De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Liminar impede leilão de diamantes
27/11/2004
Fonte: O Globo, O Pais, p.11
Liminar impede leilão de diamantes
Decisão suspende arrecadação de pedras com os índios cintas-largas
DOURADOS (MS). A pedido do Ministério Público Federal, o juiz Mark Yeshita, da 2ª Vara Federal de Rondônia, concedeu liminar suspendendo a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza o governo a arrecadar os diamantes em poder dos índios cintas-largas para serem leiloados. O Ministério Público diz que a medida é inconstitucional, já que, segundo a Constituição, a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas deve ser feita por meio de lei complementar.
A medida provisória está em vigor desde segunda-feira e seu prazo de vigência seria de duas semanas. Em Dourados (MS), onde inaugurou uma nova delegacia da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu a medida do governo. Embora tenha observado que decisão judicial deve ser respeitada, Bastos disse que a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer.
— Vou aguardar sermos intimados e a AGU vai contestar a liminar e tentar obter sua cassação. A MP é absolutamente adequada e é o ponto de partida para solução daqueles problemas — afirmou Bastos.
O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, disse que ficou frustrado com a decisão.
— Os índios estavam satisfeitos com a medida, e além dos diamantes iam entregar cerca de 200 máquinas que estão dentro da reserva, na área do garimpo — lamentou.
O repórter viajou a convite do Ministério da Justiça
O Globo, 27/11/2004, p. 11 ( O País)
Decisão suspende arrecadação de pedras com os índios cintas-largas
DOURADOS (MS). A pedido do Ministério Público Federal, o juiz Mark Yeshita, da 2ª Vara Federal de Rondônia, concedeu liminar suspendendo a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza o governo a arrecadar os diamantes em poder dos índios cintas-largas para serem leiloados. O Ministério Público diz que a medida é inconstitucional, já que, segundo a Constituição, a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas deve ser feita por meio de lei complementar.
A medida provisória está em vigor desde segunda-feira e seu prazo de vigência seria de duas semanas. Em Dourados (MS), onde inaugurou uma nova delegacia da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu a medida do governo. Embora tenha observado que decisão judicial deve ser respeitada, Bastos disse que a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer.
— Vou aguardar sermos intimados e a AGU vai contestar a liminar e tentar obter sua cassação. A MP é absolutamente adequada e é o ponto de partida para solução daqueles problemas — afirmou Bastos.
O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, disse que ficou frustrado com a decisão.
— Os índios estavam satisfeitos com a medida, e além dos diamantes iam entregar cerca de 200 máquinas que estão dentro da reserva, na área do garimpo — lamentou.
O repórter viajou a convite do Ministério da Justiça
O Globo, 27/11/2004, p. 11 ( O País)
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.