De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
STF recebe documento de apoio à Terra Indígena Raposa-Serra do Sol
21/05/2008
Fonte: ISA
Carta aberta, assinada por mais de 350 representantes dos meios técnico, científico e acadêmico, de 21 estados e do Distrito Federal, foi entregue na última sexta-feira ao Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Direcionado às autoridades brasileiras, o texto de apoio à Terra Indígena Raposa-Serra do Sol é uma iniciativa do Instituto de Pesquisas e Documentação Etnográfica - Olhar Etnográfico, entidade não-governamental de Brasília, que realiza projeto de extensão agroflorestal na região do Lavrado (savanas) de Roraima, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e comunidades indígenas.
Veja abaixo o conteúdo da carta:
CARTA ABERTA AOS EXCELENTÍSSIMOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRESIDENTES DO SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS E DEMAIS AUTORIDADES DO GOVERNO
Como representantes dos meios técnico, científico e acadêmico, vimos por meio desta Carta Aberta expressar nosso apoio à desintrusão definitiva da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e sua manutenção como área contínua em benefício dos habitantes Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona que nela habitam, conforme estabelecido no Decreto s/n° de 15/04/2005.
O malogro do processo de retirada dos invasores representaria um sério retrocesso no caminho que a sociedade brasileira atualmente busca quanto ao maior respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, claramente enunciada na Constituição, como também representaria uma ameaça ao funcionamento do Estado de Direito.
Este momento representa um divisor de águas, tendo por um lado a construção de um novo paradigma da relação sociedade/natureza, hoje mais do que nunca imprescindível à sobrevivência futura da humanidade em condições dignas. Por outro lado, há aqueles que, se escudando em retóricas pseudo-patrióticas, buscam manter o status quo, com modelos de ocupação da terra que prezam o relacionamento predatório com o meio ambiente, esbulhando o patrimônio público e ferindo os interesses da coletividade.
Contamos que os Senhores/as manterão os princípios constitucionais da defesa dos direitos indígenas, lembrando que o que for decidido para a Raposa Serra do Sol estabelecerá precedentes para as outras terras indígenas e unidades de conservação, especialmente aquelas que se encontram invadidas ou de alguma forma ameaçadas pela atividade predatória. A proteção destas, verdadeiras "jóias da coroa" da nação, deve ser propósito de toda figura pública, como veraz manifestação da soberania nacional. Desta forma, conclamamos os Senhores/as à defesa incisiva e célere da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na forma estabelecida pelo Decreto s/n° de 15/04/2005.
Leia também a nota de apoio de organizações da sociedade civil à retirada dos invasores da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, divulgada no início de maio.
Direcionado às autoridades brasileiras, o texto de apoio à Terra Indígena Raposa-Serra do Sol é uma iniciativa do Instituto de Pesquisas e Documentação Etnográfica - Olhar Etnográfico, entidade não-governamental de Brasília, que realiza projeto de extensão agroflorestal na região do Lavrado (savanas) de Roraima, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e comunidades indígenas.
Veja abaixo o conteúdo da carta:
CARTA ABERTA AOS EXCELENTÍSSIMOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRESIDENTES DO SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS E DEMAIS AUTORIDADES DO GOVERNO
Como representantes dos meios técnico, científico e acadêmico, vimos por meio desta Carta Aberta expressar nosso apoio à desintrusão definitiva da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e sua manutenção como área contínua em benefício dos habitantes Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona que nela habitam, conforme estabelecido no Decreto s/n° de 15/04/2005.
O malogro do processo de retirada dos invasores representaria um sério retrocesso no caminho que a sociedade brasileira atualmente busca quanto ao maior respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, claramente enunciada na Constituição, como também representaria uma ameaça ao funcionamento do Estado de Direito.
Este momento representa um divisor de águas, tendo por um lado a construção de um novo paradigma da relação sociedade/natureza, hoje mais do que nunca imprescindível à sobrevivência futura da humanidade em condições dignas. Por outro lado, há aqueles que, se escudando em retóricas pseudo-patrióticas, buscam manter o status quo, com modelos de ocupação da terra que prezam o relacionamento predatório com o meio ambiente, esbulhando o patrimônio público e ferindo os interesses da coletividade.
Contamos que os Senhores/as manterão os princípios constitucionais da defesa dos direitos indígenas, lembrando que o que for decidido para a Raposa Serra do Sol estabelecerá precedentes para as outras terras indígenas e unidades de conservação, especialmente aquelas que se encontram invadidas ou de alguma forma ameaçadas pela atividade predatória. A proteção destas, verdadeiras "jóias da coroa" da nação, deve ser propósito de toda figura pública, como veraz manifestação da soberania nacional. Desta forma, conclamamos os Senhores/as à defesa incisiva e célere da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na forma estabelecida pelo Decreto s/n° de 15/04/2005.
Leia também a nota de apoio de organizações da sociedade civil à retirada dos invasores da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, divulgada no início de maio.
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