De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Roraima pede suspensão de operação para retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol
08/04/2008
Fonte: Notícias STF
O ministro Carlos Ayres Britto vai analisar a Ação Cautelar (AC) 2009, em que o governador de Roraima pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à União a suspensão de qualquer operação para retirar não-índios da área indígena Raposa Serra do Sol - principalmente a Operação Upakaton 3, da Polícia Federal. O governador afirma que pretende evitar que se deflagre o que chamou de "uma guerra civil" em seu estado.
A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol ainda está sendo analisada pelo poder Judiciário, tendo em vista as ações em tramitação no STF, sob a relatoria do ministro Ayres Britto, frisou o autor da ação. Dessa forma seria extremamente temerária a realização da Operação Upatakon 3 antes da decisão final do Supremo.
Se os não-índios forem retirados, e a seguir o poder Judiciário anular o ato que homologou a reserva, "não será mais possível conferir aos injustamente retirados seu retorno com a preservação dos direitos então existentes", argumenta o autor da ação. Por essa razão, o governador entende ser plenamente justificável aguardar o julgamento de mérito das ações em curso no Supremo que discutem a legalidade da demarcação da área.
Medidas compensatórias
Além de não aguardar o julgamento de mérito das ações judiciais pelo Supremo, a União teria deixado de cumprir as medidas compensatórias que anunciou, como destinar 150 mil hectares para implantação de pólos agropecuários; regularizar 10 mil propriedades familiares, para que possam ter acesso a créditos do Pronaf; e garantir que nenhum ocupante seja retirado da área sem indenização e sem um local para seu reassentamento. "A conduta da União, por qualquer ângulo que se observe, acaba por fomentar a desordem e o acirramento dos ânimos na região", conclui o governador.
A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol ainda está sendo analisada pelo poder Judiciário, tendo em vista as ações em tramitação no STF, sob a relatoria do ministro Ayres Britto, frisou o autor da ação. Dessa forma seria extremamente temerária a realização da Operação Upatakon 3 antes da decisão final do Supremo.
Se os não-índios forem retirados, e a seguir o poder Judiciário anular o ato que homologou a reserva, "não será mais possível conferir aos injustamente retirados seu retorno com a preservação dos direitos então existentes", argumenta o autor da ação. Por essa razão, o governador entende ser plenamente justificável aguardar o julgamento de mérito das ações em curso no Supremo que discutem a legalidade da demarcação da área.
Medidas compensatórias
Além de não aguardar o julgamento de mérito das ações judiciais pelo Supremo, a União teria deixado de cumprir as medidas compensatórias que anunciou, como destinar 150 mil hectares para implantação de pólos agropecuários; regularizar 10 mil propriedades familiares, para que possam ter acesso a créditos do Pronaf; e garantir que nenhum ocupante seja retirado da área sem indenização e sem um local para seu reassentamento. "A conduta da União, por qualquer ângulo que se observe, acaba por fomentar a desordem e o acirramento dos ânimos na região", conclui o governador.
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