De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF quer a proteção das terras indígenas
07/03/2003
Fonte: A Tribuna-Rio Branco-AC
O Ministério Público Federal no Acre (MPF) está processando pelo menos seis instituições federais, acusadas de não garantir a proteção de terras indígenas dentro do Estado. A proposta de ação civil pública é do procurador da República no Acre, Marcus Vinícius Aguiar Macedo, com base, sobretudo, na falta de definição de marcos fronteiriços do Brasil com o Peru, na Região do Alto Juruá e na exploração ilegal do ecossistema nas terras indígenas do Rio Amônea, lar de cerca de 450 índios Ashaninkas.
No documento de 34 páginas, o procurador acusa a União, o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Departamento de Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ibama, de não cumprirem com suas atribuições e pede para que a Justiça cobre da Funai e do Ibama provas periciais que possam determinar o tamanho do dano ambiental causado pela "derrubada de centenas de árvores nativas, da espécie mogno, em sua maioria, na Terra Indígena do Rio Amônea".
O laudo vai permitir qualificar e estabelecer um valor em moeda nacional a ser utilizado para a fixação da indenização por ressarcimento de danos pela União Federal. O valor da causa é de R$ 1 milhão, que deve ser revertido em benefício à comunidade Ashaninka.
Baseado em notícias divulgadas na imprensa, Aguiar ressalta que pelo menos 1 mil árvores de mogno já foram derrubadas na região, nos últimos anos. "Outro objetivo (...) é forçar o Departamento de Polícia Federal a instalar um posto permanente no local, bem como ativar seu serviço de inteligência para descobrir quem são os invasores contumazes da área, a fim de que sejam eles identificados e responsabilizados penalmente", diz um trecho do documento.
Em 22 de novembro de 2002, o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Acre (Cemact) aprovou uma moção de apoio solicitando ao Poder Público a solução dos problemas na região do Amônea, considerados à época, gravíssimos. Entre outras reivindicações, o documento pedia a redemarcação da fronteira brasileira/acreana, a partir do marco 40 e a manifestação do Ministério Público sobre as constantes invasões por narcotraficantes e companhias madeireiras peruanas em áreas de proteção ambiental dentro do País. Entre elas, as dos Kampas do Rio Amônea, Nukini e do Parque Nacional da Serra do Divisor, invadida por meio de estradas de Pulcalpa até a divisa com o Brasil.
No documento de 34 páginas, o procurador acusa a União, o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Departamento de Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ibama, de não cumprirem com suas atribuições e pede para que a Justiça cobre da Funai e do Ibama provas periciais que possam determinar o tamanho do dano ambiental causado pela "derrubada de centenas de árvores nativas, da espécie mogno, em sua maioria, na Terra Indígena do Rio Amônea".
O laudo vai permitir qualificar e estabelecer um valor em moeda nacional a ser utilizado para a fixação da indenização por ressarcimento de danos pela União Federal. O valor da causa é de R$ 1 milhão, que deve ser revertido em benefício à comunidade Ashaninka.
Baseado em notícias divulgadas na imprensa, Aguiar ressalta que pelo menos 1 mil árvores de mogno já foram derrubadas na região, nos últimos anos. "Outro objetivo (...) é forçar o Departamento de Polícia Federal a instalar um posto permanente no local, bem como ativar seu serviço de inteligência para descobrir quem são os invasores contumazes da área, a fim de que sejam eles identificados e responsabilizados penalmente", diz um trecho do documento.
Em 22 de novembro de 2002, o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Acre (Cemact) aprovou uma moção de apoio solicitando ao Poder Público a solução dos problemas na região do Amônea, considerados à época, gravíssimos. Entre outras reivindicações, o documento pedia a redemarcação da fronteira brasileira/acreana, a partir do marco 40 e a manifestação do Ministério Público sobre as constantes invasões por narcotraficantes e companhias madeireiras peruanas em áreas de proteção ambiental dentro do País. Entre elas, as dos Kampas do Rio Amônea, Nukini e do Parque Nacional da Serra do Divisor, invadida por meio de estradas de Pulcalpa até a divisa com o Brasil.
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