De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF faz estudo para dar terras de traficantes a índios
16/04/2009
Fonte: Campo Grande News - http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=251760
Propriedades confiscadas de traficantes poderão servir para resolver os conflitos de terra eentre fazendeiros e índios em Mato Grosso do Sul. A possibilidade de utilização dessas terras foi levantada pelo MPF (Ministério Público Federal), que solicitou por meio de ofício informações à Senad (Secretaria Nacional Antidrogas).
Segundo informado pelo MPF, a idéia de utilizar as terras declaradas como perdidas em favor da União foi levantada por procuradores da República que cuidam da questão indígena em MS. Por conta disso, foram solicitadas informações sobre o quantitativo dos imóveis, a localização e extensão dessas áreas. Mas, o ofício ainda não foi respondido pela Senad.
Apesar de estar ciente das dificuldades legais para concretizar essa idéia, o MPF alega que considerando a precária condição social em que vivem os indígenas do Estado, ela não pode ser descartada.
O entrave ocorre por conta da lei 11.343/06, que restringe a utilização de bens imóveis apreendidos de traficantes, dentro de processos criminais. Geralmente depois de julgado o processo, o bem tem destinação específica de acordo com a lei.
Para que esses bens possam ser utilizados, o MPF ressalta que serão necessários estudos e tratativas que, em último caso, dependerão de anuência do presidente da República.
Impasse - Sempre conturbada, a questão da demarcação de terras indígenas no Estado se tornou mais polêmica em julho do ano passado, quando a Funai (Fundação Nacional do Índio) determinou estudos antropológicos em 26 municípios.
Desde então, políticos e produtores rurais tentam impedir o estudo. Na última terça-feira, o governador André Puccinelli participou de audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministério é responsável pelo processo de demarcação de terras indígenas. Puccinelli protocolou um pedido para suspensão do processo de demarcação no Estado.
Segundo informado pelo MPF, a idéia de utilizar as terras declaradas como perdidas em favor da União foi levantada por procuradores da República que cuidam da questão indígena em MS. Por conta disso, foram solicitadas informações sobre o quantitativo dos imóveis, a localização e extensão dessas áreas. Mas, o ofício ainda não foi respondido pela Senad.
Apesar de estar ciente das dificuldades legais para concretizar essa idéia, o MPF alega que considerando a precária condição social em que vivem os indígenas do Estado, ela não pode ser descartada.
O entrave ocorre por conta da lei 11.343/06, que restringe a utilização de bens imóveis apreendidos de traficantes, dentro de processos criminais. Geralmente depois de julgado o processo, o bem tem destinação específica de acordo com a lei.
Para que esses bens possam ser utilizados, o MPF ressalta que serão necessários estudos e tratativas que, em último caso, dependerão de anuência do presidente da República.
Impasse - Sempre conturbada, a questão da demarcação de terras indígenas no Estado se tornou mais polêmica em julho do ano passado, quando a Funai (Fundação Nacional do Índio) determinou estudos antropológicos em 26 municípios.
Desde então, políticos e produtores rurais tentam impedir o estudo. Na última terça-feira, o governador André Puccinelli participou de audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministério é responsável pelo processo de demarcação de terras indígenas. Puccinelli protocolou um pedido para suspensão do processo de demarcação no Estado.
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