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Justiça manda que governo implante projetos econômicos em tribo de MG
11/04/2006
Fonte: OESP, Nacional, p. A10
Justiça manda que governo implante projetos econômicos em tribo de MG
A Justiça Federal concedeu liminar determinando que a União, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) implantem, no prazo de 180 dias, projetos econômicos de auto-sustentação do povo indígena xacriabá, que vive no município de São João das Missões (MG). Os xacriabás constituem o povo indígena mais numeroso do Estado, com aproximadamente 1,5 mil famílias, cerca de 7 mil pessoas. Conforme a Justiça, a decisão foi publicada no último dia 5. O juiz substituto da 17ª Vara Federal em Belo Horizonte, Elísio Nascimento Batista Júnior, atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada em maio de 2004.
Na ocasião, conforme o MPF, a seca obrigava os indígenas a se deslocarem para outras regiões em busca de sustento. A prefeitura local denunciou que "o quadro era de devastação". O juiz classificou como "patente a condição de miserabilidade" e disse que é "inconteste o dever do Estado em tutelá-los".
Segundo o MPF, no processo, a Funasa alegou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedia a execução das medidas requeridas pela Procuradoria. O argumento era que qualquer projeto teria de estar incluído no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na lei orçamentária.
Para o juiz, no entanto, "tal empecilho não se verifica no caso presente", pois a garantia à integridade dos povos indígenas é parte integrante do Anexo I do Plano Plurianual de 2004-2007 do governo federal.
A Advocacia Geral da União e a Funai informaram que não haviam sido notificadas da decisão. Até o início da noite, a Funasa não havia se pronunciado.
OESP, 11/04/2006, Nacional, p. A10
A Justiça Federal concedeu liminar determinando que a União, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) implantem, no prazo de 180 dias, projetos econômicos de auto-sustentação do povo indígena xacriabá, que vive no município de São João das Missões (MG). Os xacriabás constituem o povo indígena mais numeroso do Estado, com aproximadamente 1,5 mil famílias, cerca de 7 mil pessoas. Conforme a Justiça, a decisão foi publicada no último dia 5. O juiz substituto da 17ª Vara Federal em Belo Horizonte, Elísio Nascimento Batista Júnior, atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada em maio de 2004.
Na ocasião, conforme o MPF, a seca obrigava os indígenas a se deslocarem para outras regiões em busca de sustento. A prefeitura local denunciou que "o quadro era de devastação". O juiz classificou como "patente a condição de miserabilidade" e disse que é "inconteste o dever do Estado em tutelá-los".
Segundo o MPF, no processo, a Funasa alegou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedia a execução das medidas requeridas pela Procuradoria. O argumento era que qualquer projeto teria de estar incluído no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na lei orçamentária.
Para o juiz, no entanto, "tal empecilho não se verifica no caso presente", pois a garantia à integridade dos povos indígenas é parte integrante do Anexo I do Plano Plurianual de 2004-2007 do governo federal.
A Advocacia Geral da União e a Funai informaram que não haviam sido notificadas da decisão. Até o início da noite, a Funasa não havia se pronunciado.
OESP, 11/04/2006, Nacional, p. A10
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