De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Ação obriga defesa dos Guarani
04/10/2002
Autor: RAFAEL GIORGIO FERRI
Fonte: Diário Catarinense-Florianópolis-SC
A Justiça Federal determinou à União e à Funai a antecipação imediata de medidas que possam garantir os direitos dos índios Guarani, no Norte catarinense.
A decisão se baseia na ação civil pública, instaurada em julho deste ano, pelo Ministério Público Federal contra a União de Santa Catarina e a Funai.
A ação determina o cumprimento da demarcação de terras indígenas Guarani no Norte de Santa Catarina e alega atraso e omissão por parte destes órgãos, já que a demarcação está assegurada pela Constituição Federal.
Entre as medidas impostas, a União e a Funai precisam, obrigatoriamente, fazer um levantamento de toda a situação indígena do Norte catarinense e apontar outras regiões que ainda não foram identificadas oficialmente. Em seguida, a Justiça determinou o início das demarcações e propôs uma audiência para tentar resolver os conflitos existentes.
Segundo Antônio Roberto de Paula, responsável pela jurisdição no Norte catarinense, a Funai ainda não foi intimada. Assim que receber a intimação, a Funai vai se contrapor com recursos, argumentando que ainda está em processo de aprofundamento dos estudos históricos e antropológicos das áreas ocupadas pelos Guarani.
A decisão se baseia na ação civil pública, instaurada em julho deste ano, pelo Ministério Público Federal contra a União de Santa Catarina e a Funai.
A ação determina o cumprimento da demarcação de terras indígenas Guarani no Norte de Santa Catarina e alega atraso e omissão por parte destes órgãos, já que a demarcação está assegurada pela Constituição Federal.
Entre as medidas impostas, a União e a Funai precisam, obrigatoriamente, fazer um levantamento de toda a situação indígena do Norte catarinense e apontar outras regiões que ainda não foram identificadas oficialmente. Em seguida, a Justiça determinou o início das demarcações e propôs uma audiência para tentar resolver os conflitos existentes.
Segundo Antônio Roberto de Paula, responsável pela jurisdição no Norte catarinense, a Funai ainda não foi intimada. Assim que receber a intimação, a Funai vai se contrapor com recursos, argumentando que ainda está em processo de aprofundamento dos estudos históricos e antropológicos das áreas ocupadas pelos Guarani.
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.