De Povos Indígenas no Brasil
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Santo Antônio do Leste pode perder 50% de área produtiva
16/10/2003
Fonte: Midianews-Cuiabá-MT
Se a área das Terras Indígenas Parabubure for ampliada, de acordo com estudo em andamento feito por um Grupo de Trabalho (GT) da Funai (Fundação Nacional do Índio), o município de Santo Antônio do Leste (379 km de Cuiabá) poderá ter a área de produção reduzida em 50%.
O alerta foi feito na manhã desta quinta-feira pelo prefeito Pedro Luiz Brunetta (PSDB), durante encontro com o governador Blairo Maggi, no Palácio Paiaguás. A área da reserva, criada por decreto em 1991 e que tem 224.447 hectares, já havia sido aumentada em 1996. O estudo do GT, segundo Brunetta, prevê um acréscimo à reserva de mais 274 mil hectares, o que ocuparia metade dos 210 mil hectares ocupada pela agricultura no município. Além de Santo Antônio, a produtividade agrícola de outros três municípios poderá praticamente desaparecer.
Nas Terras Indígenas Parabubure, que também fazem divisa com os municípios de Novo São Joaquim, Nova Xavantina e Campinápolis, vivem 3.357 índios da etnia Xavante. Na reunião, que teve a participação do superintendente ouvidor das Políticas Indígenas de Mato Grosso, Idevar José Sardinha, do Procurador Geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, do deputado estadual Chico Daltro (PTB) e de empresários e produtores da região de Santo Antonio do Leste, pediu-se o apoio do governador, já que se entende que o assunto também é político.
Para o advogado Luiz Carlos Lima, que está assessorando juridicamente o prefeito e os produtores, estão saindo diversas portarias em praticamente todas as regiões indígenas, o que vem gerando intranqüilidade entre os produtores. "Temos que buscar caminhos, fazer parcerias para melhorar a vida dos índios que estão enfrentando uma situação de pobreza. Ao mesmo tempo que devemos, através de uma política transparente, buscar solução jurídica para mostrar que a propriedade privada não pode ser atingida dessa maneira", disse Lima, enfatizando que não é possível um cidadão anoitecer com uma propriedade e amanhecer sem, por conta de uma portaria. "Se quiserem ocupar a área, então que indenizem com o preço justo", afirmou.
O representante da Funai de Água Boa, Francisco Soares Magalhães, que veio para um encontro com Sardinha e participou da reunião, explicou que, de acordo com o decreto 1.785, para se ampliar uma área Indígena, deve se provar que os índios dependem daquela nova área para seu sustento (caça, pesca e roças). "O relatório do antropólogo, antes de ser enviado ao ministro da Justiça, só irá valer se for feito um levantamento fundiário", disse Magalhães.
O governador Blairo Maggi destacou os esforços do Governo em encontrar soluções, como na região de Primavera do Leste, onde se formalizou uma parceria com os índios xavantes das reservas de Sangradouro/Volta Grande. Com a participação do Estado, de produtores rurais e prefeituras, estão em andamento projetos nas áreas de saúde, educação e agricultura, em que estão sendo doados tratores, equipamentos, sementes, além da assistência técnica. "As próprias lideranças indígenas deixaram claro que o que eles querem não mais terra, e sim apoio para poderem viver com mais qualidade de vida", disse o governador.
Maggi garantiu aos presentes à reunião que irá falar com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para se buscar uma solução. Outra posição do governador é com respeito à atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs). Ele admitiu que nos últimos anos o Estado se manteve omisso. Por isso, quer que o Governo esteja mais presente. No próximo dia 24, por exemplo, o governador estará no Parque Nacional do Xingu, juntamente com prefeitos da região e representantes das etnias que habitam o local, para formalizar, através de uma política única, um grande programa de assistência e apoio aos indígenas.
O superintendente Ouvidor das Políticas Indígenas de Mato Grosso (órgão vinculado à Casa Civil), Idevar José Sardinha, disse que ao se criar um Grupo de Trabalho, produtores, prefeituras e Governo do Estado não são chamados para participar das discussões. "Isso precisa mudar. Existem muitos casos que, estranhamente, nem os índios sabem do que eles estão tratando", disse Sardinha. O superintendente disse ainda que o caso de Primavera do Leste está servindo de exemplo de como se negociar. "As próprias líderes do Sangradouro e Volta Grande se colocaram à disposição para conversarem com os caciques de outras reservas, para mostrar os benefícios advindos destas parcerias", disse Sardinha.
