De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Rodoanel não deve sair em 2006
22/12/2005
Fonte: OESP, Metrópole, p. C4
Rodoanel não deve sair em 2006
Juíza mantém liminar que suspende audiência e atrasa processo de licenciamento ambiental do trecho sul
Marisa Folgato
A licenciamento ambiental do trecho sul do Rodoanel causou, ontem, controvérsia entre órgãos federais. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve, em São Paulo, a liminar que impedia a realização da 11ª e última audiência pública da obra, que ocorreria às 17 horas, para discutir o estudo etnoecológico das aldeias guaranis krukutu e colônia, em Parelheiros. Por sua vez, o Ibama enviou, de Brasília, ofício recomendando sua manutenção, como "importante instrumento, que poderá trazer subsídios para melhor embasar a análise no que se refere ao componente indígena".
O Estado vai recorrer da decisão e tentar, mais uma vez, cassar a liminar concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Mas o desânimo já tomou conta do governo, que vê a impossibilidade de cumprir os prazos legais para contratação e início da obra em ano eleitoral. "Em função das informações que tenho (o ofício do Ibama e a decisão do TRF-3), o cenário mais provável é a não-continuidade do Rodoanel Mário Covas", admitiu, ontem à noite, o secretário estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes.
Pela lei, o governador Geraldo Alckmin não pode assinar novo contrato de obra oito meses antes do término do mandato. Ou seja, a data-limite é 30 de abril, a menos que deixe em caixa a verba suficiente para sua realização no próximo exercício, 2007, o que não tem sido aventado pelo governo.
Segundo a Secretaria dos Transportes, um processo licitatório leva, no mínimo, três meses, sem contar recursos e contra-recursos. Mas serão precisos antes mais três meses para estudar só a terceira aldeia, a do Jaraguá, que não foi incluída no estudo etnoecológico apresentado pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa).
Ao manter a liminar que suspendeu a audiência pública de ontem, a desembargadora federal Regina Helena Costa considerou adequado o argumento do MPF de que o estudo inicial estava incompleto, ao não avaliar a aldeia do Jaraguá. Como ela fica no trecho oeste, o governo estranhou o pedido, mas o MPF argumenta que o Rodoanel tem de ser avaliado como um todo e não por segmento.
Só depois dessa avaliação, poderá ser convocada nova audiência pública. Ela só pode ser realizada 20 dias úteis após a convocação, estourando os prazos em época eleitoral.
No seu ofício, o Ibama informa que recebeu os relatórios sobre as duas primeiras aldeias e eles estão em fase de análise pelo instituto e pela Funai. Segundo o órgão, só depois haverá um "posicionamento a respeito do momento oportuno para a realização do estudo etnoecológico das terras indígenas do Jaraguá", que já estava previsto para uma etapa posterior do licenciamento ambiental.
O instituto defendia a manutenção da audiência pública ontem. Mas ela foi cancelada por causa da manutenção da liminar. Mesmo assim, pelo menos 60 pessoas foram até o Clube do Banespa, em Santo Amaro, para participar do evento. Não houve tumulto, segundo a administração do clube.
VERDE
O governador Geraldo Alckmin e o prefeito José Serra assinaram ontem um acordo de compensação ambiental sobre os 18 quilômetros do trecho sul do Rodoanel que passam dentro da cidade de São Paulo. O trecho todo tem 57 quilômetros.
Pelo acordo, segundo o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, a área de parques que a Dersa terá de delimitar, cercar e entregar para a administração da Prefeitura sobe de 600 hectares para 1.200. "Estava prevista a criação de duas unidades de preservação ao longo do trecho, a Jaceguava e a Bororé. Agora teremos mais duas, a Itaim, de Parelheiros, e a Varginha", explicou Jorge.
Ele disse ainda que a secretaria conseguiu que o trecho sul em São Paulo seja realizado nos moldes de uma estrada-parque. "A Dersa terá de preservar, ainda, uma faixa de 300 metros em cada sentido, ao longo dos 18 quilômetros, contínua e contígua, para servir de corredor biológico." Mas a largura pode variar conforme os obstáculos. "Se houver um núcleo de moradia ou uma área rural produtiva, não vamos remover."
O secretário afirmou que a Prefeitura vai manter as áreas verdes existentes e reflorestar os pontos necessários, com exemplares da mata atlântica. "Isso vai possibilitar que a indução da ocupação que o Rodoanel possa ter não ocorra."
Estado e Prefeitura negociaram o acordo por meses. Agora o Município disse aceitar o traçado sem restrições.
