De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Operação Kayabi - Defesa de Pires entra amanhã com HC
28/11/2006
Autor: Rodrigo Vargas
Fonte: Diário de Cuiabá
A defesa do ex-secretário de Meio Ambiente, Moacir Pires, entrará amanhã com um habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília. Acusado de envolvimento com o esquema de grilagem e exploração ilegal de terras indígenas desmontado pela Operação Kayabi, Pires teve a prisão decretada pela Justiça Federal.
De acordo com o advogado Paulo Fabrinny Medeiros, que responde pela defesa, Pires só deverá se apresentar à Polícia Federal após o julgamento do pedido. "Ele (Pires) queria se apresentar imediatamente, mas recomendei que aguardasse o resultado", explicou Medeiros, por telefone.
A Operação Kayabi foi deflagrada pela Polícia Federal na última semana e ainda não cumpriu sequer a metade dos mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal. Até ontem, haviam sido presos apenas 41 dos 105 acusados de envolvimento com o esquema.
A suspeita de envolvimento de Pires está fundamentada em seis licenças assinadas em 2004 por ele e pelo então diretor de recursos florestais da Fema, Rodrigo Justus. De acordo com o Ministério Público Federal, as autorizações de desmate foram concedidas dentro da área dos índios.
Para Medeiros, a comprovação de tal fato não é prova consistente de má conduta. "Enquanto foi secretário, Moacir Pires assinou mais de 3 mil licenças. Ele não podia verificar uma por uma. Precisava confiar naquilo que os técnicos diziam. Se houve fraude, ele não participou".
Sobre ordem de prisão, o advogado avaliou como injusta, já que seu cliente vinha cumprindo o cronograma do processo que responde pela Operação Curupira. "Essa prisão foi decretada em 28 de agosto. Desde então ele já participou de três audiências com o mesmo juiz. Ele nunca fugiu, nunca descumpriu uma ordem. Foi uma medida desnecessária".
De acordo com o advogado Paulo Fabrinny Medeiros, que responde pela defesa, Pires só deverá se apresentar à Polícia Federal após o julgamento do pedido. "Ele (Pires) queria se apresentar imediatamente, mas recomendei que aguardasse o resultado", explicou Medeiros, por telefone.
A Operação Kayabi foi deflagrada pela Polícia Federal na última semana e ainda não cumpriu sequer a metade dos mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal. Até ontem, haviam sido presos apenas 41 dos 105 acusados de envolvimento com o esquema.
A suspeita de envolvimento de Pires está fundamentada em seis licenças assinadas em 2004 por ele e pelo então diretor de recursos florestais da Fema, Rodrigo Justus. De acordo com o Ministério Público Federal, as autorizações de desmate foram concedidas dentro da área dos índios.
Para Medeiros, a comprovação de tal fato não é prova consistente de má conduta. "Enquanto foi secretário, Moacir Pires assinou mais de 3 mil licenças. Ele não podia verificar uma por uma. Precisava confiar naquilo que os técnicos diziam. Se houve fraude, ele não participou".
Sobre ordem de prisão, o advogado avaliou como injusta, já que seu cliente vinha cumprindo o cronograma do processo que responde pela Operação Curupira. "Essa prisão foi decretada em 28 de agosto. Desde então ele já participou de três audiências com o mesmo juiz. Ele nunca fugiu, nunca descumpriu uma ordem. Foi uma medida desnecessária".
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