O Procurador Geral do Estado, João Virgílio, explicou que o caminho é trilhar duas ações, uma política, e a outra jurídica, que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, é de competência dos proprietários. "Mas o Estado pode dar um apoio, uma colaboração jurídica. Também, de acordo com a orientação do governador, buscar a pacificação, o entendimento entre os proprietários e os indígenas", concluiu o procurador.
O alerta foi feito na manhã desta quinta-feira pelo prefeito Pedro Luiz Brunetta (PSDB), durante encontro com o governador Blairo Maggi, no Palácio Paiaguás. A área da reserva, criada por decreto em 1991 e que tem 224.447 hectares, já havia sido aumentada em 1996. O estudo do GT, segundo Brunetta, prevê um acréscimo à reserva de mais 274 mil hectares, o que ocuparia metade dos 210 mil hectares ocupada pela agricultura no município. Além de Santo Antônio, a produtividade agrícola de outros três municípios poderá praticamente desaparecer.
Nas Terras Indígenas Parabubure, que também fazem divisa com os municípios de Novo São Joaquim, Nova Xavantina e Campinápolis, vivem 3.357 índios da etnia Xavante. Na reunião, que teve a participação do superintendente ouvidor das Políticas Indígenas de Mato Grosso, Idevar José Sardinha, do Procurador Geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, do deputado estadual Chico Daltro (PTB) e de empresários e produtores da região de Santo Antonio do Leste, pediu-se o apoio do governador, já que se entende que o assunto também é político.
Para o advogado Luiz Carlos Lima, que está assessorando juridicamente o prefeito e os produtores, estão saindo diversas portarias em praticamente todas as regiões indígenas, o que vem gerando intranqüilidade entre os produtores. "Temos que buscar caminhos, fazer parcerias para melhorar a vida dos índios que estão enfrentando uma situação de pobreza. Ao mesmo tempo que devemos, através de uma política transparente, buscar solução jurídica para mostrar que a propriedade privada não pode ser atingida dessa maneira", disse Lima, enfatizando que não é possível um cidadão anoitecer com uma propriedade e amanhecer sem, por conta de uma portaria. "Se quiserem ocupar a área, então que indenizem com o preço justo", afirmou.
O representante da Funai de Água Boa, Francisco Soares Magalhães, que veio para um encontro com Sardinha e participou da reunião, explicou que, de acordo com o decreto 1.785, para se ampliar uma área Indígena, deve se provar que os índios dependem daquela nova área para seu sustento (caça, pesca e roças). "O relatório do antropólogo, antes de ser enviado ao ministro da Justiça, só irá valer se for feito um levantamento fundiário", disse Magalhães.
O governador Blairo Maggi destacou os esforços do Governo em encontrar soluções, como na região de Primavera do Leste, onde se formalizou uma parceria com os índios xavantes das reservas de Sangradouro/Volta Grande. Com a participação do Estado, de produtores rurais e prefeituras, estão em andamento projetos nas áreas de saúde, educação e agricultura, em que estão sendo doados tratores, equipamentos, sementes, além da assistência técnica. "As próprias lideranças indígenas deixaram claro que o que eles querem não mais terra, e sim apoio para poderem viver com mais qualidade de vida", disse o governador.
Maggi garantiu aos presentes à reunião que irá falar com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para se buscar uma solução. Outra posição do governador é com respeito à atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs). Ele admitiu que nos últimos anos o Estado se manteve omisso. Por isso, quer que o Governo esteja mais presente. No próximo dia 24, por exemplo, o governador estará no Parque Nacional do Xingu, juntamente com prefeitos da região e representantes das etnias que habitam o local, para formalizar, através de uma política única, um grande programa de assistência e apoio aos indígenas.
O superintendente Ouvidor das Políticas Indígenas de Mato Grosso (órgão vinculado à Casa Civil), Idevar José Sardinha, disse que ao se criar um Grupo de Trabalho, produtores, prefeituras e Governo do Estado não são chamados para participar das discussões. "Isso precisa mudar. Existem muitos casos que, estranhamente, nem os índios sabem do que eles estão tratando", disse Sardinha. O superintendente disse ainda que o caso de Primavera do Leste está servindo de exemplo de como se negociar. "As próprias líderes do Sangradouro e Volta Grande se colocaram à disposição para conversarem com os caciques de outras reservas, para mostrar os benefícios advindos destas parcerias", disse Sardinha.
O Procurador Geral do Estado, João Virgílio, explicou que o caminho é trilhar duas ações, uma política, e a outra jurídica, que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, é de competência dos proprietários. "Mas o Estado pode dar um apoio, uma colaboração jurídica. Também, de acordo com a orientação do governador, buscar a pacificação, o entendimento entre os proprietários e os indígenas", concluiu o procurador.
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