De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Secretário de Direitos Humanos defende ação federal
18/09/2007
Fonte: OESP, Metrópole, p. C3
Secretário de Direitos Humanos defende ação federal
Caso ocorre 3 dias após Brasil assinar na ONU a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas
Marcelo Godoy
José Gregori não esperava ouvir a mesma notícia de novo. Ainda mais depois que o Brasil votou na semana passada a favor da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada no dia 13 pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele era o secretário Nacional de Direitos Humanos quando um grupo de jovens de Brasília pôs fogo no índio Galdino, em 1997. 'É triste porque ecoa o caso Galdino, quando as energias do governo federal e do Poder Judiciário aplicaram penas severas aos autores, que eu pensava que serviriam de advertência definitiva em relação ao respeito que se deve ter pela pessoa humana', afirmou Gregori, que foi ainda ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso.
Hoje secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, ele disse ter certeza de que o governador de Minas, Aécio Neves, 'vai interromper toda a agenda para dar ao caso toda a prioridade'. O secretário confia em uma apuração rápida de mais esse delito, para que o caso seja enviado à Justiça sem demora. Ele defendeu ainda que o governo federal também se empenhe agora, como ocorreu no caso de Galdino, para que a punição dos culpados dê um 'exemplo definitivo de que essas coisas não podem mais acontecer em nosso País'.
O Estado procurou o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, mas foi informado por sua assessoria que ele estava em um encontro em Salvador (BA). A secretaria nacional havia comemorado a aprovação pela ONU da declaração dos direitos dos povos indígenas. Segundo ela, tratava-se de 'uma vitória importante dos direitos humanos, um momento histórico para milhões de povos indígenas que levaram mais de duas décadas de negociações entre os Estados membros da Nações Unidas'.
Em seu artigo 7º, a declaração diz que 'as pessoas indígenas têm direito à vida, à integridade física e mental, à liberdade e à segurança pessoal. O segundo parágrafo do mesmo artigo estabelece ainda que 'os povos indígenas não serão submetidos a nenhum ato de genocídio nem a nenhum outro ato de violência'. A declaração afirma ainda o direito desses povos à terra em que vivem, ao acesso aos recursos naturais, à saúde e à educação, além da preservação de suas culturas. Ao todo, 147 países votaram a favor, 11 países se abstiveram e quatro votaram contra - Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália e Canadá.
OESP, 18/09/2007, Metrópole, p. C3
Caso ocorre 3 dias após Brasil assinar na ONU a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas
Marcelo Godoy
José Gregori não esperava ouvir a mesma notícia de novo. Ainda mais depois que o Brasil votou na semana passada a favor da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada no dia 13 pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele era o secretário Nacional de Direitos Humanos quando um grupo de jovens de Brasília pôs fogo no índio Galdino, em 1997. 'É triste porque ecoa o caso Galdino, quando as energias do governo federal e do Poder Judiciário aplicaram penas severas aos autores, que eu pensava que serviriam de advertência definitiva em relação ao respeito que se deve ter pela pessoa humana', afirmou Gregori, que foi ainda ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso.
Hoje secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, ele disse ter certeza de que o governador de Minas, Aécio Neves, 'vai interromper toda a agenda para dar ao caso toda a prioridade'. O secretário confia em uma apuração rápida de mais esse delito, para que o caso seja enviado à Justiça sem demora. Ele defendeu ainda que o governo federal também se empenhe agora, como ocorreu no caso de Galdino, para que a punição dos culpados dê um 'exemplo definitivo de que essas coisas não podem mais acontecer em nosso País'.
O Estado procurou o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, mas foi informado por sua assessoria que ele estava em um encontro em Salvador (BA). A secretaria nacional havia comemorado a aprovação pela ONU da declaração dos direitos dos povos indígenas. Segundo ela, tratava-se de 'uma vitória importante dos direitos humanos, um momento histórico para milhões de povos indígenas que levaram mais de duas décadas de negociações entre os Estados membros da Nações Unidas'.
Em seu artigo 7º, a declaração diz que 'as pessoas indígenas têm direito à vida, à integridade física e mental, à liberdade e à segurança pessoal. O segundo parágrafo do mesmo artigo estabelece ainda que 'os povos indígenas não serão submetidos a nenhum ato de genocídio nem a nenhum outro ato de violência'. A declaração afirma ainda o direito desses povos à terra em que vivem, ao acesso aos recursos naturais, à saúde e à educação, além da preservação de suas culturas. Ao todo, 147 países votaram a favor, 11 países se abstiveram e quatro votaram contra - Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália e Canadá.
OESP, 18/09/2007, Metrópole, p. C3
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