De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Autoridades de MS tentam barrar demarcação amanhã
13/04/2009
Autor: Valdelice Bonifácio
Fonte: Midiamax - http://www.midiamax.com.br/ultimas/?opt=NDc5NDUyLDQ3OTQ1Myw0NzY4NzQsNDc5NDYwLDQ3ODc5OSw0NzkzNTcsNDc5MzUxLDQ3OTQ2NSw0Nzk0NjQsNDc5NDYzLDQ3OTQ2Miw0Nzk0NTYsNDc5NDQ2LDQ3OTIyMyw0Nzk0NzIsNDc5NDcxLDQ3OTQ3MCw0Nzk0NjksNDc5NDY4LDQ3OTQ2Nyw0Nzk0NjEsNDc5NDU5
Uma comitiva de autoridades sul-mato-grossenses liderada pelo governador André Puccinelli (PMDB) estará amanhã às 14h30 no gabinete do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, em Brasília. A pauta do encontro é o processo de demarcação de terras desencadeado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em Mato Grosso do Sul.
Devem participar da reunião, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e o presidente nacional da Funai, Márcio Meira. O coordenador da bancada federal, deputado Waldemir Moka (PMDB) informa que foram convidados representantes da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária) de Mato Grosso do Sul e da Assembleia Legislativa.
O coordenador explica que a argumentação a ser apresentada aos ministros já está preparada. "Basicamente, vamos lembrar a eles que a Funai descumpriu um acordo firmado com o governo do Estado de forma unilateral", disse.
Na reunião, o governador deve apresentar o documento assinado por Meira na reunião que manteve com o governador no dia 15 de setembro de 2008. No texto, a Funai se comprometia a só avançar no processo se houvesse concordância do Estado.
Os dois deveriam elaborar juntos a Instrução Normativa que detalha o processo de estudos em áreas consideradas indígenas. Mas, o governo acusa a Funai de tê-lo excluído. O Estado deveria, pelo acordo, estar incluso no grupo de trabalho da Funai.
Além disso, a comitiva de MS se apegará a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Raposa/Serra do Sol, em Roraima, segundo a qual os arrozeiros tiveram que deixar as terras em cumprimento à Constituição Federal.
Na avaliação de Moka, se valeu o entendimento de que os arrozeiros tinham que sair porque em 1988, ano da aprovação do texto da Constituição, havia índios no local, o contrário também tem que prevalecer.
"O texto da Constituição diz que podem ser demarcadas áreas ocupadas por índios quando da aprovação da Constituição em 1988. Acontece, que nesta data já não havia indígenas nas áreas que se pretende demarcar na região do Conesul em Mato Grosso do Sul. Já havia ruralistas. As terras já estavam ocupadas por produtores rurais", argumenta.
O processo de estudos para demarcação de terras da Funai alcança 26 municípios daquela região.
Na análise de Moka, a decisão do STF que estabeleceu normas para a demarcação de terras indígenas beneficiou os produtores rurais de Mato Grosso do Sul.
"Ficou definido que não é permitida a ampliação de terras indígenas em área já demarcadas", comenta.
Na tentiva de se fazerem ouvir pelo governo federal sobre o descumprimento de acordo da Funai, os parlamentares de MS encaminharam ainda ofícios para a Casa Civil e para a Presidência da República.
Devem participar da reunião, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e o presidente nacional da Funai, Márcio Meira. O coordenador da bancada federal, deputado Waldemir Moka (PMDB) informa que foram convidados representantes da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária) de Mato Grosso do Sul e da Assembleia Legislativa.
O coordenador explica que a argumentação a ser apresentada aos ministros já está preparada. "Basicamente, vamos lembrar a eles que a Funai descumpriu um acordo firmado com o governo do Estado de forma unilateral", disse.
Na reunião, o governador deve apresentar o documento assinado por Meira na reunião que manteve com o governador no dia 15 de setembro de 2008. No texto, a Funai se comprometia a só avançar no processo se houvesse concordância do Estado.
Os dois deveriam elaborar juntos a Instrução Normativa que detalha o processo de estudos em áreas consideradas indígenas. Mas, o governo acusa a Funai de tê-lo excluído. O Estado deveria, pelo acordo, estar incluso no grupo de trabalho da Funai.
Além disso, a comitiva de MS se apegará a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Raposa/Serra do Sol, em Roraima, segundo a qual os arrozeiros tiveram que deixar as terras em cumprimento à Constituição Federal.
Na avaliação de Moka, se valeu o entendimento de que os arrozeiros tinham que sair porque em 1988, ano da aprovação do texto da Constituição, havia índios no local, o contrário também tem que prevalecer.
"O texto da Constituição diz que podem ser demarcadas áreas ocupadas por índios quando da aprovação da Constituição em 1988. Acontece, que nesta data já não havia indígenas nas áreas que se pretende demarcar na região do Conesul em Mato Grosso do Sul. Já havia ruralistas. As terras já estavam ocupadas por produtores rurais", argumenta.
O processo de estudos para demarcação de terras da Funai alcança 26 municípios daquela região.
Na análise de Moka, a decisão do STF que estabeleceu normas para a demarcação de terras indígenas beneficiou os produtores rurais de Mato Grosso do Sul.
"Ficou definido que não é permitida a ampliação de terras indígenas em área já demarcadas", comenta.
Na tentiva de se fazerem ouvir pelo governo federal sobre o descumprimento de acordo da Funai, os parlamentares de MS encaminharam ainda ofícios para a Casa Civil e para a Presidência da República.
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