De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Ministro quer esclarecimentos do STF sobre área indígena
04/06/2008
Autor: Edvaldo Fernandes
Fonte: Agência Câmara
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a constitucionalidade da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, esclareça o regime jurídico das terras indígenas, a possibilidade ou não de demarcação dessas terras em região de fronteira e, principalmente, quais os critérios para o reconhecimento de terras indígenas.
Durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, encerrada há pouco, o ministro reafirmou que não existe incompatibilidade entre reservas indígenas e zonas de fronteira.
Jobim ainda minimizou a discussão sobre a demarcação em áreas contínuas. Ele lembrou que, quando era ministro da Justiça, no Governo Fernando Henrique, a população branca de Roraima argumentava que as reservas indígenas é que não poderiam interromper a continuidade de propriedades particulares.
Durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, encerrada há pouco, o ministro reafirmou que não existe incompatibilidade entre reservas indígenas e zonas de fronteira.
Jobim ainda minimizou a discussão sobre a demarcação em áreas contínuas. Ele lembrou que, quando era ministro da Justiça, no Governo Fernando Henrique, a população branca de Roraima argumentava que as reservas indígenas é que não poderiam interromper a continuidade de propriedades particulares.
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