De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Ministro do STF nega busca e apreensão de armas na reserva Raposa/Serra do Sol
08/05/2008
Fonte: Folha Online
O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu nesta quinta-feira o pedido da União e da Funai (Fundação Nacional do Índio) para expedir mandado de busca e apreensão de armas, munições e explosivos na reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima.
A decisão ocorreu na análise da ação cautelar ajuizada pelo governo de Roraima para que o STF suspendesse qualquer operação para retirar não-índios da área, em especial a Operação Upatakon 3, da Polícia Federal.
No recurso juntado ao processo, a União e a Funai pediam que o mandado de busca e apreensão autorizasse a entrada de homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança nas fazendas ocupadas pelos não-índios para recolher armas que estivesse em poder dos fazendeiros.
Um dos argumentos usados pela União e pela Funai foi o conflito de segunda-feira, quando 10 índios ficaram feridos após confronto com seguranças da fazenda Depósito, propriedade do agricultor e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM).
Na terça-feira, Quartiero foi preso pela Polícia Federal suspeito de ser o mandante do atentado contra os índios que estavam na sua propriedade. Além do prefeito, a PF prendeu o filho dele, Renato Quartiero, e dez funcionários da fazenda.
Em sua decisão, o ministro entendeu que, pela natureza do pedido, a competência processual é da Justiça Federal de Roraima, conforme entendimento do STF no julgamento da Reclamação 2833. Na ocasião, o plenário entendeu não caber à Corte julgar questões relativas a ameaças a indígenas, ou seja, fato que não trata especificamente da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol.
"Com base nessa decisão, vários inquéritos, que tratam de assunto semelhante [ameaça a indígenas], foram devolvidos à primeira instância, face à incompetência desta colenda Corte", afirmou Ayres Britto.
A decisão ocorreu na análise da ação cautelar ajuizada pelo governo de Roraima para que o STF suspendesse qualquer operação para retirar não-índios da área, em especial a Operação Upatakon 3, da Polícia Federal.
No recurso juntado ao processo, a União e a Funai pediam que o mandado de busca e apreensão autorizasse a entrada de homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança nas fazendas ocupadas pelos não-índios para recolher armas que estivesse em poder dos fazendeiros.
Um dos argumentos usados pela União e pela Funai foi o conflito de segunda-feira, quando 10 índios ficaram feridos após confronto com seguranças da fazenda Depósito, propriedade do agricultor e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM).
Na terça-feira, Quartiero foi preso pela Polícia Federal suspeito de ser o mandante do atentado contra os índios que estavam na sua propriedade. Além do prefeito, a PF prendeu o filho dele, Renato Quartiero, e dez funcionários da fazenda.
Em sua decisão, o ministro entendeu que, pela natureza do pedido, a competência processual é da Justiça Federal de Roraima, conforme entendimento do STF no julgamento da Reclamação 2833. Na ocasião, o plenário entendeu não caber à Corte julgar questões relativas a ameaças a indígenas, ou seja, fato que não trata especificamente da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol.
"Com base nessa decisão, vários inquéritos, que tratam de assunto semelhante [ameaça a indígenas], foram devolvidos à primeira instância, face à incompetência desta colenda Corte", afirmou Ayres Britto.
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.