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Advocacia-Geral recebe lideranças indígenas para tratar da Portaria 303
27/08/2012
Autor: Uyara Kamayurá
Fonte: AGU - http://www.agu.gov.br/
O Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, recebeu na segunda-feira (27/08), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, lideranças indígenas de Goiás e Tocantins. Os índios apresentaram manifestação contra a Portaria 303 da AGU, que trata de demarcação e uso de terras indígenas.
Fernando Albuquerque explicou às lideranças que a AGU, no mês passado, fixou novo prazo de vigência da Portaria, que será a partir de 24/09. Neste período, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá realizar consultas aos povos indígenas.
O substituto do AGU se comprometeu a levar todos os questionamentos ao Advogado-Geral da União e também discutir o assunto junto aos órgãos envolvidos como a Funai e as secretarias da Presidência da República que atuam na área.
Além disso, ele ressaltou que a Portaria está em discussão nesse momento e a Funai tem ouvido todos os interessados sobre o assunto. "Só após ouvir todos os representantes e ponderações sobre o assunto será possível analisar a possibiliade de rever o texto do normativo para aperfeiçoá-lo", informou.
Alertou ainda que a norma não cria uma nova Lei, apenas aplica o entendimento do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do caso da Raposa Serra do Sol. Ele ainda ressaltou que a Funai tem atuado de acordo com as competências do órgão para garantir a consulta indígena, além de buscar o entendimento de um posicionamento entre todas as comunidades.
Também estiveram presentes durante o encontro com os índios representantes da Procuradoria Federal junto a Funai e da Presidência da República. Participaram integrantes das etnias Krahô, Apinajé, Xerene, Karajá-Xambió, Avá-Canoeiro, Tapuia e Krahô-Kanela.
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=207521&id_site=3
Fernando Albuquerque explicou às lideranças que a AGU, no mês passado, fixou novo prazo de vigência da Portaria, que será a partir de 24/09. Neste período, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá realizar consultas aos povos indígenas.
O substituto do AGU se comprometeu a levar todos os questionamentos ao Advogado-Geral da União e também discutir o assunto junto aos órgãos envolvidos como a Funai e as secretarias da Presidência da República que atuam na área.
Além disso, ele ressaltou que a Portaria está em discussão nesse momento e a Funai tem ouvido todos os interessados sobre o assunto. "Só após ouvir todos os representantes e ponderações sobre o assunto será possível analisar a possibiliade de rever o texto do normativo para aperfeiçoá-lo", informou.
Alertou ainda que a norma não cria uma nova Lei, apenas aplica o entendimento do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do caso da Raposa Serra do Sol. Ele ainda ressaltou que a Funai tem atuado de acordo com as competências do órgão para garantir a consulta indígena, além de buscar o entendimento de um posicionamento entre todas as comunidades.
Também estiveram presentes durante o encontro com os índios representantes da Procuradoria Federal junto a Funai e da Presidência da República. Participaram integrantes das etnias Krahô, Apinajé, Xerene, Karajá-Xambió, Avá-Canoeiro, Tapuia e Krahô-Kanela.
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=207521&id_site=3
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