De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Transferência de terra será feita na sexta-feira
20/05/2009
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, confirmaram que estarão em Boa Vista na próxima sexta-feira, 22, para assinar termo de transferência de terras da União para o Estado de Roraima.
O governador Anchieta Júnior (PSDB) receberá as autoridades no salão nobre do Palácio Senador Hélio Campos, às 11h. Este será o primeiro repasse de terras para o Estado depois que o presidente Lula da Silva assinou a Medida Provisória n.º 454 e o Decreto n.º 6.754, de 28 de janeiro deste ano, determinando o feito.
O total de terras a ser transferido para o Estado será de seis milhões de hectares, mas nesse primeiro momento serão repassados apenas 2,077 milhões de hectares, correspondentes às glebas Caracaraí e Cauamé. Essas duas concentram as posses mais antigas do Estado e o maior número de imóveis rurais.
A transferência das glebas Caracaraí e Cauamé tem como característica única o fato de serem as primeiras faixas de terra do país georreferenciadas e certificadas pelo Incra. As duas glebas estão incrustadas nos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Mucajaí, Iracema e Caracaraí.
TÍTULO DE DOAÇÃO - A transferência será feita por meio de título de doação, sem ônus, contendo seis cláusulas que estabelecem as condições de repasse, a exclusão das áreas afetas a órgãos públicos, como as terras indígenas, unidades de conservação e os projetos de assentamento do Incra, bem como os imóveis titulados.
Na gleba Caracaraí, serão excluídas do repasse a Estação Ecológica de Caracaraí, uma porção de Floresta Nacional de Roraima (Flona/RR), a Terra Indígena Yanomami e os projetos de assentamento Japão, Maranhão, Massaranduba, Ajarani, Vila Nova, Samaúma, Talismã, Nova Floresta e São José.
Na Cauamé, permanecerão sob domínio da União a Estação Ecológica Maracá, uma porção da Flona/RR e as terras indígenas Anta, Barata/Livramento, Boqueirão, Mangueira, Pium, Raimundão, Sucuba e Truaru, além dos projetos de assentamento do Nova Amazônia e Paredão.
O título de doação estabelece ainda que o Iteraima dará prioridade à regularização dos imóveis cujos processos serão entregues ao órgão fundiário estadual no ato do repasse. Prevê ainda que esse trabalho poderá ser feito em parceria com a União, mediante termo de cooperação técnica ou convênio, inclusive para o georreferenciamento e levantamento ocupacional das 26 glebas restantes.
AGENDA - O ministro Guilherme Cassel e o presidente do INCRA, Rolf Hackbart, passarão apenas três horas e meia em Boa Vista. Desembarcam às 10h30, na Base Aérea de Boa Vista e retornam às 14h. A solenidade de transferência de terras está prevista para 11h e almoço, às 12h30, em local a ser definido.
O governador Anchieta Júnior (PSDB) receberá as autoridades no salão nobre do Palácio Senador Hélio Campos, às 11h. Este será o primeiro repasse de terras para o Estado depois que o presidente Lula da Silva assinou a Medida Provisória n.º 454 e o Decreto n.º 6.754, de 28 de janeiro deste ano, determinando o feito.
O total de terras a ser transferido para o Estado será de seis milhões de hectares, mas nesse primeiro momento serão repassados apenas 2,077 milhões de hectares, correspondentes às glebas Caracaraí e Cauamé. Essas duas concentram as posses mais antigas do Estado e o maior número de imóveis rurais.
A transferência das glebas Caracaraí e Cauamé tem como característica única o fato de serem as primeiras faixas de terra do país georreferenciadas e certificadas pelo Incra. As duas glebas estão incrustadas nos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Mucajaí, Iracema e Caracaraí.
TÍTULO DE DOAÇÃO - A transferência será feita por meio de título de doação, sem ônus, contendo seis cláusulas que estabelecem as condições de repasse, a exclusão das áreas afetas a órgãos públicos, como as terras indígenas, unidades de conservação e os projetos de assentamento do Incra, bem como os imóveis titulados.
Na gleba Caracaraí, serão excluídas do repasse a Estação Ecológica de Caracaraí, uma porção de Floresta Nacional de Roraima (Flona/RR), a Terra Indígena Yanomami e os projetos de assentamento Japão, Maranhão, Massaranduba, Ajarani, Vila Nova, Samaúma, Talismã, Nova Floresta e São José.
Na Cauamé, permanecerão sob domínio da União a Estação Ecológica Maracá, uma porção da Flona/RR e as terras indígenas Anta, Barata/Livramento, Boqueirão, Mangueira, Pium, Raimundão, Sucuba e Truaru, além dos projetos de assentamento do Nova Amazônia e Paredão.
O título de doação estabelece ainda que o Iteraima dará prioridade à regularização dos imóveis cujos processos serão entregues ao órgão fundiário estadual no ato do repasse. Prevê ainda que esse trabalho poderá ser feito em parceria com a União, mediante termo de cooperação técnica ou convênio, inclusive para o georreferenciamento e levantamento ocupacional das 26 glebas restantes.
AGENDA - O ministro Guilherme Cassel e o presidente do INCRA, Rolf Hackbart, passarão apenas três horas e meia em Boa Vista. Desembarcam às 10h30, na Base Aérea de Boa Vista e retornam às 14h. A solenidade de transferência de terras está prevista para 11h e almoço, às 12h30, em local a ser definido.
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