De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
TI Portal do Encantado é declarada de posse permanente dos indígenas
31/12/2010
Fonte: Funai - www.funai.gov.br
O Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, assinou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31 de dezembro, declarando a Terra Indígena Portal do Encantado de posse permanente do grupo indígena Chiquitano. A terra, com superfície aproximada de 43 mil hectares e perímetro de 121 km, está localizada nos municípios de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade, estado de Mato Grosso, fronteira com a Bolívia.
Com a declaração de posse permanente, a Funai promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena, para posterior homologação pelo Presidente da República.
http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2_semestre_2010/dezembro/un2010_15.html
Com a declaração de posse permanente, a Funai promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena, para posterior homologação pelo Presidente da República.
http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2_semestre_2010/dezembro/un2010_15.html
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