De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
NOTA DE REPÚDIO DA APIB: CONGRESSO INIMIGO DO POVO
10/12/2025
Fonte: APIB - https://apiboficial.org
Enfrentamos um múltiplo ataque à democracia no Congresso Nacional, nesta terça-feira, 09/12. Ao mesmo tempo em que a PEC 48 (PEC da Morte) foi votada no Senado, a polícia legislativa da Câmara dos Deputados, expulsava violentamente o Deputado Glauber Braga do plenário e agredia a Deputada Indígena, Célia Xakriabá. Durante a madrugada, a Câmara, sob comando de Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB), aprovou a redução de pena do fascista Jair Bolsonaro e dos condenados por tentativa de golpe de estado.
A Apib manifesta total repúdio às violências do Congresso Nacional, às ações anti-indígenas, contra a democracia, contra os representantes do povo. Bem como repudia a agressão contra os jornalistas que foram empurrados e impedidos de fazer seu trabalho pela polícia legislativa.
A PEC 48, do Senador Hiran Gonçalves (PP-RR), aprovada ontem no Senado por 52 votos a favor, sem apreciação da CCJ e em desacordo com decisões já firmadas pelo STF, propõe tornar o Marco Temporal constitucional. O texto substitutivo apresentado pelo Senador Esperidião Amin (PP-SC) promove uma reestruturação profunda do regime constitucional das terras indígenas, institucionalizando a negação de direitos indígenas.
A PEC mantém como definitivos os títulos e escrituras de não-indígenas mesmo que a área seja território tradicional indígena, legalizando remoções forçadas. Ela proíbe qualquer revisão dos limites já fixados, inclusive quando comprovado erro do próprio Estado no processo demarcatório; autoriza que a restituição do território indígena seja trocada por áreas equivalentes; impõe, desde a fase inicial do procedimento, a participação de entes federados, possuidores e proprietários, convertendo a demarcação em permanente campo de disputa política e econômica.
E nos casos em que não houver a substituição da comunidade indígena por outra área, prevê que a União deverá realizar a desapropriação por interesse social, com pagamento do valor de mercado da terra nua e das benfeitorias úteis e necessárias, convertendo o direito originário em custo extraordinário para o Estado, o que inviabiliza futuras demarcações. E ainda, a PEC 10, também no Senado, legaliza o arrendamento de terras indígenas.
Trata-se de um pacote legislativo de desconstitucionalização, que transforma o direito originário em excepcional, converte a reparação às remoções forçadas sofridas por nossos povos em negociação e submete a Constituição aos interesses privados sobre as terras indígenas. O Senado Federal tem sangue indígena nas mãos!
Tudo isso às vésperas do julgamento histórico pelo Supremo Tribunal Federal da chamada Lei do Genocídio Indígena (Lei no 14.701/2023), que acontece na tarde de hoje.
O Congresso Nacional está sob controle de políticos de extrema direita que agem contra os interesses da população brasileira. Com este pacotaço da destruição, tentam desmantelar nossos direitos, enquanto nos roubam através de emendas parlamentares bilionárias, com destinação duvidosa.
2026 é ano eleitoral, dessa vez não vamos deixar que a população brasileira esqueça quem são os congressistas da morte. Vamos nos lembrar de todos que agem contra os direitos fundamentais e a democracia.
Nós, povos indígenas, declaramos mais uma vez nossa confiança no Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, que já reconheceu os direitos indígenas como cláusulas pétreas.
Reafirmamos: os direitos originários dos povos indígenas são anteriores ao Estado brasileiro e não podem ser reduzidos por manobras legislativas. Seguiremos mobilizados e em LUTA PERMANENTE na defesa da Constituição e da vida.
https://apiboficial.org/2025/12/10/nota-de-repudio-da-apib-congresso-inimigo-do-povo/
A Apib manifesta total repúdio às violências do Congresso Nacional, às ações anti-indígenas, contra a democracia, contra os representantes do povo. Bem como repudia a agressão contra os jornalistas que foram empurrados e impedidos de fazer seu trabalho pela polícia legislativa.
A PEC 48, do Senador Hiran Gonçalves (PP-RR), aprovada ontem no Senado por 52 votos a favor, sem apreciação da CCJ e em desacordo com decisões já firmadas pelo STF, propõe tornar o Marco Temporal constitucional. O texto substitutivo apresentado pelo Senador Esperidião Amin (PP-SC) promove uma reestruturação profunda do regime constitucional das terras indígenas, institucionalizando a negação de direitos indígenas.
A PEC mantém como definitivos os títulos e escrituras de não-indígenas mesmo que a área seja território tradicional indígena, legalizando remoções forçadas. Ela proíbe qualquer revisão dos limites já fixados, inclusive quando comprovado erro do próprio Estado no processo demarcatório; autoriza que a restituição do território indígena seja trocada por áreas equivalentes; impõe, desde a fase inicial do procedimento, a participação de entes federados, possuidores e proprietários, convertendo a demarcação em permanente campo de disputa política e econômica.
E nos casos em que não houver a substituição da comunidade indígena por outra área, prevê que a União deverá realizar a desapropriação por interesse social, com pagamento do valor de mercado da terra nua e das benfeitorias úteis e necessárias, convertendo o direito originário em custo extraordinário para o Estado, o que inviabiliza futuras demarcações. E ainda, a PEC 10, também no Senado, legaliza o arrendamento de terras indígenas.
Trata-se de um pacote legislativo de desconstitucionalização, que transforma o direito originário em excepcional, converte a reparação às remoções forçadas sofridas por nossos povos em negociação e submete a Constituição aos interesses privados sobre as terras indígenas. O Senado Federal tem sangue indígena nas mãos!
Tudo isso às vésperas do julgamento histórico pelo Supremo Tribunal Federal da chamada Lei do Genocídio Indígena (Lei no 14.701/2023), que acontece na tarde de hoje.
O Congresso Nacional está sob controle de políticos de extrema direita que agem contra os interesses da população brasileira. Com este pacotaço da destruição, tentam desmantelar nossos direitos, enquanto nos roubam através de emendas parlamentares bilionárias, com destinação duvidosa.
2026 é ano eleitoral, dessa vez não vamos deixar que a população brasileira esqueça quem são os congressistas da morte. Vamos nos lembrar de todos que agem contra os direitos fundamentais e a democracia.
Nós, povos indígenas, declaramos mais uma vez nossa confiança no Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, que já reconheceu os direitos indígenas como cláusulas pétreas.
Reafirmamos: os direitos originários dos povos indígenas são anteriores ao Estado brasileiro e não podem ser reduzidos por manobras legislativas. Seguiremos mobilizados e em LUTA PERMANENTE na defesa da Constituição e da vida.
https://apiboficial.org/2025/12/10/nota-de-repudio-da-apib-congresso-inimigo-do-povo/
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