De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Constituição prevê tratamento diferenciado aos povos indígenas, diz Ayres Brito
27/08/2008
Autor: Marco Antônio Soalheiro
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - Na primeira meia hora de leitura do seu voto, em ação que contesta a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto não deu sinais claros de seu posicionamento sobre a questão.
Inicialmente, ele apenas ressaltou que a Constituição Federal prevê tratamento diferenciado aos povos indígenas.
"Os índios tem copiosa e qualificada referência na Constituição de 1988. As terras [indígenas] destinam-se a posse permanente, com usufruto exclusivo das riquezas existentes. São terras inalienáveis, indisponíveis", afirmou Britto.
Segundo o ministro, mesmo vivendo em reservas demarcadas, os índios mantêm vínculo jurídico com os municípios e estados em que se encontram.
A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi definida por Britto como motivadora de divergências "entre antropólogos, autoridades estaduais, ministros, pessoas federadas, organizações não-governamentais e igrejas".
O ministro confirmou que a decisão do STF sobre a questão poderá afetar futuras demarcações.
"Devemos buscar na própria Constituição, com maior objetividade possível, as normas balizadoras para toda e qualquer demarcação", disse Britto.
Inicialmente, ele apenas ressaltou que a Constituição Federal prevê tratamento diferenciado aos povos indígenas.
"Os índios tem copiosa e qualificada referência na Constituição de 1988. As terras [indígenas] destinam-se a posse permanente, com usufruto exclusivo das riquezas existentes. São terras inalienáveis, indisponíveis", afirmou Britto.
Segundo o ministro, mesmo vivendo em reservas demarcadas, os índios mantêm vínculo jurídico com os municípios e estados em que se encontram.
A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi definida por Britto como motivadora de divergências "entre antropólogos, autoridades estaduais, ministros, pessoas federadas, organizações não-governamentais e igrejas".
O ministro confirmou que a decisão do STF sobre a questão poderá afetar futuras demarcações.
"Devemos buscar na própria Constituição, com maior objetividade possível, as normas balizadoras para toda e qualquer demarcação", disse Britto.
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.