De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Governo quer comissão para acompanhar crise em reserva indígena
14/04/2008
Autor: Fausto Carneiro
Fonte: G1
Assunto foi discutido em reunião de coordenação entre Lula e ministros. Presidente também quer entendimento com Congresso sobre regras para MPs
O governo vai formar uma comissão informal para acompanhar na Justiça o desenrolar da crise entre agricultores e índios na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O tema foi um dos abordados na reunião de coordenação política realizada nesta segunda-feira (14) no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus mais próximos ministros.
A comissão pode contar com os ministros Tarso Genro (Justiça) e Nelson Jobim (Defesa), além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Advocacia Geral da União (AGU).
O conflito entre índios e não-índios foi amenizado após a chegada de homens da Polícia Federal à região, para garantir a segurança pelos próximos dois meses, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se mantém a validade do decreto assinado em 2005 por Lula, que homologou a criação da reserva e determinou a retirada dos não-indígenas da área.
A reunião de coordenação tratou ainda das novas regras para tramitação de medidas provisórias no Congresso. O governo considera "legítima" a discussão sobre mudanças que permitam à Câmara e ao Senado não terem a pauta travada em razão de MPs não votadas, mas avalia que não pode perder a prerrogativa de editar medidas para agir em casos "de emergência política".
O governo também não quer que as MPs percam prioridade na fila de votação, como defendem alguns parlamentares. A forma de conciliar os interesses do governo com o das duas Casas legislativas vai ser negociado com integrantes da base e da oposição.
Também foi discutida na reunião de coordenação a participação do presidente na abertura da Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá nesta terça-feira (15), em Brasília. Lula pretende pedir aos prefeitos empenho na participação das comunidades no combate à dengue e na implementação em ações dos programas Territórios de Cidadania, lançado em março, e o Banda Larga nas Escolas, anunciado na semana passada.
O Territórios da Cidadania prevê ações de erradicação da miséria nas principais regiões rurais do país. O programa deve receber investimentos de R$ 11 bilhões até o final do ano. O Banda Larga nas escolas prevê a instalação de redes de acesso à internet em 56,9 mil escolas públicas de educação básica do país até 2010, beneficiando 37,1 milhões de estudantes ou 86% dos alunos da rede pública.
O governo vai formar uma comissão informal para acompanhar na Justiça o desenrolar da crise entre agricultores e índios na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O tema foi um dos abordados na reunião de coordenação política realizada nesta segunda-feira (14) no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus mais próximos ministros.
A comissão pode contar com os ministros Tarso Genro (Justiça) e Nelson Jobim (Defesa), além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Advocacia Geral da União (AGU).
O conflito entre índios e não-índios foi amenizado após a chegada de homens da Polícia Federal à região, para garantir a segurança pelos próximos dois meses, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se mantém a validade do decreto assinado em 2005 por Lula, que homologou a criação da reserva e determinou a retirada dos não-indígenas da área.
A reunião de coordenação tratou ainda das novas regras para tramitação de medidas provisórias no Congresso. O governo considera "legítima" a discussão sobre mudanças que permitam à Câmara e ao Senado não terem a pauta travada em razão de MPs não votadas, mas avalia que não pode perder a prerrogativa de editar medidas para agir em casos "de emergência política".
O governo também não quer que as MPs percam prioridade na fila de votação, como defendem alguns parlamentares. A forma de conciliar os interesses do governo com o das duas Casas legislativas vai ser negociado com integrantes da base e da oposição.
Também foi discutida na reunião de coordenação a participação do presidente na abertura da Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá nesta terça-feira (15), em Brasília. Lula pretende pedir aos prefeitos empenho na participação das comunidades no combate à dengue e na implementação em ações dos programas Territórios de Cidadania, lançado em março, e o Banda Larga nas Escolas, anunciado na semana passada.
O Territórios da Cidadania prevê ações de erradicação da miséria nas principais regiões rurais do país. O programa deve receber investimentos de R$ 11 bilhões até o final do ano. O Banda Larga nas escolas prevê a instalação de redes de acesso à internet em 56,9 mil escolas públicas de educação básica do país até 2010, beneficiando 37,1 milhões de estudantes ou 86% dos alunos da rede pública.
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