De Povos Indígenas no Brasil
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Cimi e índios condenam restrição de defesa imposta por juiz
18/02/2009
Fonte: Correio Barsiliense
O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rogério Rocha, e a liderança guarani-kaiowá Anastácio Peralta condenaram a decisão do juiz Celso Antonio Schuch Santos que proíbe que índios de Dourados (MS) recebam assistência jurídica da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em que respondem por crimes.
Para Peralta, que também é membro da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), a decisão de Santos mostra que ?ele não conhece nem um pouco a realidade dos indígenas?.
A liderança lamentou o fato de as posições do juiz não serem isoladas no Judiciário brasileiro. ?A Justiça do Brasil inteiro está desta forma: é condenar índio?, afirmou ele.
Rogério Rocha afirmou que a decisão é inconstitucional e, com certeza, será derrubada pela Funai. Lembrou, contudo, que muitos índios podem ser prejudicados enquanto isso não ocorre.
Rocha disse que Mato Grosso do Sul tem a maior população carcerária indígena do país. Segundo ele, pesquisas apontavam que, em 2006, 116 índios encontravam-se presos no estado, 68 só em Dourados - estes possivelmente atingidos pela decisão.
"Se o juiz não aceita a defesa da Funai, o procurador da Funai não pode entrar no presídio para falar com o índio que está preso", afirmou Rocha, ressaltando que muitos dos indígenas presos já são punidos por crimes discutíveis.
Um dos casos mais comuns, segundo o assessor do Cimi, é a prisão por estupro presumido, quando um homem é preso por manter relações sexuais como uma garota de até 14 anos.
Ele explicou que como os índios costumam casar cedo, muitos maridos acabam sendo presos acusados de estuprar a própria esposa, que ainda não completou 15 anos de idade.
"A defesa de um índio deve levar em conta aspectos culturais e antropológicos. Nem sempre um advogado de defesa consegue levar isso em consideração." O juiz Celso Santos reiterou, que os índios de Dourados não devem ser defendidos pela Funai pois já estão adaptados ao convívio social.
Ele negou qualquer tipo de perseguição contra os indígenas e afirmou ponderar questões culturais em seus julgamentos.
Para Peralta, que também é membro da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), a decisão de Santos mostra que ?ele não conhece nem um pouco a realidade dos indígenas?.
A liderança lamentou o fato de as posições do juiz não serem isoladas no Judiciário brasileiro. ?A Justiça do Brasil inteiro está desta forma: é condenar índio?, afirmou ele.
Rogério Rocha afirmou que a decisão é inconstitucional e, com certeza, será derrubada pela Funai. Lembrou, contudo, que muitos índios podem ser prejudicados enquanto isso não ocorre.
Rocha disse que Mato Grosso do Sul tem a maior população carcerária indígena do país. Segundo ele, pesquisas apontavam que, em 2006, 116 índios encontravam-se presos no estado, 68 só em Dourados - estes possivelmente atingidos pela decisão.
"Se o juiz não aceita a defesa da Funai, o procurador da Funai não pode entrar no presídio para falar com o índio que está preso", afirmou Rocha, ressaltando que muitos dos indígenas presos já são punidos por crimes discutíveis.
Um dos casos mais comuns, segundo o assessor do Cimi, é a prisão por estupro presumido, quando um homem é preso por manter relações sexuais como uma garota de até 14 anos.
Ele explicou que como os índios costumam casar cedo, muitos maridos acabam sendo presos acusados de estuprar a própria esposa, que ainda não completou 15 anos de idade.
"A defesa de um índio deve levar em conta aspectos culturais e antropológicos. Nem sempre um advogado de defesa consegue levar isso em consideração." O juiz Celso Santos reiterou, que os índios de Dourados não devem ser defendidos pela Funai pois já estão adaptados ao convívio social.
Ele negou qualquer tipo de perseguição contra os indígenas e afirmou ponderar questões culturais em seus julgamentos.
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