De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Conflito em Roraima - Novos documentos adiam decisão sobre Raposa Serra do Sol
30/05/2008
Fonte: Consultor Jurídico
O julgamento que discute a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai ficar para o segundo semestre deste ano. A notícia foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, durante Congresso sobre Direito Eleitoral e Direito Ambiental, nesta sexta-feira (30/5), no Rio de Janeiro.
O motivo do atraso, segundo o ministro, é porque novas peças foram anexadas ao processo e agora precisam de uma melhor análise do caso.
Está nas mãos do Supremo decidir se mantêm ou não o decreto presidencial que homologou a terra indígena. O decreto, assinado pelo presidente da República no dia 15 de abril de 2005, autorizou a Funai - Fundação Nacional do Índio a demarcar a área de aproximadamente 1,75 milhão de hectares nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, para a posse permanente dos grupos indígenas Ingariko, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana.
E, ao contrário do que se vem veiculando na imprensa, o Supremo não decidirá se a demarcação da terra deve ser contínua ou em ilhas. Na questão de demarcação de terras indígenas, o Judiciário só pode se manifestar sobre a legalidade dos atos do Executivo. Se o decreto for declarado ilegal, o processo volta às mãos do Executivo e a Funai terá que apresentar novo estudo antropológico.
No começo de abril, o STF entendeu que a operação da Polícia Federal para retirar arrozeiros da área só pode acontecer quando ficar entendido que o decreto presidencial é legítimo. Como há 33 processos correndo no STF, a retirada no momento seria temerária, segundo os ministros. Entre esses processos, o principal da questão será debatido na Petição 3.388 apresentada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), que pedem a anulação do decreto de homologação da reserva indígena.
O motivo do atraso, segundo o ministro, é porque novas peças foram anexadas ao processo e agora precisam de uma melhor análise do caso.
Está nas mãos do Supremo decidir se mantêm ou não o decreto presidencial que homologou a terra indígena. O decreto, assinado pelo presidente da República no dia 15 de abril de 2005, autorizou a Funai - Fundação Nacional do Índio a demarcar a área de aproximadamente 1,75 milhão de hectares nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, para a posse permanente dos grupos indígenas Ingariko, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana.
E, ao contrário do que se vem veiculando na imprensa, o Supremo não decidirá se a demarcação da terra deve ser contínua ou em ilhas. Na questão de demarcação de terras indígenas, o Judiciário só pode se manifestar sobre a legalidade dos atos do Executivo. Se o decreto for declarado ilegal, o processo volta às mãos do Executivo e a Funai terá que apresentar novo estudo antropológico.
No começo de abril, o STF entendeu que a operação da Polícia Federal para retirar arrozeiros da área só pode acontecer quando ficar entendido que o decreto presidencial é legítimo. Como há 33 processos correndo no STF, a retirada no momento seria temerária, segundo os ministros. Entre esses processos, o principal da questão será debatido na Petição 3.388 apresentada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), que pedem a anulação do decreto de homologação da reserva indígena.
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