De Povos Indígenas no Brasil
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News
STF deve anunciar decisão sobre Raposa Serra do Sol ainda neste mês
07/05/2008
Autor: Ivan Richard
Fonte: Agência Brasil
Brasília - A decisão sobre a legalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol deve ser anunciada ainda neste mês. Em sua primeira entrevista coletiva como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ayres Britto disse que pretende entregar seu voto ainda nesta semana.
"Estou focado, centrado, nesse trabalho já de algum tempo. A questão não é simples. Há 33 processos ajuizados em análises sobre esse tema e queremos proferir um voto que, de alguma forma, resolva todas essas pendências. Quero crer que no final desta semana tenha condições de fechar o meu voto e possibilitaremos que o ministro Gilmar Mendes [presidente do STF], quem sabe ainda no mês de maio, possa pautar esse processo para julgamento".
O ministro é relator de uma das principais ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Britto, o Supremo deve decidir apenas sobre a legalidade da demarcação e não sobre a forma como deve ser feita, contínua ou em ilhas.
"Estou focado, centrado, nesse trabalho já de algum tempo. A questão não é simples. Há 33 processos ajuizados em análises sobre esse tema e queremos proferir um voto que, de alguma forma, resolva todas essas pendências. Quero crer que no final desta semana tenha condições de fechar o meu voto e possibilitaremos que o ministro Gilmar Mendes [presidente do STF], quem sabe ainda no mês de maio, possa pautar esse processo para julgamento".
O ministro é relator de uma das principais ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Britto, o Supremo deve decidir apenas sobre a legalidade da demarcação e não sobre a forma como deve ser feita, contínua ou em ilhas.
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