De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
20 anos da Constituição: debate na UFSC
20/10/2008
Fonte: Cimi - www.cimi.org.br
Os 20 Anos da Constituição Federal e os direitos indígenas serão debatidos amanhã (21), durante um seminário no auditório da Reitoria, na Universidade Federal de Santa Catarina. Estarão presentes a Sub-Procuradora Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Comissão e Revisão - Índios e Minorias do MPF, Deborah Duprat; o assessor jurídico do Cimi, Paulo Machado Guimarães; a Procuradora da República em Florianópolis, Analúcia Hartmann; lideranças indígenas de Santa Catarina - Kaingang, Guarani e Xokleng e Professores da UFSC. O evento terá início as 9h com término previsto para as 17h. É aberto a todos os interessados e não será cobrada taxa de inscrição.
A primeira mesa. No período matutino, discutirá as mudanças que ocorreram no marco legal, na concepção de indígena e no novo ordenamento jurídico. O fim da tutela e o reconhecimento da organização social dos indígenas é considerado como um dos fatores centrais desse novo ordenamento.
No período vespertino serão debatidas as implicações da aplicação da Constituição Federal para as comunidades indígenas bem como o debate sobre a implementação da legislação Infra-Constitucional. As terras indígenas que deveriam ter sido demarcadas até 1993, conforme estabelece o Art. 67 das Disposições Constitucionais Transitórias, continuam gerando muita tensão e conflitos no estado e em todo Brasil. O Estatuto dos Povos Indígenas, que regulamenta a Constituição Federal no tocante aos direitos indígenas, está paralisado no Congresso Nacional há exatos 14 anos.
O seminário está sendo organizado pela Comissão Guarani Nhemonguetá; Comissão de Apoio aos Povos Indígenas; Conselho Indigenista Missionário; Conselho de Missão junto com Povos Indígenas; Departamento de Antropologia, História, Direito e Museu Universitário da UFSC.
A primeira mesa. No período matutino, discutirá as mudanças que ocorreram no marco legal, na concepção de indígena e no novo ordenamento jurídico. O fim da tutela e o reconhecimento da organização social dos indígenas é considerado como um dos fatores centrais desse novo ordenamento.
No período vespertino serão debatidas as implicações da aplicação da Constituição Federal para as comunidades indígenas bem como o debate sobre a implementação da legislação Infra-Constitucional. As terras indígenas que deveriam ter sido demarcadas até 1993, conforme estabelece o Art. 67 das Disposições Constitucionais Transitórias, continuam gerando muita tensão e conflitos no estado e em todo Brasil. O Estatuto dos Povos Indígenas, que regulamenta a Constituição Federal no tocante aos direitos indígenas, está paralisado no Congresso Nacional há exatos 14 anos.
O seminário está sendo organizado pela Comissão Guarani Nhemonguetá; Comissão de Apoio aos Povos Indígenas; Conselho Indigenista Missionário; Conselho de Missão junto com Povos Indígenas; Departamento de Antropologia, História, Direito e Museu Universitário da UFSC.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.