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Comissão da Câmara aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC
05/12/2007
Autor: Tatiana Matos
Fonte: Radiobrás
Brasília - A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) quatro projetos de decreto legislativo que suspendem a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. As terras, das tribos Kaingang, Guarani de Araça’y e Nhandéva-Chiripá, estão nos municípios de Abelardo Luz, Seara, Paial, Arvoredo, Cunha Porã e Saudades.
De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), os projetos suspendem os efeitos de portaria editada pelo Ministério da Justiça em abril, que homologa e amplia as áreas de terra indígena na região.
Os projetos agora serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que avaliará se as propostas não entram em conflito com a Constituição.
De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), os projetos suspendem os efeitos de portaria editada pelo Ministério da Justiça em abril, que homologa e amplia as áreas de terra indígena na região.
Os projetos agora serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que avaliará se as propostas não entram em conflito com a Constituição.
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