De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
PRISÃO DE QUARTIERO - Procuradoria se opõe a relaxamento
13/05/2008
Autor: Loide Gomes
Fonte: Folha de Boa Vista
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) apresentou parecer ao Tribunal Regional Federal (TRF) contra o pedido de relaxamento da prisão de Paulo César Quartiero, prefeito de Pacaraima, do filho dele, Renato Quartiero, e de mais seis funcionários da fazenda Depósito. Eles foram presos em flagrante no dia 06 de maio por porte ilegal de artefato explosivo e formação de quadrilha.
Em busca feita na fazenda Depósito, que pertence a Quartiero, a Polícia Federal encontrou 149 tubos com material explosivo, sete equipamentos de fabricação caseira semelhantes a estopins de bomba, além de outros aparelhos que podem ser utilizados como armas.
Segundo o procurador regional da República, Juliano Villa-Verde, autor do parecer da PRR-1, os equipamentos "se adequam à tese de que Quartiero tem resistido à demarcação de terras indígenas". O procurador também afirma que declarações feitas pelo prefeito de Pacaraima à imprensa "apontam para a organização de grupo com animus de associação para a prática ampla de crimes", o que demonstra a formação de quadrilha.
O procurador explicou que a prisão em flagrante inverte o chamado ônus da prova, ou seja, caberia ao acusado provar a irregularidade da prisão para conseguir o relaxamento. Mas "o requerimento não traz elementos capazes de afastar a flagrância ou apontar ilegalidade ou abuso na prisão em si", ele afirma.
Juliano Villa-Verde acrescenta: "E a garantia da ordem pública faz-se necessária, vez que Quartiero, em declaração à imprensa, manifestou que dera a ordem para uso de armas de fogo contra os indígenas, não se podendo ignorar que, efetivamente, índios foram baleados".
O pedido aguarda agora decisão do TRF. O procurador pede também que a prisão em flagrante seja convertida em prisão preventiva. Na prática, se o tribunal aceitar o pedido, fica mais difícil a liberdade provisória dos acusados.
Segundo o advogado de Quartiero, Vitor Fagundes, o processo que pede a liberdade provisória do rizicultor saiu das mãos do desembargador Cândido Ribeiro e foi distribuído ontem para a desembargadora Asuzete Magalhães. Ela também é responsável em julgar o pedido de prisão preventiva de Quartiero feito na semana passada pelo MPF, sob a acusação de que o arrozeiro teria incendiado três pontes na Raposa Serra do Sol e tentado explodir um carro com bombas em frente do posto da PF em Pacaraima, no mês passado.
A PRR-1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Em busca feita na fazenda Depósito, que pertence a Quartiero, a Polícia Federal encontrou 149 tubos com material explosivo, sete equipamentos de fabricação caseira semelhantes a estopins de bomba, além de outros aparelhos que podem ser utilizados como armas.
Segundo o procurador regional da República, Juliano Villa-Verde, autor do parecer da PRR-1, os equipamentos "se adequam à tese de que Quartiero tem resistido à demarcação de terras indígenas". O procurador também afirma que declarações feitas pelo prefeito de Pacaraima à imprensa "apontam para a organização de grupo com animus de associação para a prática ampla de crimes", o que demonstra a formação de quadrilha.
O procurador explicou que a prisão em flagrante inverte o chamado ônus da prova, ou seja, caberia ao acusado provar a irregularidade da prisão para conseguir o relaxamento. Mas "o requerimento não traz elementos capazes de afastar a flagrância ou apontar ilegalidade ou abuso na prisão em si", ele afirma.
Juliano Villa-Verde acrescenta: "E a garantia da ordem pública faz-se necessária, vez que Quartiero, em declaração à imprensa, manifestou que dera a ordem para uso de armas de fogo contra os indígenas, não se podendo ignorar que, efetivamente, índios foram baleados".
O pedido aguarda agora decisão do TRF. O procurador pede também que a prisão em flagrante seja convertida em prisão preventiva. Na prática, se o tribunal aceitar o pedido, fica mais difícil a liberdade provisória dos acusados.
Segundo o advogado de Quartiero, Vitor Fagundes, o processo que pede a liberdade provisória do rizicultor saiu das mãos do desembargador Cândido Ribeiro e foi distribuído ontem para a desembargadora Asuzete Magalhães. Ela também é responsável em julgar o pedido de prisão preventiva de Quartiero feito na semana passada pelo MPF, sob a acusação de que o arrozeiro teria incendiado três pontes na Raposa Serra do Sol e tentado explodir um carro com bombas em frente do posto da PF em Pacaraima, no mês passado.
A PRR-1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
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