De Povos Indígenas no Brasil
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Impasse paralisa obra de linha de transmissão de R$ 1 bi entre AM e RR
18/12/2013
Fonte: Valor Econômico, Brasil, p. A3
Impasse paralisa obra de linha de transmissão de R$ 1 bi entre AM e RR
Uma das principais obras de infraestrutura da região Norte, a construção da linha de transmissão Manaus - Boa Vista, de 715 quilômetros de extensão e investimentos de R$ 1,1 bilhão, que liga eletricamente as capitais do Amazonas e Roraima, está paralisada desde o início do mês por uma decisão liminar da Justiça Federal. A Advocacia Geral da União (AGU) entrou na última sexta-feira com recurso solicitando a suspensão da liminar.
De acordo com a Justiça, o motivo do imbróglio é um trecho de 123 quilômetros que atravessa a terra indígena da tribo Waimiri Atroari, situada entre Amazonas e Roraima. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o trajeto da linha foi definido sem a consulta prévia aos índios e sem a realização de estudos técnicos no local que indicassem todas as alternativas possíveis para a definição do empreendimento.
De acordo com a decisão, a ausência da consulta ao povo indígena fere a convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho. Ela "afirma ser obrigatório que os governos devem consultar os povos interessados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente".
Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o empreendimento é considerado de extrema relevância estratégica pelo governo brasileiro. Com a integração de Macapá (AP) ao Sistema Interligado Nacional, que estava prevista para ocorrer ainda este mês, mas está atrasada, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Boa Vista será a única capital brasileira isolada eletricamente do restante do país.
A linha também permitirá a redução da dependência de energia produzida na Venezuela, já que parte do suprimento elétrico da capital de Roraima é garantido pelo país vizinho, por meio de uma linha de transmissão. O projeto possibilitará ainda a redução significativa do consumo de combustível fóssil para geração de energia no Estado.
A obra foi leiloada em setembro de 2011 e arrematada pelo consórcio formado por Alupar (51%) e Eletronorte (49%). Procuradas, as duas empresas não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta edição.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no Programa de Expansão da Transmissão (PET) 2011-2015, indicava a necessidade de início de operação da linha de transmissão Manaus - Boa Vista para dezembro deste ano. Segundo a Aneel, o cronograma oficial da obra indica a energização da linha em janeiro de 2015.
Os impasses na construção do sistema de transmissão chamaram a atenção do governo federal. No início de outubro, o assunto foi analisado em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, a cúpula energética do governo Dilma Rousseff. Na ocasião, a EPE informou uma nova previsão para o início de operação da linha - outubro de 2015 - e traçou cenários alternativos para o abastecimento de Boa Vista, caso o empreendimento atrasasse.
"O estudo foi solicitado pelo MME [Ministério de Minas e Energia] para garantir o suprimento a Roraima, dado que poderá ocorrer um atraso na implantação da interligação Boa Vista/Manaus. Foram apresentados três cenários de atendimento com base no mercado previsto para o período de 2014 a 2016 e com diferentes alternativas de importação", afirma a ata da reunião do comitê de 2 de outubro.
Na mesma reunião, o comitê determinou a instalação de termelétricas emergenciais em Roraima em 2014 e 2015. A Eletrobras Distribuição Roraima (antiga Boa Vista Energia) ficou responsável por realizar o processo de chamada pública para a contratação dos empreendimentos. Segundo o comitê, será contratada uma capacidade de 170,8 megawatts (MW) para 2014. Para o ano seguinte, a expectativa é contratar 189,1 MW.
O órgão também determinou que seja feita uma nova avaliação em 2016, caso haja indicação de novo atraso da obra.
Valor Econômico, 18/12/2013, Brasil, p. A3
http://www.valor.com.br/brasil/3375086/impasse-paralisa-obra-de-linha-de-transmissao-de-r-1-bi-entre-am-e-rr
Uma das principais obras de infraestrutura da região Norte, a construção da linha de transmissão Manaus - Boa Vista, de 715 quilômetros de extensão e investimentos de R$ 1,1 bilhão, que liga eletricamente as capitais do Amazonas e Roraima, está paralisada desde o início do mês por uma decisão liminar da Justiça Federal. A Advocacia Geral da União (AGU) entrou na última sexta-feira com recurso solicitando a suspensão da liminar.
De acordo com a Justiça, o motivo do imbróglio é um trecho de 123 quilômetros que atravessa a terra indígena da tribo Waimiri Atroari, situada entre Amazonas e Roraima. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o trajeto da linha foi definido sem a consulta prévia aos índios e sem a realização de estudos técnicos no local que indicassem todas as alternativas possíveis para a definição do empreendimento.
De acordo com a decisão, a ausência da consulta ao povo indígena fere a convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho. Ela "afirma ser obrigatório que os governos devem consultar os povos interessados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente".
Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o empreendimento é considerado de extrema relevância estratégica pelo governo brasileiro. Com a integração de Macapá (AP) ao Sistema Interligado Nacional, que estava prevista para ocorrer ainda este mês, mas está atrasada, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Boa Vista será a única capital brasileira isolada eletricamente do restante do país.
A linha também permitirá a redução da dependência de energia produzida na Venezuela, já que parte do suprimento elétrico da capital de Roraima é garantido pelo país vizinho, por meio de uma linha de transmissão. O projeto possibilitará ainda a redução significativa do consumo de combustível fóssil para geração de energia no Estado.
A obra foi leiloada em setembro de 2011 e arrematada pelo consórcio formado por Alupar (51%) e Eletronorte (49%). Procuradas, as duas empresas não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta edição.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no Programa de Expansão da Transmissão (PET) 2011-2015, indicava a necessidade de início de operação da linha de transmissão Manaus - Boa Vista para dezembro deste ano. Segundo a Aneel, o cronograma oficial da obra indica a energização da linha em janeiro de 2015.
Os impasses na construção do sistema de transmissão chamaram a atenção do governo federal. No início de outubro, o assunto foi analisado em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, a cúpula energética do governo Dilma Rousseff. Na ocasião, a EPE informou uma nova previsão para o início de operação da linha - outubro de 2015 - e traçou cenários alternativos para o abastecimento de Boa Vista, caso o empreendimento atrasasse.
"O estudo foi solicitado pelo MME [Ministério de Minas e Energia] para garantir o suprimento a Roraima, dado que poderá ocorrer um atraso na implantação da interligação Boa Vista/Manaus. Foram apresentados três cenários de atendimento com base no mercado previsto para o período de 2014 a 2016 e com diferentes alternativas de importação", afirma a ata da reunião do comitê de 2 de outubro.
Na mesma reunião, o comitê determinou a instalação de termelétricas emergenciais em Roraima em 2014 e 2015. A Eletrobras Distribuição Roraima (antiga Boa Vista Energia) ficou responsável por realizar o processo de chamada pública para a contratação dos empreendimentos. Segundo o comitê, será contratada uma capacidade de 170,8 megawatts (MW) para 2014. Para o ano seguinte, a expectativa é contratar 189,1 MW.
O órgão também determinou que seja feita uma nova avaliação em 2016, caso haja indicação de novo atraso da obra.
Valor Econômico, 18/12/2013, Brasil, p. A3
http://www.valor.com.br/brasil/3375086/impasse-paralisa-obra-de-linha-de-transmissao-de-r-1-bi-entre-am-e-rr
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