De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Decisão sobre Raposa Serra do Sol pode sair em 60 dias
10/04/2008
Fonte: Folha de Boa Vista
Sessenta dias foi o prazo estimado pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator das ações possessórias, populares e civis públicas que questionam a demarcação e homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, para julgar o mérito do litígio.
Diante da ameaça de conflito social na região, o ministro Ayres Britto comprometeu-se a colocar a matéria em votação tão logo uma dessas ações esteja instruída com alegações da Advocacia Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).
A ação cautelar 2009, julgada ontem, é a última da série, e foi protocolada no STF no último dia 7, estando agora na dependência da apresentação da ação principal a ela vinculada, o que deve ocorrer nos 30 dias posteriores à data do protocolo da AC. No entanto, o STF poderá decidir a questão ao julgar qualquer uma das ações com o mesmo objetivo.
Diante da ameaça de conflito social na região, o ministro Ayres Britto comprometeu-se a colocar a matéria em votação tão logo uma dessas ações esteja instruída com alegações da Advocacia Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).
A ação cautelar 2009, julgada ontem, é a última da série, e foi protocolada no STF no último dia 7, estando agora na dependência da apresentação da ação principal a ela vinculada, o que deve ocorrer nos 30 dias posteriores à data do protocolo da AC. No entanto, o STF poderá decidir a questão ao julgar qualquer uma das ações com o mesmo objetivo.
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