenção da OIT para 10 línguas indígenas brasileiras
Os direitos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais no que diz respeito a sua organização e modo de vida, estabelecidos pela Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), serão traduzidos para 10 línguas de povos indígenas do Brasil. Esse trabalho contará com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros órgãos, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado nesta sexta-feira (10/10) junto ao Ministério dos Povos Indígenas.
O documento será traduzido nas línguas Xavante, Yanomami, Guajajara, Satere-Mawe, Nheengatu, Tukano, Makuxi, Munduruku, Wapichana e Baniwa, que têm o maior número de falantes no país. As versões traduzidas do documento, tanto as publicações textuais quanto de audiovisual, serão disponibilizadas nos canais institucionais do CNJ. A Convenção já foi traduzida nas línguas Guarani Kaiowá, Kayapó, Terena e Ticuna, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o acordo, o Conselho ainda terá a responsabilidade, por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), de dar orientação técnico-jurídica, além de reconhecer e preservar a diversidade linguística e cultural dos povos indígenas.
Com apoio do Programa Justiça Plural, o Conselho deverá fomentar e articular o envolvimento dos tribunais em iniciativas de disseminação das traduções nas regiões com maior presença indígena. O CNJ também deve apoiar campanhas institucionais de sensibilização sobre o direito à informação e à Justiça nas línguas indígenas, em parceria com os outros signatários.
Para o coordenador do Fonepi, conselheiro João Paulo Shoucair, a iniciativa reflete o compromisso institucional do CNJ com a garantia dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. "O ACT demonstra que compreendemos que o acesso à Justiça começa pelo acesso à informação na própria língua dos povos originários", destacou.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o conselheiro ainda defendeu que somente por meio de parcerias interinstitucionais e da escuta ativa desses povos será possível avançar de forma efetiva na concretização de direitos constitucionais e internacionais. Para ele, o trabalho conjunto "fortalece o protagonismo indígena e promove um acesso qualificado e culturalmente adequado à Justiça".
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse que o trabalho deve seguir uma metodologia de validação comunitária. "Os tradutores fazem o trabalho e não só entregam mas apresentam para a comunidade que irá validar", explicou.
Tratado internacional
A Convenção n. 169 da OIT é um tratado internacional de 1989, ratificado pelo Brasil em 2002, que estabelece direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. O documento inclui a noção de autorreconhecimento dos povos indígenas, a afirmação da profunda relação dos povos com suas terras tradicionais e o protocolo de consentimento prévio, livre e informado.
Esse último determina que os governos consultem os povos antes de qualquer projeto, obra ou política que possa afetá-los. O tratado visa superar a discriminação, reconhecendo a cultura, os modos de vida e o direito à terra e aos recursos naturais desses povos.
https://www.cnj.jus.br/cnj-assina-acordo-para-traduzir-convencao-da-oit-para-10-linguas-indigenas-brasileiras/
Os direitos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais no que diz respeito a sua organização e modo de vida, estabelecidos pela Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), serão traduzidos para 10 línguas de povos indígenas do Brasil. Esse trabalho contará com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros órgãos, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado nesta sexta-feira (10/10) junto ao Ministério dos Povos Indígenas.
O documento será traduzido nas línguas Xavante, Yanomami, Guajajara, Satere-Mawe, Nheengatu, Tukano, Makuxi, Munduruku, Wapichana e Baniwa, que têm o maior número de falantes no país. As versões traduzidas do documento, tanto as publicações textuais quanto de audiovisual, serão disponibilizadas nos canais institucionais do CNJ. A Convenção já foi traduzida nas línguas Guarani Kaiowá, Kayapó, Terena e Ticuna, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o acordo, o Conselho ainda terá a responsabilidade, por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), de dar orientação técnico-jurídica, além de reconhecer e preservar a diversidade linguística e cultural dos povos indígenas.
Com apoio do Programa Justiça Plural, o Conselho deverá fomentar e articular o envolvimento dos tribunais em iniciativas de disseminação das traduções nas regiões com maior presença indígena. O CNJ também deve apoiar campanhas institucionais de sensibilização sobre o direito à informação e à Justiça nas línguas indígenas, em parceria com os outros signatários.
Para o coordenador do Fonepi, conselheiro João Paulo Shoucair, a iniciativa reflete o compromisso institucional do CNJ com a garantia dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. "O ACT demonstra que compreendemos que o acesso à Justiça começa pelo acesso à informação na própria língua dos povos originários", destacou.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o conselheiro ainda defendeu que somente por meio de parcerias interinstitucionais e da escuta ativa desses povos será possível avançar de forma efetiva na concretização de direitos constitucionais e internacionais. Para ele, o trabalho conjunto "fortalece o protagonismo indígena e promove um acesso qualificado e culturalmente adequado à Justiça".
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse que o trabalho deve seguir uma metodologia de validação comunitária. "Os tradutores fazem o trabalho e não só entregam mas apresentam para a comunidade que irá validar", explicou.
Tratado internacional
A Convenção n. 169 da OIT é um tratado internacional de 1989, ratificado pelo Brasil em 2002, que estabelece direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. O documento inclui a noção de autorreconhecimento dos povos indígenas, a afirmação da profunda relação dos povos com suas terras tradicionais e o protocolo de consentimento prévio, livre e informado.
Esse último determina que os governos consultem os povos antes de qualquer projeto, obra ou política que possa afetá-los. O tratado visa superar a discriminação, reconhecendo a cultura, os modos de vida e o direito à terra e aos recursos naturais desses povos.
https://www.cnj.jus.br/cnj-assina-acordo-para-traduzir-convencao-da-oit-para-10-linguas-indigenas-brasileiras/
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.