De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF/MS: Funai deve restabelecer atendimento aos índios guatós em Corumbá
16/04/2010
Fonte: Procuradoria da República no MS - http://www.prms.mpf.gov.br
Ação pede na Justiça que Funai forneça combustível e faça visitas regulares à comunidade indígena que vive isolada no Pantanal Sul-Mato-Grossense
O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para exigir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) restabeleça serviços de atendimento ao povo indígena guató, etnia que vive em distante ilha no Pantanal Sul-Mato-Grossense. Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine que a Funai forneça combustível para o abastecimento dos barcos Guató I e II e instale um posto avançado de atendimento na Aldeia Uberaba.
Segundo relato dos índios, desde 2005 nenhum funcionário da Funai comparece à comunidade, à exceção de uma visita em outubro de 2009 para tratar da carteira indígena. São cinco anos, pelo menos, de ausência efetiva da Funai na região. Neste período, foi informada a ocorrência de óbitos de crianças recém-nascidas e abortos em razão do processo de quase abandono da aldeia.
Além disso, a última vez que a fundação forneceu combustível à comunidade foi em meados de 2008 e, para os índios, o abastecimento dos barcos Guató I e Guató II é imprescindível para sua manutenção e existência, já que vivem há 350 km da cidade mais próxima, Corumbá.
O combustível, no caso dos guatós, é gênero de primeira necessidade, pois dele depende o acesso da comunidade indígena à educação, a gêneros alimentícios, de higiene pessoal e limpeza. E ainda, muitos índios precisam deslocar-se até a cidade para receber aposentadoria, benefícios assistenciais, bem como atendimento odontológico e médico, que não são fornecidos satisfatoriamente na aldeia.
Na visão do MPF, se a Funai prestasse a devida assistência à comunidade indígena, como determina o Estatuto do Índio, diversas demandas seriam solucionadas e os problemas facilmente detectáveis e contornáveis.
Obrigação
Em ofício enviado ao MPF, a Fundação Nacional do Índio informou que o abastecimento dos barcos não foi possível porque não houve requerimento de combustível em tempo hábil e que a instalação do posto avançado "está sendo discutida" junto à administração central em Brasília.
Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, "ao invés de relutar em atender às necessidades dos índios guatós, a Funai deveria ser a primeira a demandar esforços para suprir as carências dos índios, seja no fornecimento de combustível, seja na regular visita à Aldeia Uberaba".
Na ação, o MPF pede à Justiça que a Funai a forneça mensalmente 1.200 litros de óleo diesel, 200 litros de gasolina, um galão de 20 litros de óleo 40 e 10 litros de óleo dois tempos para abastecer o barco Guató I e o barco Guató II (barco de apoio ao Guató I), bem como se estabeleça a obrigatoriedade de visita, ao menos mensal, de funcionário da Funai na Aldeia Uberaba. Caso descumprida a determinação judicial, o MPF solicitou multa semanal no valor de dez mil reais.
http://www.prms.mpf.gov.br/info/resNoticias.php?ind=206705
O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para exigir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) restabeleça serviços de atendimento ao povo indígena guató, etnia que vive em distante ilha no Pantanal Sul-Mato-Grossense. Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine que a Funai forneça combustível para o abastecimento dos barcos Guató I e II e instale um posto avançado de atendimento na Aldeia Uberaba.
Segundo relato dos índios, desde 2005 nenhum funcionário da Funai comparece à comunidade, à exceção de uma visita em outubro de 2009 para tratar da carteira indígena. São cinco anos, pelo menos, de ausência efetiva da Funai na região. Neste período, foi informada a ocorrência de óbitos de crianças recém-nascidas e abortos em razão do processo de quase abandono da aldeia.
Além disso, a última vez que a fundação forneceu combustível à comunidade foi em meados de 2008 e, para os índios, o abastecimento dos barcos Guató I e Guató II é imprescindível para sua manutenção e existência, já que vivem há 350 km da cidade mais próxima, Corumbá.
O combustível, no caso dos guatós, é gênero de primeira necessidade, pois dele depende o acesso da comunidade indígena à educação, a gêneros alimentícios, de higiene pessoal e limpeza. E ainda, muitos índios precisam deslocar-se até a cidade para receber aposentadoria, benefícios assistenciais, bem como atendimento odontológico e médico, que não são fornecidos satisfatoriamente na aldeia.
Na visão do MPF, se a Funai prestasse a devida assistência à comunidade indígena, como determina o Estatuto do Índio, diversas demandas seriam solucionadas e os problemas facilmente detectáveis e contornáveis.
Obrigação
Em ofício enviado ao MPF, a Fundação Nacional do Índio informou que o abastecimento dos barcos não foi possível porque não houve requerimento de combustível em tempo hábil e que a instalação do posto avançado "está sendo discutida" junto à administração central em Brasília.
Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, "ao invés de relutar em atender às necessidades dos índios guatós, a Funai deveria ser a primeira a demandar esforços para suprir as carências dos índios, seja no fornecimento de combustível, seja na regular visita à Aldeia Uberaba".
Na ação, o MPF pede à Justiça que a Funai a forneça mensalmente 1.200 litros de óleo diesel, 200 litros de gasolina, um galão de 20 litros de óleo 40 e 10 litros de óleo dois tempos para abastecer o barco Guató I e o barco Guató II (barco de apoio ao Guató I), bem como se estabeleça a obrigatoriedade de visita, ao menos mensal, de funcionário da Funai na Aldeia Uberaba. Caso descumprida a determinação judicial, o MPF solicitou multa semanal no valor de dez mil reais.
http://www.prms.mpf.gov.br/info/resNoticias.php?ind=206705
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.