Notícias

Capacidade civil e processual dos índios

17/08/1998

Autor: SANTILLI, Juliana

Fonte: Correio Braziliense, p. 4 (Brasília - DF)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Artigo de Juliana Santilli, advogada do Instituto Socioambiental, sobre a relativa incapacidade civil dos índios e o regime tutelar a que estão submetidos, segundo o Estatuto do Índio. Segundo ela, esses artigos devem ser interpretados à luz da Constituição Federal de 1988 para que sejam bem compreendidos.

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