De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Justiça manda delimitar área indígena
28/08/2003
Autor: Janã Pinheiro
Fonte: Gazeta de Cuiabá-Cuiabá-MT
A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que encaminhar no prazo máximo de 10 dias um grupo técnico para reiniciar os trabalhos de identificação e delimitação de terras xavantes em Sangradouro e Volta Grande, em Primavera do Leste. A decisão é do juiz substituto da 1ª Vara Federal, Marcos Alves Tavares, que acatou um pedido feito pelo Ministério Público Federal.
Caso a Funai não cumpra a decisão da Justiça terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. O juiz ordenou ainda que a Polícia Federal acompanhe os integrantes do grupo até a conclusão dos trabalhos.
O magistrado ordenou que os agentes federais "procedam um trabalho de desarmamento das partes envolvidas no litígio, com início nas Fazendas Suspiro, Rica I e Rica II", destacou o juiz em seu despacho.
Os produtores rurais, representados pelo Sindicato Rural de Primavera do Leste e pela Associação dos Produtores do Município, não poderão impedir o livre trânsito dos membros do grupo técnico nas terras, enquanto não forem concluídos os trabalhos. Caso descumpram a ordem judicial terão que pagar R$ 10 mil de multa por dia.
A decisão da Justiça foi tomada depois de constantes conflitos na região entre índios e fazendeiros. Num dos confrontos o prédio, onde funcionava a Funai foi incendiado e um índio foi morto. "A liminar é para garantir que tal grupo desempenhe sua função. Eventuais discordancias quanto a área ser ou não tradicionalmente ocupada pelos índios deverão ser decididas pelo judiciário", disse.
Caso a Funai não cumpra a decisão da Justiça terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. O juiz ordenou ainda que a Polícia Federal acompanhe os integrantes do grupo até a conclusão dos trabalhos.
O magistrado ordenou que os agentes federais "procedam um trabalho de desarmamento das partes envolvidas no litígio, com início nas Fazendas Suspiro, Rica I e Rica II", destacou o juiz em seu despacho.
Os produtores rurais, representados pelo Sindicato Rural de Primavera do Leste e pela Associação dos Produtores do Município, não poderão impedir o livre trânsito dos membros do grupo técnico nas terras, enquanto não forem concluídos os trabalhos. Caso descumpram a ordem judicial terão que pagar R$ 10 mil de multa por dia.
A decisão da Justiça foi tomada depois de constantes conflitos na região entre índios e fazendeiros. Num dos confrontos o prédio, onde funcionava a Funai foi incendiado e um índio foi morto. "A liminar é para garantir que tal grupo desempenhe sua função. Eventuais discordancias quanto a área ser ou não tradicionalmente ocupada pelos índios deverão ser decididas pelo judiciário", disse.
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