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Notícias

Panambi: processo de demarcação aguarda sentença

05/02/2003

Fonte: Campo Grande News-Campo Grande-MS

O processo de demarcação de 1.180 hectares de terras no distrito de Panambi em favor de índios caiuás está aguardando sentença na Vara da Justiça Federal em Dourados. A decisão deve sair nos próximos dias, segundo o procurador Ramiro Rockenbach da Silva. A área está em poder de 38 colonos que afirmam ter títulos de posse, emitidos pelo governo Getúlio Vargas, durante a instalação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (Cand), na década de 40. Entretanto, levantamento antropológico da Funai teria constatado que as terras pertenciam aos índios. Foi com base nesse relatório que o então ministro da Justiça, Nelson Jobim, assinou a portaria, em 1995, demarcando as terras. Os produtores contestam o laudo

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