De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
STF: adiamento de operação foi prudente
17/04/2008
Fonte: O Globo, O País, p. 3
STF: adiamento de operação foi prudente
Ministros esperam julgar em breve a divergência entre governos federal e estadual
Carolina Brígido e Jailton de Carvalho
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam ontem a decisão tomada por eles na semana passada, de suspender a operação da Polícia Federal que expulsaria fazendeiros da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Foi julgada uma ação proposta pelo governo do estado pedindo o adiamento da operação, até que o tribunal decida sobre o mérito da questão: a forma de demarcar a área. O relator do assunto, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a desocupação da reserva não pode ser realizada antes que se decida sobre o conflito que se trava entre os governo federal e estadual.
De um lado, o governo de Roraima alega que a demarcação fere o princípio da autonomia federativa, pois transfere para a União a responsabilidade por grande parte do território do estado. Por outro lado, a União argumenta que somente ela tem o direito de administrar uma reserva indígena. Ayres Britto anunciou que, tão logo uma dessas ações chegue a suas mãos, o assunto será julgado pelo plenário do STF. Não há previsão para isso, mas os ministros querem que o conflito seja decidido logo.
- A União e o estado litigam, por isso o conflito veio parar no Supremo. A questão não é meramente patrimonial entre arrozeiros e a União - afirmou o relator.
Para o ministro Celso de Mello, o julgamento exige a máxima cautela.
- A decisão do STF foi um claro exercício de prudência e de responsabilidade. É uma decisão provisória, que não tem caráter definitivo. O STF ainda vai julgar a causa principal, que envolve uma questão gravíssima: a integridade da soberania nacional versus o princípio federativo.
- Foi apenas uma medida cautelar, para aguardar o julgamento do mérito. A decisão ainda pode ser mudada - ponderou Joaquim Barbosa.
Ontem, sem citar o STF, o ministro da Justiça, Tarso Genro, alertou para os riscos de instituições serem instrumentalizadas em suas decisões.
- Numa sociedade aberta, os poderes do Estado estão sempre subordinados à instrumentalização política. Isso é natural. Compete aos poderes de Estado, às corporações, às estruturas não se deixar instrumentalizar seja pela oposição, situação, pela imprensa, por grupos de interesse, por ONGs.
O ministro do STF Eros Grau demonstrou contrariedade com as declarações de Tarso:
- A prudência não recomenda um comentário desse tipo.
O Globo, 17/04/2008, O País, p. 3
Ministros esperam julgar em breve a divergência entre governos federal e estadual
Carolina Brígido e Jailton de Carvalho
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam ontem a decisão tomada por eles na semana passada, de suspender a operação da Polícia Federal que expulsaria fazendeiros da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Foi julgada uma ação proposta pelo governo do estado pedindo o adiamento da operação, até que o tribunal decida sobre o mérito da questão: a forma de demarcar a área. O relator do assunto, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a desocupação da reserva não pode ser realizada antes que se decida sobre o conflito que se trava entre os governo federal e estadual.
De um lado, o governo de Roraima alega que a demarcação fere o princípio da autonomia federativa, pois transfere para a União a responsabilidade por grande parte do território do estado. Por outro lado, a União argumenta que somente ela tem o direito de administrar uma reserva indígena. Ayres Britto anunciou que, tão logo uma dessas ações chegue a suas mãos, o assunto será julgado pelo plenário do STF. Não há previsão para isso, mas os ministros querem que o conflito seja decidido logo.
- A União e o estado litigam, por isso o conflito veio parar no Supremo. A questão não é meramente patrimonial entre arrozeiros e a União - afirmou o relator.
Para o ministro Celso de Mello, o julgamento exige a máxima cautela.
- A decisão do STF foi um claro exercício de prudência e de responsabilidade. É uma decisão provisória, que não tem caráter definitivo. O STF ainda vai julgar a causa principal, que envolve uma questão gravíssima: a integridade da soberania nacional versus o princípio federativo.
- Foi apenas uma medida cautelar, para aguardar o julgamento do mérito. A decisão ainda pode ser mudada - ponderou Joaquim Barbosa.
Ontem, sem citar o STF, o ministro da Justiça, Tarso Genro, alertou para os riscos de instituições serem instrumentalizadas em suas decisões.
- Numa sociedade aberta, os poderes do Estado estão sempre subordinados à instrumentalização política. Isso é natural. Compete aos poderes de Estado, às corporações, às estruturas não se deixar instrumentalizar seja pela oposição, situação, pela imprensa, por grupos de interesse, por ONGs.
O ministro do STF Eros Grau demonstrou contrariedade com as declarações de Tarso:
- A prudência não recomenda um comentário desse tipo.
O Globo, 17/04/2008, O País, p. 3
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.