De Povos Indígenas no Brasil
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Procurador: remoção requer ordem judicial
07/06/2005
Fonte: Correio do Povo-Porto Alegre-RS
O procurador da República do Ofício do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Carlos Eduardo Copetti Leite, encaminhou ontem ofício ao secretário municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesch, recomendando que qualquer ato de reintegração de posse ou remoção de equipamentos da comunidade indígena do Morro do Osso se restrinja a ação judicial.
Segundo o procurador, desde que a comunidade indígena moveu uma ação judicial contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Prefeitura de Porto Alegre, em julho do ano passado, a questão passou para a área federal, estando atualmente na Vara Ambiental. Com isso, o procurador Copetti entende que 'é preciso acalmar a situação, que já é grave, só sendo possível qualquer ato de remoção com a devida ordem judicial'.
Moesch disse que recebeu o documento e conversou com o procurador sobre o caso. 'A recomendação é avisar o juiz', avaliou. Ele informou que, em 2004, os índios haviam ingressado com uma ação judicial pela posse, mas não receberam a liminar, de forma que o Parque do Morro do Osso continua sob responsabilidade da prefeitura. 'Em 2004, a prefeitura havia solicitado na Justiça uma autorização para retirar os índios da área, mas o juiz considerou que o município não precisa de decisão judicial para proteger seus bens públicos', afirmou. Hoje pela manhã, o secretário deve se reunir com o prefeito José Fogaça e a procuradora-geral do município, Mercedes Rodrigues, para tratar do assunto
Segundo o procurador, desde que a comunidade indígena moveu uma ação judicial contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Prefeitura de Porto Alegre, em julho do ano passado, a questão passou para a área federal, estando atualmente na Vara Ambiental. Com isso, o procurador Copetti entende que 'é preciso acalmar a situação, que já é grave, só sendo possível qualquer ato de remoção com a devida ordem judicial'.
Moesch disse que recebeu o documento e conversou com o procurador sobre o caso. 'A recomendação é avisar o juiz', avaliou. Ele informou que, em 2004, os índios haviam ingressado com uma ação judicial pela posse, mas não receberam a liminar, de forma que o Parque do Morro do Osso continua sob responsabilidade da prefeitura. 'Em 2004, a prefeitura havia solicitado na Justiça uma autorização para retirar os índios da área, mas o juiz considerou que o município não precisa de decisão judicial para proteger seus bens públicos', afirmou. Hoje pela manhã, o secretário deve se reunir com o prefeito José Fogaça e a procuradora-geral do município, Mercedes Rodrigues, para tratar do assunto
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