De Povos Indígenas no Brasil
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Juíza federal vota pela anulação da licença ambiental de Belo Monte
18/10/2011
Autor: ANGELO, Claudio
Fonte: FSP, Mercado, p. B5
Juíza federal vota pela anulação da licença ambiental de Belo Monte
Desembargadora diz que houve falha no decreto que autorizou a construção de hidrelétrica
Decisão surpreende a Eletrobras, principal acionista da Norte Energia, a empresa que construirá a usina
Claudio Angelo
De Brasília
Uma juíza do Tribunal Regional Federal de Brasília votou pela anulação do licenciamento ambiental da megausina de Belo Monte.
É a primeira vez que isso ocorre desde que começou o processo que culminou com a concessão da licença de instalação da usina, em junho.
O julgamento no TRF foi suspenso por pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus. Indígenas e ambientalistas organizaram manifestação em São Paulo.
A desembargadora Selene Almeida acolheu a argumentação do Ministério Público do Pará de que o decreto legislativo de 2005 que autorizou a construção de Belo Monte é nulo por ter sido modificado no Senado sem voltar à Câmara.
Ela também argumentou que os índios das terras Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu, que ficam no trecho do rio que terá vazão reduzida, precisam ser ouvidos pelo Congresso antes do licenciamento.
"Estamos em choque", afirmou o advogado da Eletrobras Marcelo Thompson após a leitura do voto, que durou quase duas horas. Caso um dos outros dois desembargadores vote com a relatora, o processo vai para o Supremo Tribunal Federal.
Será a segunda das 15 ações movidas contra Belo Monte que vai parar no STF.
"Toda a nossa tese de que Belo Monte é ilegal foi confirmada com esse voto", disse o procurador Felício Pontes, que moveu a ação.
O Ibama e a Advocacia-Geral da União têm argumentado que os índios foram, sim, ouvidos pela Funai durante o licenciamento da usina.
Afirmam, ainda, que a ação do Ministério Público não tem razão de ser, já que não haverá obras nas duas terras indígenas.
"Não vislumbro plausibilidade nas alegações dos réus", afirmou a desembargadora, dizendo que as populações das duas terras indígenas terão sua sobrevivência tradicional ameaçada do mesmo jeito, já que o rio que as margeia vai secar.
"A regra geral no uso dos recursos naturais é a proteção do uso indígena", afirmou Almeida.
A juíza defendeu que, "antes que a construção de hidrelétricas se torne corriqueira" na Amazônia, o Congresso Nacional formule um marco legal para a consulta aos índios, que não existe hoje no país.
NOVO EMPRÉSTIMO
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou ontem em São Paulo que a instituição poderá aprovar um novo empréstimo-ponte à Nesa (Norte Energia S.A.). A empresa já teve acesso a uma linha no valor de R$ 1,085 bilhão. O valor do empréstimo não foi informado.
Colaborou Agnaldo Brito, de São Paulo
FSP, 18/10/2011, Mercado, p. B5
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me1810201113.htm
Desembargadora diz que houve falha no decreto que autorizou a construção de hidrelétrica
Decisão surpreende a Eletrobras, principal acionista da Norte Energia, a empresa que construirá a usina
Claudio Angelo
De Brasília
Uma juíza do Tribunal Regional Federal de Brasília votou pela anulação do licenciamento ambiental da megausina de Belo Monte.
É a primeira vez que isso ocorre desde que começou o processo que culminou com a concessão da licença de instalação da usina, em junho.
O julgamento no TRF foi suspenso por pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus. Indígenas e ambientalistas organizaram manifestação em São Paulo.
A desembargadora Selene Almeida acolheu a argumentação do Ministério Público do Pará de que o decreto legislativo de 2005 que autorizou a construção de Belo Monte é nulo por ter sido modificado no Senado sem voltar à Câmara.
Ela também argumentou que os índios das terras Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu, que ficam no trecho do rio que terá vazão reduzida, precisam ser ouvidos pelo Congresso antes do licenciamento.
"Estamos em choque", afirmou o advogado da Eletrobras Marcelo Thompson após a leitura do voto, que durou quase duas horas. Caso um dos outros dois desembargadores vote com a relatora, o processo vai para o Supremo Tribunal Federal.
Será a segunda das 15 ações movidas contra Belo Monte que vai parar no STF.
"Toda a nossa tese de que Belo Monte é ilegal foi confirmada com esse voto", disse o procurador Felício Pontes, que moveu a ação.
O Ibama e a Advocacia-Geral da União têm argumentado que os índios foram, sim, ouvidos pela Funai durante o licenciamento da usina.
Afirmam, ainda, que a ação do Ministério Público não tem razão de ser, já que não haverá obras nas duas terras indígenas.
"Não vislumbro plausibilidade nas alegações dos réus", afirmou a desembargadora, dizendo que as populações das duas terras indígenas terão sua sobrevivência tradicional ameaçada do mesmo jeito, já que o rio que as margeia vai secar.
"A regra geral no uso dos recursos naturais é a proteção do uso indígena", afirmou Almeida.
A juíza defendeu que, "antes que a construção de hidrelétricas se torne corriqueira" na Amazônia, o Congresso Nacional formule um marco legal para a consulta aos índios, que não existe hoje no país.
NOVO EMPRÉSTIMO
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou ontem em São Paulo que a instituição poderá aprovar um novo empréstimo-ponte à Nesa (Norte Energia S.A.). A empresa já teve acesso a uma linha no valor de R$ 1,085 bilhão. O valor do empréstimo não foi informado.
Colaborou Agnaldo Brito, de São Paulo
FSP, 18/10/2011, Mercado, p. B5
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me1810201113.htm
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