De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF/PB cobra agilidade na estadualização de escola indígena
19/11/2009
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal - http://migre.me/c0LJ
Recomendação feita à Secretaria de Educação, em setembro, ainda não foi cumprida
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) cobrou da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) a estadualização da escola indígena José Ferreira Padilha, da aldeia Vau, no município de Marcação, a 50 km de João Pessoa. O MPF quer que a Secretaria cumpra estritamente a Recomendação n 21/09, feita em setembro deste ano, pela qual a Paraíba deve estadualizar a referida escola e assumir todos os encargos necessários para seu regular funcionamento.
Pela recomendação, a Secretaria já deveria ter nomeado os diretores escolhidos pela comunidade, modificado a estatística e contratado professores em prazo máximo de 15 dias, o que não ocorreu até o momento, informou o procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena, autor da recomendação.
Segundo o procurador, o não atendimento da recomendação implicará a propositura das ações cabíveis contra o estado da Paraíba e os servidores responsáveis pelo descumprimento. Independentemente de nova requisição, a Secretaria terá que informar sobre o cumprimento da recomendação, em 12 dias, a partir do recebimento de ofício do Ministério Público.
Estadualização paralisada - Em audiência realizada dia 12 de novembro, na Procuradoria da República na Paraíba, representantes da aldeia Vau relataram que o processo de estadualização estaria paralisado em razão da oposição do prefeito de Marcação, e que a escola teria passado a constar novamente como municipal nas estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O processo teria sido paralisado depois que a Seec recebeu um ofício do município de Marcação contendo um abaixo assinado contra a estadualização da escola.
Conforme o procurador, a legitimidade dos pleitos da comunidade, no que importa ao MPF, é firmada em audiência, com a presença da comunidade, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do cacique-geral. "Não cabe à Secretaria de Educação da Paraíba aferir a legitimidade dos pleitos da comunidade indígena, quando esses pleitos são transmitidos pela Funai e pelo Ministério Público Federal. Portanto, não tem nenhuma relevância, para efeito de desconstituir a recomendação já enviada, abaixo-assinados ou manifestações da municipalidade, nem pode a oposição desta servir de pretexto para o não cumprimento do que foi recomendado", reiterou o procurador.
Pleito legítimo - Durante vistoria, realizada neste ano na escola indígena José Ferreira Padilha, o Ministério Público ouviu queixas da comunidade da aldeia Vau sobre falta de pagamento dos salários dos professores e servidores da escola, más condições de funcionamento e falta de merenda. A causa do não pagamento dos salários, segundo os indígenas, seria o conflito com o prefeito de Marcação, que não aceita a escolha da comunidade para o corpo docente da escola.
Na vistoria, o Ministério Público Federal também constatou a insuficiência e irregularidade da merenda enviada pelo município para a escola. Ainda foi constatado que não houve fornecimento de material escolar pelo município e que não há biblioteca na escola.
O município de Marcação chegou a ser notificado a informar como pretendia resolver os problemas apontados pela comunidade da aldeia, mas não se manifestou. Na época foi fixado prazo de 30 dias para o estado informar que providências haviam sido adotadas para cumprir a recomendação do Ministério Público Federal.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone:(83) 3044-6258
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) cobrou da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) a estadualização da escola indígena José Ferreira Padilha, da aldeia Vau, no município de Marcação, a 50 km de João Pessoa. O MPF quer que a Secretaria cumpra estritamente a Recomendação n 21/09, feita em setembro deste ano, pela qual a Paraíba deve estadualizar a referida escola e assumir todos os encargos necessários para seu regular funcionamento.
Pela recomendação, a Secretaria já deveria ter nomeado os diretores escolhidos pela comunidade, modificado a estatística e contratado professores em prazo máximo de 15 dias, o que não ocorreu até o momento, informou o procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena, autor da recomendação.
Segundo o procurador, o não atendimento da recomendação implicará a propositura das ações cabíveis contra o estado da Paraíba e os servidores responsáveis pelo descumprimento. Independentemente de nova requisição, a Secretaria terá que informar sobre o cumprimento da recomendação, em 12 dias, a partir do recebimento de ofício do Ministério Público.
Estadualização paralisada - Em audiência realizada dia 12 de novembro, na Procuradoria da República na Paraíba, representantes da aldeia Vau relataram que o processo de estadualização estaria paralisado em razão da oposição do prefeito de Marcação, e que a escola teria passado a constar novamente como municipal nas estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O processo teria sido paralisado depois que a Seec recebeu um ofício do município de Marcação contendo um abaixo assinado contra a estadualização da escola.
Conforme o procurador, a legitimidade dos pleitos da comunidade, no que importa ao MPF, é firmada em audiência, com a presença da comunidade, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do cacique-geral. "Não cabe à Secretaria de Educação da Paraíba aferir a legitimidade dos pleitos da comunidade indígena, quando esses pleitos são transmitidos pela Funai e pelo Ministério Público Federal. Portanto, não tem nenhuma relevância, para efeito de desconstituir a recomendação já enviada, abaixo-assinados ou manifestações da municipalidade, nem pode a oposição desta servir de pretexto para o não cumprimento do que foi recomendado", reiterou o procurador.
Pleito legítimo - Durante vistoria, realizada neste ano na escola indígena José Ferreira Padilha, o Ministério Público ouviu queixas da comunidade da aldeia Vau sobre falta de pagamento dos salários dos professores e servidores da escola, más condições de funcionamento e falta de merenda. A causa do não pagamento dos salários, segundo os indígenas, seria o conflito com o prefeito de Marcação, que não aceita a escolha da comunidade para o corpo docente da escola.
Na vistoria, o Ministério Público Federal também constatou a insuficiência e irregularidade da merenda enviada pelo município para a escola. Ainda foi constatado que não houve fornecimento de material escolar pelo município e que não há biblioteca na escola.
O município de Marcação chegou a ser notificado a informar como pretendia resolver os problemas apontados pela comunidade da aldeia, mas não se manifestou. Na época foi fixado prazo de 30 dias para o estado informar que providências haviam sido adotadas para cumprir a recomendação do Ministério Público Federal.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone:(83) 3044-6258
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.