De Povos Indígenas no Brasil

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Anchieta divulga nota sobre conflito; leia a íntegra

12/05/2008

Fonte: Folha de Boa Vista



O conflito pela posse de terras na reserva Raposa-Serra do Sol é de interesse nacional, questiona a política indigenista, ameaça a soberania e ressalta a vulnerabilidade da fronteira de dois mil quilômetros com a Guiana e a Venezuela, região rica em minérios estratégicos e de exuberante biodiversidade, com importantes nascentes de rios, mas pouco povoada e exposta a ações nocivas, inclusive de narcotraficantes e aventureiros.

A Constituição de 88 transformou Roraima em estado, mas o Governo Federal não repassou as terras de direito, como o fez recentemente no Amapá. Hoje, restam ao estado apenas 7,34% delas - 1 milhão 644 mil hectares. Vivemos um processo de desestadualização.

Em Roraima, 35 reservas indígenas detêm 46,68% das terras, 10 milhões e 470 mil hectares, onde vivem 39 mil pessoas. E a população não-índia - 355 mil habitantes, ou seja, 90,10% da população - ocupam o restante. As áreas indígenas se sobrepõem ao mapa das riquezas minerais, sobretudo no Norte do Estado.

Em todas as comunidades indígenas não-isoladas existem ações do governo
estadual, que levam energia elétrica, estradas, educação, saúde, incentivo à cidadania e todo tipo de assistência e respeito à sua dignidade, especialmente através da Secretaria de Estado do Índio.

Raposa Serra do Sol teve várias propostas de demarcação do Governo Federal. A última - e maior delas - que se baseia em laudos antropológicos sob suspeita, questionados judicialmente, pretende reservar 1,7 milhão de hectares contínuos, área doze vezes maior que a cidade de São Paulo, para cerca de 17 mil índios, já integrados à cultura envolvente, que são produtores rurais e exercem ativa participação política.

A suspensa ação federal de retirada dos não-índios e proprietários com
títulos definitivos da Raposa-Serra do Sol trouxe natural reação contrária, também de indígenas, e produziu grave conflito armado, com vítimas feridas, incompatível com a missão anunciada de garantia da segurança e da paz. É um monumental equívoco, comprometedor da imagem do governo brasileiro, que detém a tutela de todos os índios e não apenas dos que apóiam a demarcação nos moldes atuais.

O Governo de Roraima, em respeito ao Estado Democrático de Direito, recorreu preventivamente ao Supremo Tribunal Federal e defende a demarcação descontínua, solução consensual entre a maioria dos indígenas, o Congresso, a sociedade civil organizada e importantes setores do próprio Governo Federal.

O estado de Roraima tem propostas viáveis de desenvolvimento sustentável que harmonizam o progresso e o aproveitamento de suas riquezas, com usufruto legítimo das populações, especialmente as indígenas. Aqui, há vocação natural para produção de alimentos nos vastos lavrados, sem qualquer desmatamento.

Roraima é corredor logístico óbvio entre a Amazônia e o Caribe, e quer a eliminação da sua dependência energética, com soluções ambientalmente
saudáveis.

Atitudes precipitadas não vão influenciar a decisão da mais alta Corte do País. Os roraimenses aguardam, com paciência e serenidade, o julgamento final das ações ajuizadas e o Governo do Estado acatará o que for decidido.

A defesa intransigente de Roraima e da Amazônia é compromisso de todos os brasileiros, o que inclui o bem-estar, a cidadania plena e a vida saudável de indígenas e não-indígenas, nascidos ou não aqui, e que, juntos, estão tornando realidade os sonhos de suas famílias.

O Governo do Estado manterá sua postura federativa e republicana, o diálogo e a eqüidistância, pois sabe que no coração do povo de Roraima pulsa a chama cristã da solidariedade e da fraternidade.

JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
 

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