OESP, 22/12/2005, Metrópole, p. C4
Juíza mantém liminar que suspende audiência e atrasa processo de licenciamento ambiental do trecho sul
Marisa Folgato
A licenciamento ambiental do trecho sul do Rodoanel causou, ontem, controvérsia entre órgãos federais. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve, em São Paulo, a liminar que impedia a realização da 11ª e última audiência pública da obra, que ocorreria às 17 horas, para discutir o estudo etnoecológico das aldeias guaranis krukutu e colônia, em Parelheiros. Por sua vez, o Ibama enviou, de Brasília, ofício recomendando sua manutenção, como "importante instrumento, que poderá trazer subsídios para melhor embasar a análise no que se refere ao componente indígena".
O Estado vai recorrer da decisão e tentar, mais uma vez, cassar a liminar concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Mas o desânimo já tomou conta do governo, que vê a impossibilidade de cumprir os prazos legais para contratação e início da obra em ano eleitoral. "Em função das informações que tenho (o ofício do Ibama e a decisão do TRF-3), o cenário mais provável é a não-continuidade do Rodoanel Mário Covas", admitiu, ontem à noite, o secretário estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes.
Pela lei, o governador Geraldo Alckmin não pode assinar novo contrato de obra oito meses antes do término do mandato. Ou seja, a data-limite é 30 de abril, a menos que deixe em caixa a verba suficiente para sua realização no próximo exercício, 2007, o que não tem sido aventado pelo governo.
Segundo a Secretaria dos Transportes, um processo licitatório leva, no mínimo, três meses, sem contar recursos e contra-recursos. Mas serão precisos antes mais três meses para estudar só a terceira aldeia, a do Jaraguá, que não foi incluída no estudo etnoecológico apresentado pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa).
Ao manter a liminar que suspendeu a audiência pública de ontem, a desembargadora federal Regina Helena Costa considerou adequado o argumento do MPF de que o estudo inicial estava incompleto, ao não avaliar a aldeia do Jaraguá. Como ela fica no trecho oeste, o governo estranhou o pedido, mas o MPF argumenta que o Rodoanel tem de ser avaliado como um todo e não por segmento.
Só depois dessa avaliação, poderá ser convocada nova audiência pública. Ela só pode ser realizada 20 dias úteis após a convocação, estourando os prazos em época eleitoral.
No seu ofício, o Ibama informa que recebeu os relatórios sobre as duas primeiras aldeias e eles estão em fase de análise pelo instituto e pela Funai. Segundo o órgão, só depois haverá um "posicionamento a respeito do momento oportuno para a realização do estudo etnoecológico das terras indígenas do Jaraguá", que já estava previsto para uma etapa posterior do licenciamento ambiental.
O instituto defendia a manutenção da audiência pública ontem. Mas ela foi cancelada por causa da manutenção da liminar. Mesmo assim, pelo menos 60 pessoas foram até o Clube do Banespa, em Santo Amaro, para participar do evento. Não houve tumulto, segundo a administração do clube.
VERDE
O governador Geraldo Alckmin e o prefeito José Serra assinaram ontem um acordo de compensação ambiental sobre os 18 quilômetros do trecho sul do Rodoanel que passam dentro da cidade de São Paulo. O trecho todo tem 57 quilômetros.
Pelo acordo, segundo o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, a área de parques que a Dersa terá de delimitar, cercar e entregar para a administração da Prefeitura sobe de 600 hectares para 1.200. "Estava prevista a criação de duas unidades de preservação ao longo do trecho, a Jaceguava e a Bororé. Agora teremos mais duas, a Itaim, de Parelheiros, e a Varginha", explicou Jorge.
Ele disse ainda que a secretaria conseguiu que o trecho sul em São Paulo seja realizado nos moldes de uma estrada-parque. "A Dersa terá de preservar, ainda, uma faixa de 300 metros em cada sentido, ao longo dos 18 quilômetros, contínua e contígua, para servir de corredor biológico." Mas a largura pode variar conforme os obstáculos. "Se houver um núcleo de moradia ou uma área rural produtiva, não vamos remover."
O secretário afirmou que a Prefeitura vai manter as áreas verdes existentes e reflorestar os pontos necessários, com exemplares da mata atlântica. "Isso vai possibilitar que a indução da ocupação que o Rodoanel possa ter não ocorra."
Estado e Prefeitura negociaram o acordo por meses. Agora o Município disse aceitar o traçado sem restrições.
OESP, 22/12/2005, Metrópole, p. C4
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