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Notícias

Petista acha postiviva Lei do Usucapião

20/03/1982

Fonte: Correio Braziliense (Brasília-DF)

Documentos anexos

Íntegra da notícia.

O deputado Antônio Carlos de Oliveira (PT/MS) classificou a nova Lei do Usucapião Especial, recentemente sancionada pelo Presidente da República, de "um passo positivo", acentuando, porém, que ela não resolve o problema da terra no Brasil. O problema da terra poderia ser resolvido com a aplicação do Estatuto da Terra, cuja não aplicação resulta em conflitos como o dos índos Kadiwéu, que têm 10% de sua terra ocupada por colonos.

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