De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Minc diz que "não há possibilidade" de conceder licença especial para canteiro de obras de Jirau
15/10/2008
Autor: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem (14) que "não há possibilidade" de conceder uma licença de instalação especificamente para o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (Rondônia). O grupo responsável pela obra argumentou que a medida é necessária para aproveitar a janela hidrológica de baixa vazão do rio e evitar atrasos no empreendimento.
"O tempo da licença não é o tempo da chuva, é o tempo do rigor ambiental. Temos que ter segurança jurídica, senão não adianta ter janela, teto nem porta hidrológica", afirmou Minc.
Não há impedimentos legais para a concessão de licença específica para o canteiro de obras. Em setembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma autorização desse tipo para a Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Segundo Minc, o entrave no caso de Jirau se deve às mudanças no projeto da usina, apresentadas pelo consórcio empreendedor após a licitação. Uma das mudanças previstas é o deslocamento da usina para um local 9,2 quilômetros distante do ponto previsto nos estudos de impacto ambiental.
Minc disse que, orientado pela Advocacia Geral da União, o Ibama já cobrou do grupo Suez, responsável pela obra, "uma série de documentos com informações sobre a mudança de local" e que, nos próximos dias, o assunto será tema de audiência pública. "Estamos assessorados para que a decisão tenha ampla segurança jurídica", disse o ministro Carlos Minc.
"O tempo da licença não é o tempo da chuva, é o tempo do rigor ambiental. Temos que ter segurança jurídica, senão não adianta ter janela, teto nem porta hidrológica", afirmou Minc.
Não há impedimentos legais para a concessão de licença específica para o canteiro de obras. Em setembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma autorização desse tipo para a Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Segundo Minc, o entrave no caso de Jirau se deve às mudanças no projeto da usina, apresentadas pelo consórcio empreendedor após a licitação. Uma das mudanças previstas é o deslocamento da usina para um local 9,2 quilômetros distante do ponto previsto nos estudos de impacto ambiental.
Minc disse que, orientado pela Advocacia Geral da União, o Ibama já cobrou do grupo Suez, responsável pela obra, "uma série de documentos com informações sobre a mudança de local" e que, nos próximos dias, o assunto será tema de audiência pública. "Estamos assessorados para que a decisão tenha ampla segurança jurídica", disse o ministro Carlos Minc.
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